Bolsonaro nega mudanças na equipe ministerial e elogia Weintraub

 

O presidente Jair Bolsonaro negou que vá trocar de ministérios no início do ano que vem. A jornalistas, ele afirmou que não há nada que o leve a tirar alguém do primeiro escalão. “Não está previsto [mudança em ministérios]. Não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja”, disse em Brasília, neste sábado (14) ao passear pela Praça dos Três Poderes, no centro da capital.

Ele também elogiou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Considerou seu trabalho “excelente” e acusou os governos anteriores de conduzirem a educação “por um mau caminho”. “Olha a prova do Pisa. Foi feito em abril do ano passado, uma das piores notas do mundo todo”, disse.

Bolsonaro referiu-se ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Divulgado no início de dezembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa aponta que, em 2018, o Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências. No entanto, apenas dois em cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, no início da tarde, em direção à festa de confraternização do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Em seguida, ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) visitar um funcionário do Alvorada, que está internado em virtude de um acidente de trânsito.

Antes de retornar à residência oficial, Bolsonaro fez duas paradas. A primeira delas na Esplanada dos Ministérios para cumprimentar policiais militares que davam plantão no local. Logo depois seguiu para a Praça dos Três Poderes. Lá, desceu do carro e tirou fotos com várias pessoas que lá estavam, entre turistas e vendedores de picolés. Em seguida, voltou para o Alvorada.

Fonte: Agência Brasil

Operação da Lei Seca autua 32 condutores por embriaguez ao volante e apreende 8 carros em Natal

 

As operações Lei Seca e Zero Álcool autuaram 32 condutores por embriaguez ao volante nesta sexta-feira (13). As ações, que aconteceram em dois locais diferentes da cidade, ainda apreenderam nove veículos que estavam sem a documentação adequada.

O policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizaram uma blitz durante a noite de sexta-feira e madrugada deste sábado (14) na Rua Professor Manoel Vila, em Capim Macio, na zona Sul. Nessa barreira, foram 15 condutores autuados por recusarem fazer o teste do bafômetro e três carros, com licenciamento atrasado, apreendidos.

Já a Operação Lei Seca, que tem acontecido desde quinta-feira (12) por conta do início do Carnatal, fez 17 autuações a condutores que se recusaram a fazer o teste do bafômetro na noite desta sexta-feira (13). A ação aconteceu na Avenida Alexandrino de Alencar, no Tirol.

Ao todo, 537 motoristas foram abordados na fiscalização. Outras 17 autuações, por infrações diversas, foram realizadas, além de cinco apreensões de carros com documentação atrasada.

Um homem também foi preso na operação. Ele tinha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por decisão judicial após provocar, alcoolizado, um acidente que terminou com a morte de dois italianos na Rota do Sol em 2015.

Fonte: G1 RN

Dois ônibus são assaltados em cerca de 15 minutos na Zona Leste de Natal

 

Dois ônibus foram assaltados na manhã deste sábado (14) num intervalo de 15 minutos na Zona Leste de Natal. Os criminosos levaram o dinheiro do caixa dos veículos, que não foi contabilizado, mas não agiram contra os passageiros.

O primeiro assalto aconteceu por volta das 7h15 no bairro Santos Reis, próximo ao viaduto. A linha 85, que faz o percurso de Soledade I até Petrópolis, se dirigia ao terminal de passageiros, quando um bandido subiu no ônibus na região e anunciou o assalto. Ele levou todo o dinheiro do caixa.

O motorista contou que trabalha há 22 anos na empresa e que foi a terceira vez que foi assaltado. No momento, o ônibus contava com 10 passageiros, mas nenhum deles foi abordado.

Um pouco mais tarde, por volta das 7h30, um ônibus da linha 78A47 também sofreu com a ação de um criminoso nas proximidades do Canto do Mangue, no bairro das Rocas, também na Zona Leste. O veículo fazia o trajeto do bairro Nova Descoberta em direção ao terminal do Santarém.

O ladrão entrou no ônibus e, mesmo antes de passar na catraca, anunciou o assalto. Ele abordou o motorista e levou o dinheiro do caixa, mas não agiu contra os 12 passageiros que estavam no veículo. O motorista está há 9 anos na empresa e disse é a segunda vez que sofre um assalto.

Os dois casos foram registrados na Central de Flagrantes. A Polícia Civil vai investigar se os assaltos foram realizados pelo mesmo criminoso, em função das características semelhantes.

Com esses dois casos, apenas a Reunidas já teve 10 ônibus assaltados no mês de dezembro em Natal.

Fonte: G1 RN

Bolsonaro volta a dizer que Witzel usa polícia para ligá-lo ao caso Marielle

 

O presidente Jair Bolsonaro disse na tarde deste sábado (14.dez.2019) que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), está por trás de uma eventual nova reportagem que associe seu nome com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.

“Você tem dúvidas de que o governo do Rio está atrás de mim? Tem dúvidas disso? Olha o caso do porteiro. Com todo respeito, acho que vocês [jornalistas], que não são delegados de polícia, conduziriam muito melhor o inquérito. Me acusar numa 4ª feira de que eu teria recebido um telefonema de um suspeito de ter matado a Marielle, eu estando em Brasília… Pelo amor de Deus, né”, disse Bolsonaro.

A declaração foi dada na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Na ocasião, contou à imprensa que ia ao HFA (Hospital das Forças Armadas) para visitar um integrante da equipe que foi atropelado na noite desta 6ª feira (13.dez). Ele não mencionou quem é o funcionário.

Também na noite de 6ª feira, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, compartilhou em sua conta no Twitter um vídeo no qual o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) afirma que uma reportagem “está sendo preparada” para vincular a família presidencial ao caso Marielle.

Otoni acusa Witzel de ter montado uma máquina no Estado do Rio de Janeiro que envolve “a Justiça”, “apadrinhamentos no MP” e “pegar dinheiro e colocar na [TV] Globo”. De acordo com ele, a reportagem seria divulgada até a noite deste domingo (15.dez) e teria conversas gravadas pela Polícia Civil entre dois milicianos que teriam sido “armadas” para incriminar Bolsonaro e seus parentes.

“Eles estão armando conversa de miliciano. Um miliciano conversa com outro, e a Polícia Civil pega esse contato para incriminar a família do presidente; incriminar Flavio; incriminar Carlos Bolsonaro; incriminar o próprio presidente da República”, disse o congressista.

O deputado, o governador do Rio e o vereador Carlos Bolsonaro são do mesmo partido. Otoni, no entanto, afirma que não tem “rabo preso” com Witzel. Pede ainda reiteradas vezes que o vídeo seja compartilhado nas redes sociais e diz que o governador é um “monstro”.

“Que espécie de bandido você se tornou, governador? Aonde vai o seu nível de canalhice? Aonde vai o seu nível de bandidagem?”, questionou o deputado no vídeo.

Na 6ª feira (13.dez.2019), Otoni deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, ao lado de Jair Bolsonaro. Até se tornar deputado neste ano, Otoni exercia mandato como vereador na Câmara Municipal do Rio, assim como Carlos Bolsonaro.

Fonte: Poder 360

MPF liga ex-secretário de Paes a contrato com sócio de filho de Lula

 

O Ministério Público Federal suspeita que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) direcionou a contratação de uma empresa de Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, para a execução de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O suposto favorecimento teria ocorrido quando o parlamentar ocupava a Secretaria Municipal da Casa Civil, em 2011, na gestão Eduardo Paes (MDB). O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) aponta ainda indícios de superfaturamento num desses contratos.

A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da companhia telefônica) para executar serviços da Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura.

Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma.

A PF aponta como indício um email localizado na caixa de Jonas Suassuna, cujo sigilo foi quebrado com autorização da Justiça, em que um funcionário de Pedro Paulo afirma que o então secretário “solicitou a parceria com a Gol Mobile” para a execução do serviço.

A mensagem foi enviada em fevereiro de 2011 para funcionários da Contax e do município —entre eles o próprio Pedro Paulo— para preparar o lançamento do serviço do 1746. Ela foi reencaminhada para Jonas. Os contratos com o município só seriam assinados em julho e outubro daquele ano.

Foram assinados dois documentos diferentes para cada serviço: um para a tecnologia de informação, firmado pela Contax, e outro para o envio de SMSs, pela Oi.

De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014.

Embora tenha sido a empresa de telefonia a firmar o acordo com o município, era a empresa de Suassuna quem executava e ficava com a maior parte do pagamento referente aos SMSs.

Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi – após o desconto de impostos.

Os repasses fazem parte dos R$ 132 milhões transferidos pela Oi a empresas de Suassuna e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, sob investigação na Operação Mapa da Mina, deflagrada na terça-feira (10).

A suspeita é de que o dinheiro pago pela telefônica tinha como objetivo final o pagamento de despesas pessoais da família do ex-presidente Lula. Uma parte teria sido usada na compra do sítio de Atibaia, cuja reforma gerou a condenação do ex-presidente.

Ex-diretor do Grupo Gol, Marco Aurélio Vitale afirmou em outubro de 2017 que o serviço foi obtido pela empresa de Suassuna por “indicação puramente política”. Ele disse que o ex-presidente Lula era acionado quando o pagamento de faturas atrasava. “Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes”, disse ele.

Superfaturamento

O TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço. O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.

Também chamou a atenção dos auditores o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”.

Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.

Vitale afirma que a Oi cobrou da prefeitura por SMSs não disparados. Planilha encaminhada por Suassuna a seus funcionários mostra que foram enviados 709,8 mil mensagens no primeiro ano de contrato. O município pagou por 8,7 milhões de SMSs, mais do que os 6 milhões de habitantes da capital.

O deputado Pedro Paulo afirmou que “quem define eventual subcontratação são as próprias empresas que vencem as licitações”.

“Não há nenhum documento sequer, nas 233 páginas da representação e seus anexos, que diga que fui responsável por qualquer subcontratação no projeto 1746. Nos emails juntados, verificam-se apenas cobranças de trabalho, resultados e datas dos meus subordinados em relação aos prestadores de serviços”, disse o deputado.

“Não conheço Lulinha e nunca tive reunião com ele. Por fim, cabe ressaltar que nem a Polícia Federal e nem o MPF solicitaram prosseguimento de qualquer investigação em relação a minha conduta”, declarou o ex-secretário municipal. (Folhapress)

Fonte: Diário do Poder

TCU quer empreiteiras enroladas na Lava Jato concluindo obras inacabadas

 

O Tribunal de Contas da União iniciou a discussão de uma ideia nova, apresentada pelo ministro Bruno Dantas, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal: em seus acordos de leniência, as empreiteiras enroladas assumiriam o compromisso de concluir obras públicas inacabadas. São 14 mil no País, hoje. Dantas acha inclusive que não seria necessário deflagrar uma nova licitação, em razão do caráter extraordinário do trato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ideia do término das obras públicas pelas empreiteiras da Lava Jato tem o apoio do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

Fragilizadas, empreiteiras podem não pagar as multas dos acordos de leniência, mas usariam sua expertise para a conclusão das obras.

Participam da articulação da ideia o STF, o STJ, a Advocacia Geral, a Controladoria-Geral e a Procuradoria Geral da República.

Fonte: Diário do Poder

Magistrados de Pernambuco podem ter de devolver dinheiro das ‘férias acumuladas’

 

Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. O presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, terá de se explicar até terça (17) ao corregedor nacional, ministro Humberto Martins (STJ), que submeterá o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se pagaram verbas não autorizadas, como parece, ou se os cálculos não forem atestados pelo CNJ, a entidade pode decidir pela devolução.

O corregedor e os setores técnicos da corregedoria do CNJ pediram a lista de favorecidos pelas chocantes indenizações.

O TJPE alegou que o corregedor havia autorizado o pagamento, mas não foi bem isso. A suspeita é de manobra para liberar tanto dinheiro.

O ministro Humberto Martins deferiu pagamento de férias não gozadas após acúmulo de dois períodos, mas não de retroativos, como foi feito.

Fonte: Diário do Poder

Al Hilal vence e avança à semifinal contra o Fla no Mundial de Clubes

 

O time Al Hilal, da Arábia Saudia, venceu por 1 a 0 o Esperance, da Tunísia, em partida pelas quartas de final do Mundial de Clubes da FIFA e será o rival do Flamengo na semifinal, na próxima terça-feira (17). O jogo disputado hoje (14), no estádio Jassim Bin Hamad, em Doha (Catar), contou com a presença do treinador Jorge Jesus, junto a todos os jogadores rubro-negros, recém-chegados esta manhã na capital do Catar.

Após dominar todo o primeiro tempo, com 60 por cento da posse de bola, o Al Hilal persistiu e finalmente chegou ao gol da classificação na segunda etapa. Foram nove finalizações do time da Arábia Saudita antes que o centroavante francês Gomis deixasse o banco, para substituir volante Cuéllar, ex-Flamengo. Oito minutos em campo foram suficientes para o atacante, que já defendeu a seleção francesa, marcar um golaço, com direito a um belo chapéu no zagueiro Yaakoubi, antes de chutar de primeira e fuzilar as redes aos 27 minutos. Festa nas arquibancadas da pequena torcida do Al Hilal presente no estádio Jassim Bin Hamad.

O time da Arábia Saudita será o adversário do Flamengo na semifinal do Mundial de Clubes na próxima terça-feira, às 14h30 (horário de Brasília). Já o Espérance aguarda o resultado do confronto entre Monterrey e All Saad, que começa daqui a pouco, às 14h30. O perdedor disputa com o Espérance o quinto lugar no torneio.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano.

“O indulto lá não é para determinada pessoa, é por aquilo que foi condenado no passado. Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esqueceram dos policiais, não é justo isso daí”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada. Segundo ele, há um processo de “criminalização” de policiais no país.

“Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem como regra, um excelente trabalho, e tem que ser reconhecido. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino”, reafirmou.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. A proposta do conselho beneficia apenas presos em condições graves de saúde e seguirá na semana que vem para o Palácio do Planalto, que poderá modificá-la.

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos.

Pacote anticrime

O presidente também disse a jornalistas que conversou rapidamente com o ministro Sergio Moro sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Aquela questão de triplicar pena para calúnia, difamação e injúria [em redes sociais] veio lá do Parlamento, minha tendência é vetar isso daí”, disse.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos. No início da tarde deste sábado, ele deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, e se deslocou a um endereço no Setor de Mansões Park Way, região sul de Brasília, para uma festa de confraternização promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Fonte: Agência Brasil

FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

 

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviiço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%. 

O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Fonte: Agência Brasil