Cadela da PM localiza 727 kg de droga escondidos em barraco de Paraisópolis, em SP

 

Fonte: Folha de S.Paulo

Uma cadela da Polícia Militar localizou 727 kg de droga em um barraco abandonado na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. A ocorrência foi registrada na noite desta quarta-feira (17).

Dara, que integra o Canil da PM, farejou a moradia e indicou aos policiais que o local estava sendo usado para esconder a grande quantidade de entorpecentes.

Segundo a Polícia Militar, foram apreendidos 629,2 kg de cocaína, 97,7 kg de maconha, dois carregadores de armas, uma espingarda, maquinário para embalar a droga, anotações referentes ao tráfico dos entorpecentes e mais R$ 3.754 em dinheiro.

A Polícia Militar informou que nenhum suspeito foi preso no local. Os equipamentos, a droga e o dinheiro foram levados para o 89º DP (Morumbi).

O Canil da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi criado em 1950 com quatro cães da raça Pastor Alemão. Hoje, possui aproximadamente 300 animais.

No estado, a PM conta com 26 canis setoriais, além da unidade da capital paulista que é subordinada ao Choque.

Para fazer parte da PM, os animais passam por testes comportamentais e genéticos. Os cães selecionados são treinados por até um ano e meio. Eles trabalham até os oito anos e, após a aposentadoria, são encaminhados para adoção. Nesse processo, tem prioridade o policial que trabalhou por mais tempo com o animal.

O Canil conta com cães farejadores das raças Pastor Alemão, Pastor Belga Malinois, Pastor Holandês, Braco Alemão, Santo Humberto, Rottweiler e Labrador.

10 CURIOSIDADES SOBRE OS CÃES DA POLÍCIA

1. Em uma escala de uso progressivo da força pelo policial, a mordida é o penúltimo passo: vem antes apenas do uso da arma de fogo

2. Entre os cães farejadores, uns localizam drogas e outros, explosivos. Enquanto os primeiros podem “atacar” o pacote encontrado, os demais são treinados para não mexer em nada: após detectarem o perigo, eles se sentam

3. Nenhum cachorro de fora pode entrar no canil, para evitar a transmissão de doenças

4. A maioria dos comandos de adestramento vem do inglês (como “seat” ou “stay”), mas há um bem brasileiro: o “ribalá”, para o cão subir na viatura, é uma expressão nordestina

5. Nos treinos, a droga ou o explosivo são colocados em um brinquedo. Na vida real, o policial joga um brinquedo depois que o cachorro encontra a droga, para que ele continue fazendo essa associação

6. Para adestrar os cães, são usadas três recompensas: carinho, comida e brinquedo

7. As viaturas são adaptadas para levar os animais: o banco traseiro é retirado e coloca-se um tablado de madeira no lugar

8. Muita gente liga interessada em doar cães, mas os critérios para aceitá-los são rígidos. Eles têm que ter até um ano e meio, pedigree e passar por testes veterinários e comportamentais

9. O cão aprende a manter a mordida fixa, para imobilizar mais e machucar menos. Mas o impacto chega a ser de 500 kg

10. Muitos pensam que cães que farejam drogas são viciados, mas eles não têm contato direto com a droga

Volume de água no maior reservatório do RN tem a melhor marca dos últimos 4 anos

 

Fonte: G1 RN

O volume de água no maior reservatório do Rio Grande do Norte alcançou a melhor marca dos últimos quatro anos, o que demonstra que as reservas hídricas do estado vêm se recuperando apesar dos últimos sete anos de chuvas abaixo da média histórica.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), em abril de 2015 a barragem Armando Ribeiro Gonçalves – que tem capacidade para até 2,4 bilhões de metros cúbicos – estava com 730,5 milhões (30,44% do total). Agora, de acordo com medição feita nesta quarta-feira (17), o volume atual é de 752,4 milhões, ou seja, 31,35% da capacidade total de armazenamento.

Armando Ribeiro

Maior reservatório do Rio Grande do Norte e o segundo do Nordeste, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem suas comportas localizadas na cidade de Itajá, no Vale do Açu, e capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

Em fevereiro de 2018, a Armando Ribeiro chegou a menos de 11% de sua capacidade - nível mais baixo desde sua construção, em 1983 — Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1

Em fevereiro de 2018, a Armando Ribeiro chegou a menos de 11% de sua capacidade – nível mais baixo desde sua construção, em 1983 — Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1

Mais cheios

Dos 43 reservatórios potiguares com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos de água, 6 deles estão totalmente cheios e outros 5 bem perto da capacidade máxima. São eles:

  • Encanto, em Encanto: 100%
  • Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz: 100%
  • Mendubim, em Assu: 100%
  • Beldroega, em Paraú: 100%
  • Pataxó, em Ipanguaçu: 100%
  • Lagoa do Boqueirão, em Touros: 100%
  • Lagoa de Extremoz, em Extremoz: 93,39%
  • Marcelino Vieira, em Marcelino Vieira: 91,17%
  • Rodeador, em Umarizal: 82,94%
  • Prata, em Goianinha: 81,87%
  • Apanha Peixe, em Caraúbas: 75,5%

Menos cheios

Entre os reservatórios menos cheios, 6 estão totalmente vazios e outros 10 quase secos. São eles:

  • Gargalheiras, em Acari: 0%
  • Santana, em Rafael Fernandes: 0%
  • Dourado, em Currais Novos: 0%
  • Trairi, em Tangará: 0%
  • Inharé, em Santa Cruz: 0%
  • Japi II, em São José do Campestre: 0%
  • Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz: 0,04%
  • Esguicho, em Ouro Branco: 0,14%
  • Passagem das Traíras, emSão José do Seridó: 0,76%
  • Pilões, em Pilões: 1,68%
  • Itans, em Caicó: 1,72%
  • Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros: 1,84%
  • Zangarelhas, em Jardim do Seridó: 2,52%
  • Cruzeta, em Cruzeta: 2,86%
  • Bonito II, em São Miguel: 4,99%
  • Boqueirão de Angicos, em Afonso Bezerra: 7,8%

Seca histórica

Os últimos sete anos foram castigantes no interior do Rio Grande do Norte. Com chuvas abaixo da média histórica, o estado enfrenta a seca mais severa de todos os tempos. As chuvas que caem desde o início do ano até que aliviam o sofrimento do sertanejo, mas os efeitos da estiagem ainda são preocupantes.

Dos 167 municípios potiguares, 148 estão em situação de emergência por causa da escassez de água – o que representa 88% do estado. Na lavoura e pecuária, por exemplo, os prejuízos somaram R$ 2,5 bilhões em 2018, segundo o governo do estado.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), atualmente cinco cidades (João Dias, Paraná, Pilões, São Miguel e Cruzeta) estão em colapso no bastecimento – que é quando a cobrança da conta é suspensa por não haver fornecimento – e outras 92 possuem algum sistema de rodízio.

Por ‘acidente’, cientistas descobrem plásticos que estão no oceano desde os anos 60

 

Fonte: G1

Criado para coletar informações sobre plânctons em mar aberto, um instrumento que viaja pelos oceanos desde 1931 pode ter acidentalmente criado um registro histórico sobre um elemento estranho ao ambiente marinho natural, mas presente amplamente graças à ação humana: o plástico.

Os Gravadores Contínuos de Plânctons (CPRs, na sigla em inglês), formados por caixas de metal com aparência antiquada e frutos de uma colaboração científica internacional, arrastaram consigo pela primeira vez uma sacola plástica em 1965, na Irlanda.

Segundo pesquisadores, pode ser o primeiro registro de lixo plástico encontrado no mar.

Os registros dos CPR também trouxeram à tona muito mais da poluição marítima nas últimas décadas.

Como os cientistas encontraram o plástico ‘acidentalmente’?

Ao coletar plânctons durante todas essas décadas – organismos que são um ótimo indicador da situação dos oceanos e das espécies que nele vivem -, a engenhoca produziu por tabela a trajetória dos plásticos nesses ambientes.

Clara Ostle, pesquisadora do projeto e membro da Associação de Biologia Marinha de Plymouth, explica que, durante a coleta de amostras de plâncton da água, a equipe precisa registrar quando algum item estranho fica preso no gravador.

“Vimos por meio desses registros que tivemos alguns casos históricos de plástico emaranhados”, explicou Ostle.

“Podemos construir uma série temporal a partir disso – para que possamos ver o aumento de plástico maiores presos.”

Os CPRs estão na água desde 1931 — Foto: BBC

Os CPRs estão na água desde 1931 — Foto: BBC

O que essa linha do tempo de plástico no oceano mostra?

Além da sacola plástica coletada na Irlanda em 1965, outros pontos destacados são:

  • Uma linha de pesca plástica encontrada em 1957;
  • A confirmação de que houve um aumento significativo e constante do plástico oceânico desde 1990;
  • Para dar esperança, a equipe observou que o número de sacolas plásticas encontradas no oceano diminuiu nos últimos anos, mas não está claro se isso está relacionado a proibições e campanhas contrárias ao uso desse material.

Que males o plástico causa ao mar?

Os animais marinhos podem ficar emaranhados em plásticos maiores – particularmente redes e cordas. Uma equipe de documentaristas da BBC filmou no ano passado em uma ilha remota aves marinhas que morreram de fome porque seus estômagos estavam cheios de fragmentos de plástico.

Plásticos muito menores, conhecidos como microplásticos e que muitas vezes são oriundos de produtos maiores fragmentados, já foram encontrados dentro de peixes, em sedimentos no fundo do mar e até mesmo no gelo da Antártida. O potencial dano disso para estes seres ainda está sob investigação por cientistas.

Garrafas e outros objetos de plástico estão contaminando gravemente os oceanos — Foto: Ben Mierement, NOAA NOS

Garrafas e outros objetos de plástico estão contaminando gravemente os oceanos — Foto: Ben Mierement, NOAA NOS

Estado registra queda em IDHM

 

Fonte: Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte foi um dos seis estados do Brasil a apresentar queda no Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) entre os anos de 2016 e 2017. De acordo com números divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o RN apresentou queda de 0,736 para 0,731, o que representou a terceira maior baixa do indicativo no período em todo o país. As informações estão contidas no Radar IDHM, estudo divulgado pelo Ipea que detalha os indicadores de desenvolvimento humano no Brasil.

Dentre os indicadores da Região Metropolitana, a longevidade foi o que se destacou, com índice que saiu de 0,808 para 0,828

Dentre os indicadores da Região Metropolitana, a longevidade foi o que se destacou, com índice que saiu de 0,808 para 0,828
O IDHM é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano na região ao qual o índice está atribuído. A queda de 0,005 representou a terceira maior baixa entre todas as unidades federativas do país. Além do RN, Acre (-0,010), Roraima (-0,006), São Paulo (-0,005), Distrito Federal (-0,004) e Pernambuco (-0,003) tiveram reduções nos números apresentados pelo instituto.

As quedas, mesmo que sutis, vão na contramão da tendência apresentada nacionalmente. Vinte e uma das 27 unidades federativas do país apresentaram crescimento no indicativo e a média nacional acompanhou a maioria de seus estados, subindo 0,002 em um salto que partiu de 0,776 para 0,778 no radar divulgado na última terça.

 A Grande Natal acompanhou a tendência do RN, porém com números que variaram ainda mais entre 2016 e 2017. O IDHM da Região Metropolitana de Natal teve redução de 0,769 para 0,752, o que significou a maior queda do país. Outras sete unidades federativas tiveram regiões metropolitanas com quedas: Cuiabá, São Paulo, São Luís, Maceió, Recife, Macapá e Curitiba. Dentre os três indicadores da Região Metropolitana de Natal, a longevidade foi o que se destacou. O índice neste quesito saiu de 0,808 para 0,828, o que representa o sexto melhor de todo o país. 

A longevidade também chamou atenção em relação às mulheres potiguares. Neste quesito, as mulheres alcançaram 0,917, enquanto os homens apresentaram 0,783. O subíndice de longevidade nacional, considerando os dois sexos, foi de 0,850. 

Brasil
Entre 2016 e 2017, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil manteve-se praticamente estável: passou de 0,776 para 0,778. Apesar de ter sido observada uma leve queda de 0,92% no valor da renda per capita entre 2016 e 2017, que passou de R$ 842,04 para R$ 834,31 e gerou uma retração do IDHM Renda de 0,748 para 0,747, esse impacto foi contrabalanceado pelas outras duas dimensões. O crescimento da esperança de vida, de 75,72 anos para 75,99 anos, foi o principal indicador que elevou o IDHM Longevidade de 0,845 para 0,850. Já a dimensão Educação, que avançou de 0,739 para 0,742, obteve uma importante contribuição do subíndice de Frequência Escolar, que passou de 0,792 para 0,797. 

Embora persistentes, as diferenças diminuíram no período quando se observam os dados desagregados por cor e sexo. O IDHM da população branca caiu de 0,819 para 0,817, e o da população negra elevou-se de 0,728 para 0,732. Esse resultado foi possível pela melhoria em todos os quesitos analisados para os negros e pela queda nas dimensões Renda e Educação para os brancos. Ainda assim, brancos ganham cerca de duas vezes mais que os negros: R$ 1.144,76, contra R$ 580,79.

O desequilíbrio entre homens e mulheres também se reduziu, em grande parte devido à menor diferença no IDHM Renda – único em que o índice das mulheres, quando ajustado às diferenças de rendimento do trabalho, é inferior ao dos homens. No período, o índice de Renda dos homens caiu de 0,818 para 0,814, e o das mulheres subiu de 0,658 para 0,660.
Números
0,731 foi o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o 17º de todo o país.

6 foram os Estados que tiveram redução no IDHM entre 2016 e 2017. A queda do indicador no RN no período foi de 0,005, o que representou o terceiro maior decréscimo entre as unidades federativas que apresentaram piora

0,917 foi o índice das mulheres no quesito longevidade. O indicador é considerado muito alto e superou, inclusive, o registrado em todo o país, que foi de 0,909 (para mulheres). Os homens alcançaram apenas 0,783 no mesmo indicador, inferior à média nacional para seu sexo, que foi de 0,791, e a geral, que foi de 0,850.

Acidente com ônibus turístico deixa 28 mortos em Portugal

 

Fonte: Terra

Pelo menos 28 pessoas morreram em um acidente com um ônibus turístico nesta quarta-feira (17), na Ilha da Madeira, em Portugal.

De acordo com a imprensa local, o motorista teria perdido o controle do automóvel, caindo em cima de uma casa. O ônibus transportava mais de 50 pessoas.

O balanço de 28 mortos foi divulgado pela agência Lusa. A tragédia ocorreu no distrito de Santa Cruz, na cidade de Caniço. O jornal alemão Bild publicou que cidadãos do país estariam entre as vítimas.

Museu Nacional recebeu pouco mais de R$ 1,1 milhão em ajuda

 

Fonte: Tribuna do Norte

O incêndio da Catedral de Notre-Dame criou uma onda imediata de solidariedade na França. Até esta quinta-feira, 17, as doações para a reconstrução da catedral mais visitada do mundo somava quase 1 bilhão de dólares. A situação é bastante diferente do que ocorreu no Brasil, em setembro do ano passado, quando o Museu Nacional foi destruído pelo fogo. Até hoje, a Associação dos Amigos do Museu recebeu R$ 15 mil de pessoas jurídicas e R$ 142 mil de pessoas físicas no Brasil. 

Incêndio destruiu legado histórico de relevância mundial em setembro do ano passado, no Rio

Incêndio destruiu legado histórico de relevância mundial em setembro do ano passado, no Rio
A maior doação individual foi de R$ 20 mil e possivelmente teria partido de um cientista ligado ao museu. Do exterior, o Museu Nacional recebeu R$ 150 mil do British Council e cerca de R$ 800 mil – que podem chegar a R$ 4,4 milhões -, do governo da Alemanha. A reconstrução do Museu Nacional está estimada em cerca de R$ 100 milhões. 

“Essa onda de solidariedade na França me deixa agradavelmente surpreso e me dá esperança de que aqui também os milionários brasileiros façam doações. Estamos precisando muito”, afirmou o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner. 

“O Brasil não se dá conta disso, mas o que perdemos aqui é muito maior do que o que foi perdido na Notre-Dame. Não estou falando do prédio, mas de uma coleção de 20 milhões de itens, dos mais diferentes países, biodiversidade, animais extintos, múmias, peças de tribos indígenas que não existem mais, é um acervo muito mais importante para a humanidade”, disse.

Entre as preciosidades do acervo brasileiro estava o crânio de Luzia, ser humano mais antigo das Américas, com cerca de 11 mil anos, recuperado dos escombros após o fogo. Havia ainda toda uma coleção de múmias egípcias – inteiramente perdida no incêndio.

No caso do Brasil, doações como essas não podem ser deduzidas do Imposto de Renda, como ocorre em diversos países da Europa – a França entre eles. 

“Essa é uma questão que o Brasil deveria rever”, diz Kellner. “Fiz doutorado nos Estados Unidos e sempre me surpreendeu a vontade do americano de fazer filantropia. Mas eles têm o benefício fiscal.” Na França, a isenção fiscal em casos de doações semelhantes pode chegar a 80%.

18 mil km de vias estão sem radares

 

Fonte: Tribuna do Norte

Ao menos 18 mil quilômetros de rodovias federais, um quarto da malha administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), chegam à Semana Santa sem a cobertura de radares. No Rio Grande do Norte,  no fim de 2017, 74 equipamentos pararam de funcionar porque os contratos de manutenção venceram sem que o governo federal admitisse novos prestadores de serviço. 

Expectativa do DNIT era ampliar fiscalização com instalação de 80 novos controladores de velocidade. Realidade, porém, é distinta

Expectativa do DNIT era ampliar fiscalização com instalação de 80 novos controladores de velocidade. Realidade, porém, é distinta
De acordo com os dados do DNIT, 84 novos radares eletrônicos e lombadas estavam previstos para serem instalados este ano nas rodovias do estado. A rede atual conta com 128 equipamentos, sendo 52 lombadas e 68 radares, distribuídos em 67 quilômetros. 

O Dnit confirmou que 7 dos 24 lotes em que foram divididos os contratos relativos ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) não foram renovados. Os outros 17, que também venceram em 14 de janeiro, receberam ordens de serviço com prazo de seis meses para reativação. 

Na terça-feira, 16, o Dnit informou que, além da modernização e substituição dos equipamentos, serão reavaliados todos os pontos de instalação de radares, o que pode atrasar ainda mais a reativação. O órgão administra 65,3 mil quilômtros de rodovias federais pavimentadas, operando 2.260 radares fixos e 1.130 lombadas eletrônicas. O Dnit não informou em que rodovias os radares ainda não voltaram a operar. A estimativa é de que pelo menos 1,3 mil radares e lombadas estejam fora de operação.

A falta dessa fiscalização foi confirmada por usuários em rodovias dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Paraíba. Em Santa Catarina, dos 500 equipamentos desligados, pouco mais de 100 já foram reativados. No Rio Grande do Sul, alguns lotes de radares não operam desde outubro e as rodovias de acesso ao litoral são as mais afetadas. Em São Paulo, há radares apagados na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), por exemplo.

Para o coordenador da SOS Estradas, Rodolfo Rizzoto, onde existe menos fiscalização há mais mortes e feridos. “O trânsito produz 700 vítimas por dia, entre mortes e invalidez permanente, no Brasil. Na realidade, temos uma indústria da morte e não de multas. O fato é que radares salvam vidas”, disse. Segundo ele, a PRF aplica, por dia de fiscalização, uma média de 9 multas por excesso de velocidade para cada 100 quilômetros de rodovias federais. “Sabemos que o número de infrações é muito maior.”

Conforme o Dnit, o Ministério da Infraestrutura determinou uma análise rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. A instalação de novos sensores foi suspensa até que essa revisão seja concluída. 

As licitações suspensas previam a instalação de equipamentos para monitorar 8.015 faixas de rodovias – um radar com duas câmeras fica encarregado de monitorar duas faixas. No dia 10, uma juíza federal de Brasília determinou que a União renove os contratos para a instalação dos radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso. 

Rodovias concedidas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que administra 9.697 km de rodovias concedidas à iniciativa privada, informou que os 633 radares fixos, distribuídos pelas 20 concessões, estão operando normalmente. A agência informou que, neste momento, não será enviado ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável por autorizar a instalação de radares, nenhum pedido de novos controladores de velocidade.

A PRF informou que atua na fiscalização de velocidade em rodovias federais com o uso de radares portáteis e estáticos (móveis). Os radares fixos e lombadas eletrônicas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, no caso das rodovias concedidas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

RN precisa investir R$ 1,2 bilhão

 

Fonte: Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte precisa de investimentos de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 16 anos para ter segurança hídrica, segundo um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Os investimentos incluem valores de obras, projetos e estudos previstos pela ANA até 2035 com objetivo de diminuir os impactos da seca e garantir o fornecimento de água para a população. Na avaliação do diretor da agência, Ricardo Andrade, a principal obra do plano  para o estado é a conclusão do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco – estimada em R$ 244,89 milhões e com previsão de conclusão este ano.

O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, em Acari, é um dos reservatórios que não tem grandes ramais alimentadores de água e está seco

O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, em Acari, é um dos reservatórios que não tem grandes ramais alimentadores de água e está seco 
O Plano Nacional de Segurança Hídrica foi elaborado para ser um guia para a tomada de decisões de obras estruturantes no tema. Em relação ao nordeste, as maiores preocupações são em relação às secas, constantes porque a região está localizada numa área de poucas chuvas durante o ano. Para o Rio Grande do Norte, a ANA estima que são necessárias pelo menos sete obras nos próximos 16 anos para diminuir os impactos desses períodos. Além da transposição, outras duas obras estão em andamento: o sistema adutor entre Santa Cruz e Mossoró e a Barragem de Oiticica.

“A situação de estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará são muito semelhantes. Esses quatros estados  são de uma região dentro do Nordeste que sofre com a seca e tem a necessidade de obras”, avalia Ricardo Andrade, diretor da ANA. “Somente obras estruturantes podem melhorar a segurança hídrica desses locais. Por isso elaboramos esse plano, com meta de cumprir até 2035, envolvendo estudos, projetos e obras. Nós temos que estar sempre a frente da agenda de crise para não sofrer quando ela chegar”.

Outras obras planejadas para o estado são: ampliação do sistema adutor Monsenhor Expedito, responsável pelo abastecimento de 23 cidades da região agreste; o eixo de integração d’água entre Santa Cruz e Pau dos Ferros; ampliação do sistema adutor da Armando Ribeiro Gonçalves – Currais Novos; e o sistema adutor entre Oiticica e Caicó. Essas estão em fase de elaboração de projeto e previstas para iniciar entre 2021 e 2022.

Três estudos também estão sendo feitos no estado para avaliar a necessidade e viabilidade de outras obras. O relatório da ANA lista os estudos feitos para construções das barragens Bujari e Serra Negra do Norte, de um eixo da transposição do rio São Francisco no ramal do Apodi e o aproveitamento de água para a Região Metropolitana de Natal, em Maxaranguape. “Esses estudos são necessários para não construir elefantes brancos”, explica o diretor da ANA. 

Segundo Ricardo Andrade, os sistemas de adutoras estão entre as razões principais para o êxodo rural nos estados nordestinos ter diminuído no século passado. “Hoje, mesmo com sete anos seguidos de seca, nós não vemos um movimento tão intenso de êxodo rural no Rio Grande do Norte, por exemplo. Isso se dá graças às adutoras, que começaram a ser construídas nos anos 90. Mas nós precisamos sempre aperfeiçoar a segurança para sofrer cada vez menos o impacto”, afirmou.

O relatório da ANA estima que, se todo plano nacional for cumprido, 1% da população do Brasil vai estar em situação crítica em relação ao fornecimento de água. Se não for cumprido, 35% estará nessa faixa.  Entretanto, ainda não existem dados locais sobre quantos milhões de pessoas podem ser beneficiadas no estado com o plano. “Esse dado prova a importância da adoção do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Temos um levantamento bastante apurado do que precisa ser feito e do estágio que queremos atingir, que é garantir o acesso à água para todos os brasileiros”, destaca Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.

Investimentos
O investimento necessário para a realização dos estudos, projetos e obras para o Rio Grande do Norte, na avaliação do diretor da ANA, Ricardo Andrade, somente vai ser possível de ser conseguido se houver parceria com a iniciativa privada. “O que nós temos que construir são condições ideais para o investimento”, explicou. “Uma opinião minha é que eu não consigo enxergar hoje, no Brasil e no mundo, avanços nessa área sem a presença da iniciativa privada”.

De acordo com Ricardo, os governos devem buscar essas parcerias para se preparar no cumprimento do plano, mas por meio de parcerias público-privadas, não da privatização. “Não estou defendendo a privatização. O que eu acho é que devem ter parcerias público-privadas que o governo, estadual e federal, deve buscar”, concluiu Ricardo.
Quem
A segurança hídrica considera quatro dimensões no Plano Nacional de Segurança Hídrica: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência. A humana abrange a garantia da oferta de água para abastecimento humano. A econômica trata da oferta hídrica para o desenvolvimento e atividades produtivas. A ecossistêmica diz respeito à qualidade da água compatível com os usos múltiplos. Já a dimensão de resiliência aborda a vulnerabilidade a eventos de secas em função dos estoques de água naturais e artificiais, como reservatórios.
NúmerosR$ 1,2 bilhão são necessários para garantir a segurança hídrica do Rio Grande do Norte até 2035
estão previstas inicialmente para o Rio Grande do Norte
estudos estão sendo realizados atualmente

projetos estão sendo realizados atualmente

Diesel está mais caro nas refinarias em R$ 0,10

 

Fonte: Tribuna do Norte

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou ajuste R$ 0,10 por litro no preço do diesel. O litro do diesel será comercializado a partir desta quinta-feira, 18, por R$ 2,2470, valor 4,84% maior que o praticado nesta quarta-feira, de R$ 2,1432.

Segundo Castello Branco, a variação mínima do preço será de 4,5% e a máxima de 5,147%. Ele avisou ainda que a estatal terá uma nova forma de divulgar os reajustes, como reais por litro e não como porcentual. 

Após a interferência do presidente Jair Bolsonaro, Castello Branco deixou claro que a política de preços da empresa não mudou. Na semana passada, uma ligação do presidente Bolsonaro, que questionou o tamanho do reajuste, causou o adiamento do aumento. O ruído gerado no mercado resultou também em uma perda bilionária no valor de mercado da empresa. 

Castello Branco afirmou ainda que não houve perda com o adiamento do reajuste. “A Petrobras teve perda zero com adiamento do ajuste do diesel”, isso por conta do hedge feito pela companhia. “O frete marítimo caiu e por isso o aumento foi menor que o anunciado (anteriormente), de 5,7%”, afirmou, completando: “Esse acontecimento teve final feliz, reafirmou a independência da Petrobras”.

Cotação
A moeda norte-americana fechou no maior valor em três semanas e a bolsa de valores caiu. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira, 17, vendido a R$ 3,934, com alta de R$ 0,033 (0,83%). A divisa está no nível mais alto desde 27 de março (R$ 3,955).

Governo do RN vai perdoar R$ 29 milhões em IPVA

 

Fonte: Tribuna do norte

O governo do Estado vai abrir mão de R$ 29 milhões referentes a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2018, dos proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O perdão da dívida está proposto no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira e que deve ser votado na próxima semana. 

De acordo com o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, somente com a liberação desta dívida é que será possível a arrecadação em torno de R$ 14 milhões para o IPVA 2019 com esse tipo de veículo. Segundo o projeto, estão passíveis do perdão as motocicletas de até 150 cilindradas, mas com a limitação de um veículo por pessoa e que tenham quitado o imposto de 2019. 

Os débitos passados, até 2018, de R$ 29 milhões já estão na dívida ativa do Estado. “A gente está indo atrás desses R$ 14 milhões que, fatalmente, parte dele, a gente não receberia”, afirma o secretário, acrescentando que atualmente a taxa de inadimplência do IPVA para esta categoria está em torno de 50%.

O secretário afirma ainda que o projeto  não trata de renúncia fiscal. “É remissão”, diferencia. “Ao mesmo tempo que (o governo) está remindo os débitos que hoje já se encontram na dívida ativa, de R$ 29 milhões. A remissão desses débitos só será feita se houver o pagamento (do IPVA) de 2019”.  O valor previsto para a arrecadação corresponde a 48,27% do débito geral das motocicletas com até 150 cilindradas. 

Condicionar a regularização desses veículos ao pagamento do IPVA e outras taxas do Detran, na opinião do secretário, é que parte dos valores em atraso é de difícil recuperação devido às taxas de juros que terminam sendo maior que o valor dos veículos. 

“O grande mote dessa questão é a gente intensificar a fiscalização da polícia (sobre as motocicletas) e tornar possível que ela recupere as motos roubadas que estão em situação ilícitas e não por falta de pagamento de impostos”, afirma.

Para convencer a Assembleia Legislativa a aprovar o projeto, explica o secretário, há dois argumentos: o primeiro é relativo aos  índices da violência que estão em queda por causa do trabalho da polícia. “Nossa política de segurança pública tem dado resultado. Claro que no momento que se intensifica uma fiscalização desse tipo e se vem de um cenário de omissão nos últimos anos vai se deparar com cidadãos de baixa renda que não têm condições de pagar cinco anos de IPVA atrasado para regularizar a moto que vai acabar sendo apreendida”,diz.

A liberação da dívida seria uma chance de quem está em dívida se  regularizar. “O Governo está possibilitando ao cidadão se regularizar, poder continuar a trabalhar com a seu veículo”, acredita. Ao mesmo tempo em que a polícia intensifica o seu trabalho para reduzir os índices de violência.    

O segundo ponto, destaca, é que o Estado terá em 2019, uma arrecadação que se não tivesse adotado o perdão da dívida, fatalmente, não teria como arrecadar.  

O Detran tem 530 mil motocicletas registradas no Rio Grande do Norte. Dessas, 280 mil (52%) estão irregulares. Segundo o secretário de Tributação, o projeto que está na Assembleia Legislativa, nasceu  de uma política de segurança pública.  

 De acordo com ele, estatisticamente, os órgãos de segurança pública do Estado registram que grande parte dos crimes no RN são cometidos com motocicletas, e mais especificamente, de modelos mais populares.  

Desde janeiro, segundo o secretário, a polícia começou a intensificar a fiscalização nas motocicletas, tanto na capital quanto no interior do Estado. 

Fiscalização 
“Nunca houve  fiscalização desse tipo”, afirma o secretário de Tributação. Com essa intensificação os órgãos estaduais de segurança pública constataram um alto índice  de motocicletas, principalmente de até 150 cilindradas. Por causa disso, se começou a ter um maior apreensão de  motocicletas com IPVA atrasado. 

As motocicletas, descreve o secretário, estão substituindo os animais de tração como cavalos e jumentos, nas áreas rurais. Muitos proprietários desses veículos no interior, explica Carlos Eduardo Xavier, nunca passaram por uma fiscalização. Por isso, muitos desses veículos foram apreendidos por falta de pagamento de tributos e taxas do Detran. O secretário não apresentou dados de quantas fiscalizações foram realizadas e quantas motocicletas foram apreendidas nos últimos meses.  “A gente está abrindo mão de uma política de regularização para viabilizar uma política de segurança”, complementa e afirma que “do meu ponto de vista pessoal, a omissão do Estado na fiscalização, principalmente no interior, gerou esse problema”. 

Entenda a diferença do que está sendo proposto e o que já está vigorExigências para o perdão do IPVA e Taxa de Licenciamento Anual vencidos até 31 de dezembro de 2018:

1. Esteja regularizado com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019;

2. Estejam regulares com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

3. Não apresentem multas

4. Não possuam impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)

Isenções previstas na legislação de 1996 e emendada em 2006
I – os tratores e outros automotores agrícolas empregados exclusivamente em serviços rurais e desde que somente transitem nos limites do imóvel do respectivo proprietário;

II – os veículos utilizados como ambulância, desde que não haja cobrança por este serviço;

III – os veículos cujos proprietários sejam:a) corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro;b) turistas estrangeiros, portadores de certificados internacionais de circulação e condução, pelo prazo estabelecido nesses certificados, com validade nunca superior a um ano, e desde que o país de origem adote tratamento idêntico para com os brasileiros;

IV – os veículos rodoviários com mais de 10 (dez) anos de fabricação, contados a partir do primeiro mês do exercício seguinte ao do registro em órgão de trânsito em território nacional;

V – os ônibus e veículos similares empregados exclusivamente em linhas de transporte coletivo urbano, mediante concessão ou permissão da autoridade municipal competente;

VI – os veículos de passeio, com motor até 120 HP de potência bruta (SAE), adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário;

VII – os veículos rodoviários, inclusive motocicletas, utilizados como táxi, limitado a 01 (um) veículo por proprietário e desde que:

a) sejam de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado;

b) estejam comprovadamente registrados no órgão de trânsito na categoria “aluguel” e como espécie “passageiro”;

c) tenham capacidade para até 05 (cinco) passageiros, no caso de automóveis;

d) tenham potência máxima de 150 (cento e cinqüenta) cilindradas, se motocicletas;

VIII – os veículo tipo “buggy” cujo modelo (kit) tenha mais de 10 (dez) anos de fabricação;

IX – os veículos pertencentes às sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja o Estado do Rio Grande do Norte ou qualquer um de seus Municípios;

X – os veículos com potência inferior a 50 (cinqüenta) cilindradas;

XI– os veículos movidos a motor elétrico;

XII – os veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, com capacidade para até 16 (dezesseis) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, limitado a 01 (um) veículo por proprietário, desde que seja portador de concessão ou permissão da autoridade municipal competente e comprovadamente registrado na categoria de aluguel;

XIII – os veículos aquáticos que sejam destinados ao uso exclusivo de atividade pesqueira, limitado a 01 (um) veículo por proprietário, desde que seja portador de regularidade junto ao órgão de fiscalização competente.

XIV – motocicleta ou motoneta, com até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso de pessoa natural, considerada como pequena proprietária, produtora ou trabalhadora rural, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.