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Bolsonaro diz estudar recriação do Ministério da Segurança: ‘Lógico que o Moro deve ser contra’

 

Fonte: O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira que estuda a recriação do Ministério da Segurança Pública, como havia prometido na quarta-feira para secretários estaduais da área, mesmo admitindo que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “deve ser” contrário à ideia. A recriação da pasta enfraqueceria o “superministério” de Moro, que atualmente também é responsável pelas políticas de segurança.

Na quarta-feira, secretários de 16 estados levaram a Bolsonaro uma lista de reivindicações, que inclui a recriação do Ministério da Segurança, que existiu durante a maior parte de 2018, no governo de Michel Temer.

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara também são favoráveis.

— É comum receber demanda de toda a sociedade. E ontem eles (secretários) pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública (da Câmara), como trabalhou ano passado, também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir — disse o presidente, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirmou que, caso haja de fato a recriação da pasta, Moro permanecerá no Ministério da Justiça.

— Se for criado, aí ele fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança.

Uma das principais bandeiras de Moro à frente do ministério é o programa “Em Frente, Brasil”, uma iniciativa de segurança pública que teve um programa piloto em cinco municípios. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) também é responsável pelo Banco Nacional de Perfis Genéticos, cujo fortalecimento é outra iniciativa propagandeada por Moro.

Também nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) se posicionou contra a recriação da pasta. A entidade divulgou uma nota em que classifica uma possível separação da pasta da Justiça e Segurança Pública, comandada por Sergio Moro, como “inoportuna”.

Defesa de Glenn Greenwald recorre e pede rejeição de denúncia na Justiça Federal

 

A defesa do jornalista do The Intercept Brasil Gleen Greenwald apresentou recurso em primeira instância pedindo a rejeição da denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal, por suposto auxílio e orientação aos responsáveis pela captação de mensagens hackeadas de celulares de autoridades – ação alvo da operação Spoofing.

De acordo com informações publicadas pelo Painel da Folha de S. Paulo, os advogados argumentam que o MPF violou a autoridade do ministro Gilmar Mendes (que havia proibido investigação contra o jornalista), apontam ilegalidade na conduta da procuradoria (ao não ter pedido à Justiça acesso às conversas citadas na denúncia, que são protegidas pelo sigilo de fonte), e questionam ainda a responsabilização de Greenwald sem comprovação de cometimento de delito.

O recurso foi apresentado à 10ª Vara Federal, mas não impede possível movimentação junto ao STF.Na 1ª instância.

Justiça Potiguar com Painel Folha

Após visita ao RN, China autoriza importação de melão do Brasil, informa Ministério da Agricultura

 

A Administração Geral de Aduana da China (GACC, órgão responsável pela sanidade vegetal e animal) publicou comunicado, em sua página oficial, nesta quinta-feira (22) que autoriza a importação de melão do Brasil. Em novembro, o Brasil fechou acordo com a China para viabilizar a exportação de melão. O acordo é simbólico por se tratar do primeiro entendimento sobre frutas com o país asiático.

O governo brasileiro ainda não foi notificado oficialmente, mas a medida entrou em vigor hoje.

A China ainda irá publicar a lista de fazendas e estruturas de embalo para exportação (packing houses) certificadas para a venda ao mercado do país.

Técnicos da GACC inspecionaram fazendas produtoras de melão no Rio Grande do Norte e no Ceará, entre os dias 12 e 17 de janeiro de 2020. Os estados são os maiores produtores da fruta.

O objetivo da visita foi verificar as plantações nas áreas livres da mosca-da-fruta nos estados. Os técnicos foram acompanhados de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte.

A China é o maior mercado consumidor de melões no mundo – consome cerca de metade da produção mundial, o equivalente a 17 milhões de toneladas em 2017. Se o Brasil conquistar 1% do mercado chinês, o volume de exportações da fruta deverá dobrar.

Em 2018, o Brasil exportou cerca de 200 mil toneladas de melão para diversos países, como Estados Unidos, Chile, Argentina, Uruguai, Rússia e União Europeia. A safra brasileira coincide com a entressafra na China.

TJ suspende liminares que dispensavam diploma ‘superior’ em concurso da PM

 

Fonte: Portal Grande Ponto

Por decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do RN estão suspensas todas as liminares concedidas em primeira instância que permitiam que candidatos ao concurso de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte recebessem remuneração, paga pelo Estado, durante a realização do curso de formação – etapa integrante do processo de ingresso na carreira na corporação militar – sem a devida comprovação de conclusão de curso de ensino superior.

O posicionamento da Presidência do TJRN ressalta que o Estado iria remunerar um candidato que ao final poderia não deter o diploma de formação universitária, exigido pelo concurso, o que inegavelmente é capaz de gerar lesão às finanças estaduais. Veja AQUI a decisão completa.

A decisão do desembargador João Rebouças apreciou uma Ação de Suspensão de Segurança interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e vigora até que o Pleno do TJRN defina a situação. A medida da Presidência do Tribunal de Justiça levou em consideração o risco de que o cumprimento dessas liminares poderia trazer lesão grave à economia, às finanças e à segurança jurídica.

No caso em análise, a Presidência do TJRN entendeu que as liminares concedidas contra o Estado do Rio Grande do Norte, que determinavam inexigência do certificado de conclusão do curso superior na etapa do curso de formação – “são capazes de gerar insegurança e causar lesão às finanças e à economia pública, pois candidatos que ainda não possuem o diploma de curso superior podem realizar o curso de formação, exigido no edital, o Estado irá dispender recursos com a realização desse curso de formação”, e com isso teria de remunerar os candidatos que, ao término do certame, poderiam ainda não ter o curso superior concluído.

Portanto, seriam dez meses – tempo de duração desta formação – no qual o erário público do Rio Grande do Norte iria suportar com um compromisso financeiro no valor de um salário-mínimo, por candidato, sem ter a garantia da comprovação de que este possuiu a formação exigida, prevista no edital.

Em suas razões, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que “deferir a submissão ao Curso de Formação a um candidato que notoriamente não possui os requisitos de investidura no cargo, fará com que o Estado gaste (e muito) com sua formação, para, ao final, no momento da conclusão do curso de formação, resulte em sua eliminação do certame, o que obviamente desatende ao interesse público”.

O Estado acrescenta que exigir o diploma em questão é lícito, uma obrigação que faz parte do edital, decorre de previsão legal e além disso, é específica para a participação na etapa de formação para ingresso na carreira da Polícia Militar.

Guedes avalia ‘imposto do pecado’ sobre cigarros, bebidas e produtos com açúcar

 

Fonte: Econômico Valor

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira em Davos que pediu à sua equipe estudos para a criação de um “imposto do pecado”. Ele mencionou cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar como alvos potenciais de um novo tributo.

Guedes defendeu a inclusão de produtos como refrigerantes, sorvetes e chocolates na nova taxação. Ele usou o termo “imposto do pecado” para defendê-la, mas disse que a expressão é acadêmica (do inglês “sin tax”) e não tem juízo moral. “Não é nada de costumes, Deus me livre.”

De acordo com o ministro, a proposta do governo para a reforma tributária está próxima de uma conclusão e deve ser enviada em fevereiro. Ele acredita em um encaminhamento ao Congresso Nacional em 20 a 30 dias. “A gente volta para o Brasil e já começa a bater o martelo”, prometeu.

Guedes disse ter expectativa de que a reforma será aprovada ainda neste ano. “Para o [Rodrigo] Maia, que tem mais um ano de mandato, é simbólico”, afirmou o ministro, que dorme hoje em Zurique e passa a sexta-feira em viagem de retorno para Brasília.

Ele disse que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, prometeram ao governo criar uma comissão mista – com 15 deputados e 15 senadores – para acelerar a tramitação.

Fux revê decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias

 

Fonte: Agência Estado

Brasília (AE) – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, impôs ontem uma derrota ao Congresso, ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente da Corte, Dias Toffoli, ao suspender, por tempo indeterminado, a criação do juiz de garantias. A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais. Ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e fixado uma regra de transição, Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei.

Ministros ouvidos pela reportagem se declararam estupefatos e avaliaram que a nova decisão, ao contrariar o entendimento de Toffoli, desgasta a imagem do Supremo por causar insegurança jurídica. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a maioria da Corte aprova a medida. A suspensão também foi mal recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse considerá-la “desrespeitosa com o Congresso Nacional, com o presidente da República e, principalmente, com o presidente do Supremo”. O Palácio do Planalto não comentou

Por outro lado, houve comemoração no gabinete do ministro da Justiça, Sergio Moro, que havia recomendado veto à medida, mas acabou não sendo atendido por Bolsonaro. “Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão”, escreveu Moro no Twitter, ao elogiar a liminar.

Em seu despacho de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto no combate à criminalidade. “Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas”, criticou o ministro.

“O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, escreveu Fux.

O vice-presidente do STF frisou ainda que a medida provoca “impacto orçamentário de grande monta” no Poder Judiciário, com deslocamentos magistrado e aperfeiçoamento do sistema processual “Todas essas mudanças implicam despesas que não se encontram especificadas nas leis orçamentárias anuais da União e dos Estados”, afirmou Fux. O entendimento é oposto ao de Toffoli, que tem negado o aumento de custos com a medida, sob o argumento de tratar-se de uma questão de “organização interna da Justiça”

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no domingo passado, com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o juiz de garantias.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. A nova regra, agora suspensa por Fux, prevê que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

Repercussão
O episódio marca um estremecimento das relações entre Fux e Toffoli, que já estavam desgastadas. Antes da suspensão, interlocutores do presidente do STF ouvidos reservadamente pela reportagem minimizavam as chances de Fux derrubar a decisão do chefe do STF.

No Congresso Nacional, além de Rodrigo Maia, parlamentares do grupo de trabalho da Câmara que incluiu o dispositivo no pacote anticrime lamentaram a decisão.

“Surpreendente e lamentável. O ministro Fux desconsiderou a clara manifestação de vontade de dois Poderes da República”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS). “É uma típica decisão que só reforça o discurso de que o ativismo judicial reclama um debate mais aprofundado pela sociedade.”

A expectativa de Trad é que, no plenário do STF, o juiz de garantias seja retomado. Não há prazo para que a ação que questiona a medida seja examinada no plenário da Corte.

Ministério da Saúde afirma que está em alerta inicial para coronavírus e descarta 5 casos suspeitos

 

Fonte: G1

Ministério da Saúde afirmou, nesta quinta-feira (23), que está em alerta para o risco de transmissão do coronavírus no Brasil. De acordo com a pasta, o nível de alerta é 1 (inicial), em uma escala que vai de 1 a 3. O nível mais elevado é ativado quando são confirmados casos transmitidos em solo nacional. Julio Henrique Rosa Croda, secretário substituto de Vigilância em Saúde, afirmou que cinco casos suspeitos da doença no Brasil foram descartados.

O coronavírus já matou 17 pessoas e infectou centenas em nove países. Além da China, há registros de casos nos Estados Unidos, Japão, Tailândia, Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã, de Singapura e a Arábia Saudita.

Três cidades chinesas adotaram medidas de quarentena para tentar frear a epidemia. Pequim cancelou as comemorações do Ano Novo chinês.

“O vírus sofreu uma pequena mutação e não se sabe ainda a forma de transmissão, se ele se assemelha à transmissão do Sars e do Mers, [outras variações de coronavírus, que são transmitidos por gotículas] e portanto mais limitada, ou se pode adquirir habilidade maior de transmissão, como o vírus da influenza, por aerossol”, afirma Julio Henrique Rosa Croda, secretário substituto de Vigilância em Saúde.

Casos descartados no Brasil

Croda afirmou que cinco casos sob suspeita de coronavírus foram descartados pelo Ministério da Saúde. Os registros estavam sendo investigados em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Croda frisou que os casos suspeitos do Brasil foram descartados seguindo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo ele, os parâmetros são: registro de febre e sintomas gripais; e critérios epidemiológicos, como se a pessoa suspeita de infecção viajou para Wuhan – cidade considerada o epicentro da doença, na China –, e se teve contato com infectados.

Na China, segundo Croda, a transmissão foi registrada entre familiares e profissionais de saúde, comportamento semelhante a outros vírus da família coronavírus.

Não foram feitos registros de casos transmitidos sem o contato com infectados, o que descarta o risco de uma pandemia.

Autoridades chinesas confirmam mais uma vítima de coronavírus e total de mortos sobe para 18

 

Fonte: G1

As autoridades de saúde da província de Hebei, na China, informaram nesta quinta-feira (23) que um paciente infectado com o novo coronavírus morreu na localidade, segundo a agencia de notícias Reuters. O paciente, um homem de 80 anos, morreu na quarta-feira (22).

Esta é a primeira morte confirmada fora da província de Hubei, onde está localizada a cidade de Wuhan, local de origem do surto desta pneumonia grava. Desde o início do surto, foram registradas 18 mortes e mais de 600 casos no país asiático.

Além da China, ao menos oito países tiveram casos de infecção por coronavírus: Estados Unidos, Japão, Tailândia, Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã, Singapura e Arábia Saudita. Há ainda casos suspeitos em Hong Kong, nas Filipinas, na Austrália e no Reino Unido.

Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019

 

A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014, de R$ 1,598 trilhão. A análise das receitas do último ano foi divulgada hoje (23) pela Receita Federal.

Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa.

A arrecadação com parcelamentos de dívidas, que ocorreu no início de 2018, e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados, verifica-se crescimento real de 1,33% no período de janeiro a dezembro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro de 2019”, explica a Receita.

Em dezembro, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real – descontada a inflação – de 0,08% em relação a dezembro de 2018.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhões no mês passado, resultando em crescimento real de 0,16%. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativamente a igual período de 2018.

As receitas administradas por outros órgãos, que incluem principalmente royalties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no mês passado, com retração 11,69% em relação a dezembro de 2018. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento real de 1,28%, na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões.

Fonte: Agência Brasil