Justiça condena Governo do RN e DER a indenizarem vítimas de acidente

 

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Governo do Estado e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) a pagarem indenização a um casal que sofreu acidente de trânsito ao colidirem com animais soltos na pista em uma rodovia estadual na estrada de Dom Marcolino, distrito de Maxaranguape. A sentença estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil a título de danos estéticos e de R$ 60 mil por danos morais, sendo R$ 50 para o motociclista e R$ 10 mil para a passageira.

O caso

O autor alega que o casal trafegava de motocicleta na estrada de Dom Marcolino, distrito de Maxaranguape, em agosto de 2013, quando algumas vacas atravessaram a pista e resultaram no acidente. Como consequência sofreu várias escoriações e traumatismo craniano, resultando em sequelas graves e definitivas. Alega não ter condições de trabalhar e que as lesões foram de cunho material, moral e estético, fato causado por omissão e negligência dos entes demandados por não conservarem e sinalizarem a rodovia estadual.

Requereu, ao fim, indenização a título de danos materiais pela redução da capacidade laborativa, no valor do salário recebido pelo autor na época do evento danoso, durante o período de 28 anos; danos morais no valor de R$ 250 mil; danos estéticos no valor de R$ 125 mil; e danos morais reflexos a esposa do condutor, no valor de R$ 75 mil.

Devidamente citados, os réus apresentaram contestação, impugnando de forma específica a pretensão. Alegaram que o acidente ocorreu em virtude de força maior, causa excludente da sua responsabilidade. Sustentaram, ainda, que o dever de vigiar os animais é do respectivo dono, e não dos demandados, inexistindo culpa ou dolo por parte da Administração Pública.

Decisão

Ao analisar o caso, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz ressaltou que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público baseia-se no risco administrativo, sendo objetiva. Essa responsabilidade objetiva exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano; ação ou omissão administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

Ao decidir sobre o caso, a magistrada Ana Cláudia Secundo ressaltou que ficou comprovado o evento lesivo, o dano sofrido pela vítima e o nexo causal existente entre o evento e a ausência de atuação dos entes públicos.

“Sem dúvida, a parte ré não cumpriu com o seu dever de fiscalização das rodovias estaduais e, permitindo a existência de animal solto sem a devida sinalização, faltando para com a sua obrigação legal, para cuja omissão, em restando ocorrido o acidente, deve objetivamente responder pelos efeitos danosos trazidos pelo mesmo, como já dito, o disposto no artigo 37, § 6o da Constituição Federal em vigor”.

De acordo com os laudos médicos juntados ao processo, o acidente acarretou em risco de morte e em comprometimento da integridade física e mental, ficando o autor incapacitado para as suas ocupações habituais e atividades básicas do cotidiano.

Em relação à ocorrência de dano moral, a juíza entende que “o risco de morte a que o autor se submeteu em virtude do acidente do veículo que conduzia, provocado por atropelamento de animal de grande porte existente na rodovia estadual, com sequelas graves e irreversíveis como consequência, é suficiente para demonstrar a carga emocional extravasada naquele momento e por longo tempo após. Portanto, houve dano moral, por conseguinte, deve o autor ser indenizado”.

Em relação ao dano moral para a autora não resta dúvida que a postulante foi vítima indireta do dano moral, sofrido de forma reflexa, na medida em que se configurou o que a doutrina chama de “perda da serenidade familiar”, considerando que foi a mesma tomada pela dor e o sofrimento da perda iminente de seu marido, bem como da mudança em sua rotina, em virtude da assistência permanente que deverá prestar, restando caracterizado o dever do demandado em indenizá-la por dano moral indireto.

Sobre o dano estético, a magistrada aponta que houve comprometimento da aparência física do autor, com cicatriz de grande visibilidade no crânio, bem como lesão cerebral que redundou em paralisação e desconformidade com as linhas normais de rosto humano. “Em síntese, pode-se afirmar que foram preenchidos os quatro elementos que caracterizam o dano estético: piora na aparência, irreparabilidade, permanência e sofrimento moral”, entendeu a julgadora.

Fonte: Portal NoAr

Serviços de Sedex e PAC dos Correios sofrem reajuste médio de 6,34%

 

Os serviços de encomendas dos Correios (Sedex e PAC), para postagens por pessoa física, tiveram um reajuste médio de 6,34%. As tarifas foram elevadas na segunda-feira e confirmadas pela estatal nesta terça-feira (15).

Trata-se do segundo aumento no ano. Em fevereiro, os Correios já tinham anunciado um reajuste de 8,03%. O novo aumento é superior ao dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses (2,89%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

O novo reajuste vale para para os serviços Sedex (Sedex Hoje, Sedex 10 e Sedex 12) e PAC, mas os Correios não informaram o reajuste médio para cada tipo de encomenda.

“A tabela de serviços de Encomendas para postagens do varejo, ou seja, pessoa física, foi reajustada com uma média ponderada de 6,34%. O índice é uma média nacional, que varia de acordo com o tipo de postagem, origem e destino. A atualização dos preços ocorre para equilibrar o impacto dos custos na prestação dos serviços. Destacamos que esse reajuste não se aplica aos clientes que possuem contratos com os Correios”, informou a estatal, em nota.

A empresa disse ainda que, por tratar-se de um “mercado concorrencial”, a atualização dos preços visa uma “readequação do impacto dos custos na prestação dos serviços”.

No final de agosto, o governo Jair Bolsonaro incluiu os Correios na lista de estatais a serem privatizadas.

No caso dos Correios, dependendo da modelagem que for definida para a desestatização, será preciso aprovar uma proposta legislativa para alterar a Constituição. Atualmente, de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal.

Fonte: G1

Ministro Paulo Guedes cancela participação na reunião anual do FMI

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou sua participação na reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional), que acontece esta semana em Washington, nos Estados Unidos.

A previsão era de que o ministro chegasse à capital americana na noite desta quarta-feira (16) para as reuniões do Fundo de quinta (17) a sábado (19), mas integrantes do governo brasileiro afirmam que o representante da equipe econômica será agora o secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo. Ainda não há detalhes oficiais, porém, sobre a desistência de Guedes de participar dos encontros.

Aliados do ministro afirmam que ele decidiu se dedicar à articulação política para a aprovação das medidas econômicas que considera cruciais para o governo, como a reforma da Previdência. As propostas, porém, já caminham no Congresso há meses e causou estranhamento uma decisão com essa justificativa tomada na véspera da viagem.

Auxiliares afirmam que, de última hora, o ministro “sempre pode” mudar de ideia novamente, mas em sua agenda pública desta quarta já constam outros eventos e reuniões com senadores em Brasília. A última delas, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, às 18h30.

Em Washington, Guedes faria o discurso de abertura de um evento na sexta-feira (18), na Câmara de Comércio Brasil-EUA, onde falaria a empresários e investidores. Intitulado “Brazil Economic Conference”, a reunião acontece há vinte anos e coincide com o encontro anual de outubro do FMI.

Estava marcada ainda uma recepção em homenagem a Guedes na residência oficial da Embaixada do Brasil em Washington

Além de Troyjo, viajam aos EUA o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o do Banco Central, Roberto Campos Neto. Eles já estavam previstos na comitiva brasileira mesmo quando a presença de Guedes ainda era confirmada.

Nesta terça (15), o FMI divulgou relatório em que elevou a projeção do PIB brasileiro em 2019, mas afirmou que “mais precisa ser feito” em termos de reformas fiscais e estruturais para que o país entre de vez em uma rota de crescimento econômico.

A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, afirmou que o Brasil “registrou alguma recuperação e melhora” nos índices econômicos este ano, com destaque para o avanço da reforma da Previdência no Congresso. No entanto, ponderou que as incertezas políticas que envolveram a negociação do projeto refletem de forma negativa nos números do país e que é preciso concluir as reformas para superar a crise.

“A reforma da Previdência está em progresso. Isso é bom mas, isso posto, mais precisa ser feito”, disse Gopinath em coletiva à imprensa em Washington. “Esperamos que, com mais reformas, as perspectivas melhorem.”

Fonte: Folha de São Paulo

Motorista de aplicativo é sequestrado e tem pertences roubados em Natal

 

Um motorista de transportes por aplicativo passou por momentos de terror na noite da terça-feira (15). Bandidos sequestraram o profissional, ameaçaram e levaram seus pertences, inclusive o seu carro. Ninguém foi preso.

O caso teve início quando o motorista foi acionado para uma corrida no bairro de Dix-Sept Rosado, na zona Oeste de Natal. Ao chegar ao local, ele encontrou as duas mulheres que seriam as supostas passageiras. No entanto, assim que ele se apresentou, dois homens fizeram a abordagem e, armados, renderam o condutor.

Os dois criminosos entraram no carro do motorista e o obrigaram a ir para o banco de trás, onde ficou sob a mira do revólver de um dos bandidos. Então, eles seguiram até o Parque Industrial, em Parnamirim, onde encontraram um local pouco movimentado. Depois de recolher dinheiro e telefone do motorista, os bandidos ordenaram que a vítima corresse. Em seguida, fugiram e não há informações sobre o paradeiro da dupla ou das mulheres que teriam participado do crime.

Fonte: Tribuna do Norte

Dois homens são baleados após troca de tiros com a PM

 

Dois bandidos foram baleados em uma troca de tiros com a Polícia Militar. A ocorrência aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), no bairro Nordeste, na zona Oeste de Natal.

De acordo com a PM, os policiais estavam na região para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. No entanto, na chegada ao local, houve o confronto armado.

Os suspeitos atingidos foram encaminhados ao Hospital Walfredo Gurgel. A PM não informou o estado de saúde da dupla.

Fonte: Portal NoAr

Sergipe é segundo estado a anunciar situação de emergência por manchas de óleo

 

O estado de Sergipe é o segundo a decretar situação de emergência para conter as manchas de óleo que se alastram pelo litoral nordestino. Em uma portaria publicada ontem (15) no Diário Oficial da União, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação crítica e liberou o acesso a recursos da União através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Com a ajuda, os municípios afetados pelo derramamento de óleo podem remover famílias de áreas de risco, financiar o recolhimento de material contaminado, solicitar kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório e outros) e recuperar áreas de infraestrutura afetadas pelo vazamento.

A verba emergencial disponibilizada pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes.

Outros órgãos de âmbito federal também atuam na contenção da mancha e na análise do acidente. A Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério do Meio Ambiente, o ministério de Minas e Energia, o ministério da Defesa e os três comandos militares (Marinha, Comando da Aeronáutica e Exército) monitoram a amplitude do vazamento.

Fonte: Portal Grande Ponto

Bombeiros confirmam segunda morte no desabamento de prédio em Fortaleza

 

O segundo corpo encontrado nesta manhã está em uma área de difícil acesso pelos bombeiros. Conforme o Corpo de Bombeiros, o corpo é de uma mulher, mas ainda não há identificação. Ela foi encontrado pelos socorristas com a ajuda de cães farejadores. Agora, os agentes tentar retirar os escombros para conseguir remover o corpo do local.

O Corpo de Bombeiros informou na manhã desta quarta-feira (16) que aumentou o número de pessoas desaparecidas na tragédia. Nesta manhã, os bombeiros trabalhavam com oito desaparecidos, mas familiares informaram o desaparecimento de mais uma pessoa. Um zelador também pode ainda estar no prédio e é considerado desaparecido. Com isso, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Holanda, o número de pessoas desaparecidas deve chegar a nove.

Fonte: G1

Presidente do PSL planeja destituir filhos de Bolsonaro de comandos regionais do partido

 

Em franca divergência com Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), planeja destituir os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro do comando regional do partido no Rio e em São Paulo.

Pelo artigo 72 do estatuto do PSL, compete ao presidente da sigla “promover ato de dissolução dos diretórios e comissões provisórias nos estados ou municípios, nos termos do estatuto em conjunto com a maioria da executiva nacional”.

No Rio e em São Paulo, a direção do PSL é constituída por comissões provisórias. Presidentes em seus estados, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) têm mandato até dezembro.

Segundo parlamentares do PSL, o plano de dissolver as comissões provisórias está definido desde a semana passada, antes mesmo de a Polícia Federal cumprir, na manhã desta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bivar.

A ação da PF é parte da investigação sobre o esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas da sigla.

Ainda segundo parlamentares com quem Bivar tem conversado, já há nomes dos prováveis sucessores de Flávio e Eduardo, assim como de futuros presidentes municipais do PSL.

Para a vaga de Flávio, no Rio, deve ser escolhido o deputado federal Sargento Gurgel. Para o lugar de Eduardo, em São Paulo, o cotado é o deputado Junior Bozzella, que já integrava o partido antes da filiação dos Bolsonaro.

Deputados próximos a Bivar dizem que ele desejaria conversar com Flávio —de quem gosta— para buscar uma saída negociada da presidência do PSL do Rio. Mas a crise provocada por recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, recomendando que um apoiador esquecesse o PSL, precipitaram o debate.[ x ]

A nova configuração do PSL atenderia às reivindicações de parte da bancada, contrariada com o poder conferido ao clã Bolsonaro em detrimento dos demais parlamentares.

No Rio, a intervenção deve incluir a substituição de presidentes municipais, como é o caso de Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois policiais que já foram presos em operação que investiga uma quadrilha suspeita de extorsão. No comando do diretório municipal, ela pode ser substituída pelo deputado estadual Alexandre Knoploch.

Já Gustavo Schmidt é cotado para assumir o PSL de Niterói. O deputado federal Daniel Siveira deverá comandar o partido em Petrópolis, enquanto Felício Laterça deve continuar à frente do diretório de Macaé. Professor Joziel provavelmente terá aliados na direção do PSL de São João de Meriti.

Na hipótese de saída de parlamentares do partido, o deputado estadual mais votado do Rio, Rodrigo Amorim, deverá ocupar a liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio.

Para realizar a dissolução, Bivar deve recorrer às regras do estatuto, como possibilidade de destituição em caso de má exação no exercício de cargo, violação de fidelidade partidária ou impossibilidade de resolver grave divergência entre seus membros.

Em março deste ano, Flávio Bolsonaro cedeu poder a deputados do PSL para evitar sua destituição da presidência do partido no Rio.

Sob ameaça de perda do comando partidário desde a revelação de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Fabricio Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio, o senador convidou parlamentares para cargos da direção da sigla. Mas parte da bancada acabou excluída da partilha. 

Fonte: Folha de São Paulo

Óleo reaparece na praia de Tabatinga e tartarugas são encontradas mortas

 

O óleo cru de origem ainda desconhecida que começou a manchar o litoral do Rio Grande do Norte a partir do dia 7 de setembro, fez novas vítimas: duas tartarugas foram encontradas mortas na praia de Barra de Tabatinga, litoral Sul do Estado, nesta última segunda-feira (14). Até a tarde de ontem, dos oito animais atingidos por óleo no RN quatro haviam morrido: um em Sagi, um na Redinha Nova, e os dois recém encontrados em Tabatinga. Apenas tartarugas foram afetadas até o momento, e para avaliar os impactos a médio e longo prazos da presença do óleo no meio ambiente, biólogos marinhos e pesquisadores defendem um monitoramento da costa potiguar pelos próximos 12 meses.

As informações atualizadas sobre a quantidade de animais afetados pelo óleo no RN ainda não constam no relatório oficial publicado diariamente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), onde apenas seis ocorrências estão registradas. Os dados mais recentes foram repassados pelo professor Flávio Lima, que coordena o Projeto Cetáceos da Costa Branca da Universidade do Estado do RN (UERN).

“O relatório do Ibama está correto, e logo estará atualizado com essas novas informações”, assegurou Lima, explicando que os dados coletados nas praias são repassados diariamente e levam de dois a três dias para aparecerem no relatório.

O Projeto Cetáceo, da UERN, que possui equipe especializada e a estrutura necessária para atender os animais resgatados, foi nomeado pelo Ibama para coordenar os trabalhos junto à fauna marinha entre os estados de Pernambuco e do Maranhão. Em Sergipe há uma outra base, que também atende Alagoas e Bahia. “Fazemos parte da rede que conduz as ações, e damos apoio para outras instituições na região Nordeste. Os dados que o Ibama divulga são proveniente do trabalho que fazemos”, valorizou o professor da UERN.

Flávio Lima disse que há dificuldade em mensurar os impactos a médio e longo prazos. “Estamos propondo uma avaliação de pelo menos por mais 12 meses nas áreas atingidas, sobretudo em locais mais relevantes para a alimentação dos animais como Baía Formosa, Tabatinga e entre Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso. São pontos de maior sensibilidade, que foram atingidos e precisamos avaliar os impactos de forma mais cuidadosa”, avaliou.

Fonte: Tribuna do Norte

Quatro deputados do PDT e três do PSB anunciam desfiliação de seus partidos

 

Quatro deputados federais do PDT e três do PSB anunciaram nesta terça-feira (15) que vão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo está na lista de parlamentares punidos pelas siglas por votar a favor da reforma da Previdência e contrariar a posição de seus partidos.

Anunciaram o desligamento de seus partidos:

  • Tabata Amaral (PDT-SP);
  • Marlon Santos (PDT-RS);
  • Gil Cutrim (PDT-MA);
  • Flávio Nogueira (PDT-PI);
  • Felipe Rigoni (PSB-ES);
  • Rodrigo Coelho (PSB-SC);
  • Jefferson Campos (PSB-SP).

De acordo com o grupo, serão protocolados pedidos individuais, com cada deputado citando seus motivos de desfiliação. Os pedidos devem alegar justa causa, para que não corram o risco de perder o mandato.

Até a última atualização desta reportagem, os pedidos ainda não tinham sido protocolados no tribunal eleitoral. Caberá ao TSE decidir se os parlamentares vão manter o mandato.

Questionados, os parlamentares disseram que só discutirão para qual sigla irão após a desfiliação.

Punições

A votação da reforma da Previdência foi concluída em agosto na Câmara dos Deputados.

No mesmo mês, Diretório Nacional do PSB decidiu expulsar o deputado federal Átila Lira (PI) e punir outros nove. A sigla determinou a suspensão, por 12 meses, de suas prerrogativas parlamentares e partidárias.

Foram punidos:

  1. Emidinho Madeira (MG);
  2. Felipe Carreras (PE);
  3. Felipe Rigoni (ES);
  4. Jefferson Campos (SP);
  5. Liziane Bayer (RS);
  6. Rodrigo Agostinho (SP);
  7. Rodrigo Coelho (SC);
  8. Rosana Valle (SP);
  9. Ted Conti (ES).

O PDT também teve divergências internas com os parlamentares. Dos 27 deputados, 8 contrariaram as orientações do partido e votaram a favor da reforma.

O partido decidiu, então, suspender as atividades partidárias dos deputados. Foram punidos:

  1. Alex Santana (BA);
  2. Flávio Nogueira (PI);
  3. Gil Cutrim (MA);
  4. Jesus Sérgio (AC);
  5. Marlon Santos (RS);
  6. Silvia Cristina (RO);
  7. Subtenente Gonzaga (MG);
  8. Tabata Amaral (SP)

O que dizem os punidos

Os sete deputados fizeram uma coletiva de imprensa nesta terça na Câmara dos Deputados para anunciar as desfiliações.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) criticou o modelo de seu partido. “[O modelo] Não funciona quando a gente quer a boa política”, afirmou. Ela destacou a arbitrariedade do PDT ao fechar questão sobre determinadas pautas sem a devida leitura pelo partido do texto.

“Pune seus deputados sem sequer nos ouvir”, declarou. A deputada afirmou que quer finalizar o processo de desfiliação para poder voltar a trabalhar. Até lá, disse não ter em mente para qual partido vai.

Marlon Santos (PDT-RS) fez críticas semelhantes as de Tabata, e afirma que vivem no PDT uma situação “burra do ponto de vista moderno”. O deputado reforçou que pedirá ao TSE para manter seu mandato.

“Não tem como aceitar ficar em um partido que fecha questão para os deputados votarem a cabresto, como diz no meu estado, sem sequer respeitar a presença dos deputados. Porque, de verdade, fecharam questão contra a reforma da previdência sem sequer conhecer a reforma, sem falar com os deputados, não combinaram com a gente isso. E aí, depois, vieram com punições e encerram a conversa dizendo o seguinte: tem dois pesos, duas medidas, porque se sabe que no Senado, senador do PDT votou a favor da reforma da Previdência e sequer alguém ligou para fazer qualquer tipo de objeção”, disse.

Felipe Rigoni (PSB-ES) disse que antes de se filiar, era membro do “Movimento Acredito” e firmou uma carta de independência que dizia que ele teria uma independência programática e política de atuação enquanto filiado do PSB.

Rigoni ressaltou ainda que sempre se posicionou a favor da reforma da Previdência com as “ressalvas do PSB”. Segundo ele, após as mudanças feitas pela Câmara no texto inicial enviado pelo governo, Federal realizado na Câmara votou a favor.

“Não era o texto que previamente o PSB tinha fechado questão, mas era um outro texto que atendia, sim, todas as requsições, proposições que a oposição colocava como um todo”, afirmou. O deputado cita que a desfiliação também foi motivada pelo tratamento recebido pelo partido.

“Foi muito diferente o que fizeram com nós [sic] e com as pessoas que votaram [a favor] na reforma trabalhista e específica, o que foi uma afronta muito mais pessoal a mim. O desrespeito que teve ao compromisso político que tivemos antes de me filiar ao PSB, e por isso, eu me demonstrei muito insatisfeito”, disse Rigoni.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse nesta terça que, após votar a favor da reforma da Previdência, ficou sem saída.

“Não me restou outra saída, não só pela intervenção no meu Estado, mas em especial pela punição desproporcional após a reforma da previdência. Eu participava de 11 comissões permanentes nessa casa. Fui tirado de todas elas só fiquei na comissão de seguridade da qual eu sou titular, mas por garantia do regimento”, relatou.

Fonte: G1