Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet

 

Fonte: agencia brasil

O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”. 

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Após chuvas, açude Dourado atinge 29% e voltará a abastecer Currais Novos

 

Fonte: Agora RN

O relatório Volumétrico divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), apontou que açude Dourado, localizado em Currais Novos, recebeu boa quantidade de água com as últimas chuvas e já acumula 3,054 milhões de metros cúbicos (29,60% da sua capacidade total). O manancial estava seco desde novembro de 2017. Com o volume atual, a barragem já tem capacidade de voltar a abastecer a cidade.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado, atualmente, são de 1,38 bilhão m³ (31,42% dos 4,41 bilhões de metros cúbicos que conseguem acumular). No final do inverno de 2018, as reservas hídricas superficiais potiguares eram de 1,39 bilhão m³ (31,57%). Ou seja, faltam pouco mais de 3 milhões de metros cúbicos para que o RN atinja uma situação melhor que a do ano passado.

Caso as chuvas continuem a ocorrer dentro do previsto, é provável que as reservas hídricas totais ultrapassem a situação do final da quadra chuvosa de 2018 ainda durante o mês de abril. “Já estamos muito próximos de atingir uma situação melhor que a do ano passado, o que nos dá uma maior tranquilidade para fazer a gestão dos recursos hídricos do Estado. Uma chuva como a ocorrida em Currais Novos demonstra como a situação ainda pode melhorar substancialmente até o final de maio e talvez possamos terminar o período chuvoso deste ano com reservas em torno dos 40%”, disse o diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, continua recebendo águas e atualmente está com 779,7 milhões de m³, correspondentes a 32,49% da sua capacidade total. No levantamento do dia 15 de abril ela acumulava 743,2 milhões de m³ (30,97% da capacidade).

Segundo maior reservatório do Estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, a barragem Santa Cruz do Apodi está acumulando 153 milhões, o equivalente a 25,52% da sua capacidade total. Em comparação com o último relatório a barragem se manteve com 25% da sua capacidade preenchida.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292,8 milhões de m³, acumula, atualmente, 121,7 milhões (41,59% do seu volume total). O reservatório também manteve os 41% do seu volume máximo.

Em número gerais, dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, sete estão em volume morto, o que corresponde a 14% dos mananciais potiguares monitorados. Já os secos são 5 (10,63%). Comparando com o relatório volumétrico do último dia 15 de abril, oito reservatórios estavam em volume morto e seis secos. Além do Dourado, que saiu da situação de seco para 29,60% da sua capacidade total, o açude Cruzeta com 6,08% do seu volume total saiu do seu volume morto.

Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,39%; Rodeador, em Umarizal, com 8,83% e Apanha Peixe, em Caraúbas, com 84,83%.

Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco e Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre.

Prefeitura lança edital para apoiar projetos culturais no Centro Histórico

 

Fonte: Agora RN

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) lança o primeiro edital para ações no Centro de Natal. A Seleção Pública nº 014/2019 vai auxiliar financeiramente iniciativas culturais e artísticas para compor a agenda de eventos do Centro Histórico no período de maio a dezembro nas Ruas, Avenidas, Equipamentos e Espaços do Centro Histórico de Natal, preferencialmente no Beco da Lama e adjacências.

A Prefeitura do Natal vai selecionar e apoiar financeiramente iniciativas artísticas e culturais que contribuam para a realização de uma programação contínua e diversa, com o objetivo de promover a valorização e fortalecimento econômico através da arte e da cultura no Centro Histórico de Natal.

Serão selecionados até 23 proponentes, auxiliando financeiramente até 81 iniciativas artísticas e culturais em suas respectivas categorias no período de maio a dezembro do corrente.

O edital que pode ser baixado no portal da Prefeitura www.natal.rn.gov.br e no www.blogdafuncarte.com.br está dividido nas seguintes categorias e valores:

Evento 01 Realização – compreende-se apenas uma edição do evento. Serão selecionados até 13 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.000,0.

Evento 04 realizações: compreende-se quatro edições do evento. Serão selecionados até 04 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, somando 16 edições, totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Evento 08 Realizações: Serão selecionados até 04 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) cada, somando 32 edições, totalizando R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).

Categoria D Evento 10 realizações: Serão selecionados até 02 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) cada, somando 20 edições, totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

“Este edital inédito para o território criativo do Centro vai possibilitar uma agenda permanente respeitando a diversidade cultural do local e atraindo cada vez mais demanda de público”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, analisando o edital que foi elaborado e discutido ouvindo artistas e proponentes.

As inscrições estão abertas na sede da Funcarte até o dia 10 de maio, das 9h às 14h. Informações: 3232-4956.

Seis barragens são prioridade no RN

 

fonte: tribuna do norte

As atenções da Defesa Civil estadual estão voltadas para seis das 49 barragens com capacidade acima de 5 milhões de metros cúbicos de armazenamento de água no Rio Grande do Norte. Essas barragens, de acordo com o coordenador, já atingiram 100% de sua capacidade, e podem apresentar mais riscos de transbordamento ou rompimento, como aconteceu neste fim de semana nas barragens São Miguel I, São Pedro e Vavá 1, na região central do Rio Grande do Norte. O rompimento das barragens não deixou vítimas fatais, mas comunidades ribeirinhas foram afetadas, de acordo com a Defesa Civil. 

Após reunião que durou cerca de três horas, a Defesa Civil Estadual e autoridades locais definiram que a barragem de São Miguel 2, em Fernando Pedroza, com capacidade para 8 milhões de metros cúbicos, é a prioridade para receber ações preventivas e pontuais visando evitar rupturas. Além disso, ficou definido que as autoridades estaduais e federais vão à região central do RN, às 8h desta terça-feira (23) para avaliar os impactos, criar um plano de trabalho emergencial e solicitar o apoio federal para os reparos necessários. O pedido à União só será possível ao decreto de emergência anunciado pelo Governo do Estado nas cidades de Santana do Matos, Angicos e Fernando Pedroza. 

A Defesa Civil Nacional também está ciente do caso e enviou um representante ao Estado.  O coordenador de estudos integrados do órgão, Rafael Machado, explicou que o governo estadual vai fazer um plano de trabalho definindo os processos e as prioridades para poder receber o apoio emergencial do governo federal.

13 milhões ainda não declararam o Imposto de Renda

 

fonte: tribuna do norte

Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h desta segunda-feira, 22, a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.


A Faculdade Estácio de Natal oferece o serviço gratuito de auxílio no preenchimento e envio da documentação com atendimentos no Alecrim e Zona Norte. Quem for ao Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Estácio Natal receberá o kit completo: recibo e comprovante de declaração, além do esclarecimento de todas as dúvidas quanto ao Fisco. O NAF tem sede na unidade Alexandrino, que fica localizada na Av. Alexandrino de Alencar, 708, bairro Alecrim.  O Núcleo estará aberto para atendimento na terça e quinta-feira, das 17h às 20h30.

Plataforma oferta vagas para universitários do RN

 

Fonte: Tribuna do Norte

A plataforma Jerimum Jobs, serviço oferecido pelo Parque Tecnológico Metrópole Digital, cujo objetivo é conectar empresas de Tecnologia da Informação (TI) a estudantes e profissionais que atuam na área, acaba de lançar uma nova versão. Voltado para o anúncio de oportunidades de emprego, estágio e bolsas, a ferramenta teve várias mudanças de funcionalidade e expandiu seu raio de alcance, podendo receber inscrições de alunos de todos os cursos da UFRN, além de também ficar disponível para estudantes de outras instituições de ensino.

Universitários podem se cadastrar para empregos e estágios

Universitários podem se cadastrar para empregos e estágios
Assim, seu público em potencial se amplia para dezenas de milhares de pessoas e não mais apenas para profissionais de cursos como Ciência da computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software e Bacharelado em Tecnologia da Informação – para os quais era dada mais ênfase anteriormente.

 Anteriormente, o Jerimum Jobs voltava-se aos estudantes da área de Tecnologia, em especial àqueles matriculados na UFRN. A administração do Parque, no entanto, percebeu a necessidade das empresas de TI em contratar estagiários ou profissionais que não tenham formação na área, mas que são necessários aos seus quadros funcionais. Além disso, a plataforma ainda passa a acolher o cadastro de alunos da UERN, da Ufersa e das unidades do IFRN, dentre outras instituições de ensino.
Outros estados devem ser atingidos pelo projeto 
A expansão da plataforma também vai se dar para empresas de fora do Rio Grande do Norte. É que negócios de TI de outros estados do país vão poder anunciar suas vagas de estágio e emprego na ferramenta, desde que tais vagas sejam para atuação no Estado. “A ideia, com isso, é expandir as oportunidades, mas ao mesmo tempo manter e atrair os talentos profissionais para o Rio Grande do Norte”, explica o diretor do Parque Tecnológico, Anderson Paiva Cruz.

Ele ainda esclarece que o Jerimum Jobs também aceita o cadastro que empresas que não tenham sua atividade fim voltada para a área de TI, contanto que seu objetivo seja o de disponibilizar vagas nesse campo. Com todas essas diretrizes em mente, a equipe do Parque Tecnológico vem dialogando com coordenadores de cursos da área de TI de outras universidades, com o objetivo de estimular que estudantes de foram da UFRN também adiram à plataforma.

Interatividade
A nova versão da plataforma ainda apresenta funções voltadas para melhorar a interatividade tanto com as empresas como com os candidatos. Uma delas é voltada para os estudantes da UFRN, que poderão fazer seu cadastro por meio do sistema interno da Universidade, o Sigaa, o que vai agilizar a inscrição no Jerimum Jobs. 

E, para o público em geral, a plataforma agora disponibiliza que, ao cadastrar-se, o estudante ou profissional receba notificações sempre que uma vaga em sua área de atuação for lançada. Em contrapartida, as empresas inscritas serão notificadas cada vez que um candidato demonstrar interesse em suas vagas.            

“Antes o candidato se cadastrava no Jerimum e não tinha informação nenhuma de quando surgia uma nova vaga em sua área; ele tinha de acessar a plataforma e pesquisar. O grande diferencial técnico foi justamente esse: a comunicação do sistema com os candidatos, bem como com as empresas. Nessa versão, candidatos e empresas sempre serão notificados quando novas oportunidades forem cadastradas”, esclarece o um dos administradores da plataforma, Danilo Câmara.

Ele conta ainda que, semanalmente, os candidatos cadastrados na plataforma receberão uma espécie de “agenda da semana”, com informações sobre as vagas abertas nos últimos dias, além de uma atualização daquelas que já estavam cadastradas. 

Projeto eleva isenção do IR para 5 salários

 

Fonte: Tribuna do Norte

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.


Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). 

Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos. 

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada. 

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.


Prazo para envio de declaraçao do IRPF 2019 encerra dia 30/04

Prazo para envio de declaração do IRPF 2019 encerra dia 30/04

STJ julga hoje recurso contra condenação de ex-presidente

 

Fonte: Tribuna do Norte

 A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira (23) um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “triplex do Guarujá”. A data do julgamento foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ. 

A análise do caso está prevista para começar às 14h e ganhará transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube – um procedimento que ocorre apenas em casos excepcionais, como no julgamento de um habeas corpus do próprio Lula no ano passado. O relator é ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, sentenciado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral. Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais. “Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto”, alega a defesa.

A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela  Lava Jato, que foi contrária ao entendimento do STF.

Obra muda itinerário de 20 linhas de ônibus na zona Leste de Natal

 

Fonte: PortalNoAr

Pelo menos 20 linhas de ônibus terão o itinerário alterado no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal, a partir desta quarta-feira (24). Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), os veículos que passam em frente à Igreja do Bom Jesus das Dores vão precisar mudar a rota por causa da obra na Praça Capitão José da Penha.

Segundo o órgão, as linhas 13B, 22/71, 35, 37, 44, 48, 51, 52, 54, 56, 75B, 78A/47, 81, 84 e 85 passam a seguir pela Rua General Gustavo Cordeiro de Farias e na Av. Duque de Caxias, de onde seguem o itinerário já realizado. Para essas linhas, não há mudanças em paradas.

Já as linhas 33, 36, 38, 59 e 64A/43 passam a seguir pela Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, Av. Duque de Caxias, Esplanada Silva Jardim e entram para a Rua Almino Afonso, de onde seguem o itinerário já praticado. A parada que fica em frente a STTU, na Rua Almino Afonso, passa para frente do ITEP, na Av. Duque de Caxias.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, @156Natal.

Para ‘equilibrar’ concorrência com aplicativos, projeto de lei quer aumentar número de táxis em Natal

 

Fonte: G1

Um projeto de lei que já está pronto para seguir para o plenário da Câmara Municipal de Natal quer aumentar o número de taxistas na capital potiguar. O assunto ganhou destaque com a discussão, também no legislativo municipal, sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros.

De acordo com o autor da proposta, o vereador Ney Lopes Júnior (PSD), atualmente existem 1,1 mil taxistas na cidade, contra 7 mil motoristas ligados apenas ao aplicativo Uber – um dos que prestam este tipo de serviço. A ideia, de acordo com ele, é aumentar a equidade e a competitividade entre as categorias.

O texto prevê que a cidade tenha um taxista para cada 500 habitantes. Levando em consideração que o IBGE estimou uma população de 877.640 em 2018, na capital potiguar, o número de taxistas aumentaria para 1.755.

“O advento dos aplicativos é algo sem volta, no mundo todo. O que nós podemos fazer é aumentar a capacidade de competitividade e equidade”, considera o vereador.

Para Ney Lopes, o aspecto mais prejudicial para os taxistas atualmente seria não a concorrência com o Uber, mas a existência de várias placas vinculadas a pessoas físicas ou a uma pessoa apenas, o que gera uma espécie de aluguel dos carros.

“O que prejudica taxista é placa registrada no nome da cooperativa. O profissional já sai de casa devendo. Isso também gera risco, porque ele acaba às vezes tendo que virar a noite para conseguir pagar isso”, aponta.

No projeto de lei apresentado, a proposta é que de a concessão seja feita vinculada ao CPF do taxista e cada um só possa ter um registro. Além disso, só poderá conduzir o veículo ele ou “um motorista reserva” registrado na Secretaria de Mobilidade Urbana.

De acordo com o texto apresentado, não seria permitida renovação de concessões ligadas a pessoas jurídicas. Além disso, a pessoa que tiver mais de uma placa só poderia renovar a concessão de uma.

“Tirando o corporativismo de alguns, qual seria o argumento para que não haja essas mudanças? Essa proposta é geradora de emprego. Se isso não ocorrer, o táxi está fadado a desaparecer na cidade”, argumenta o autor da proposta.

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