Contas municipais terão impacto de R$ 2,1 bilhões com novo salário mínimo


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Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta quinta-feira, 6, mostra que as contas municipais terão um impacto de R$ 2,164 bilhões para 2020 com o novo salário mínimo. O valor é 6,7% maior que o impacto registrado em 2019.  Desde 2003, a política de valorização do salário mínimo acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal.

A Confederação Nacional de Municípios frisa que a cada ano, quando o governo federal e o Congresso Nacional validam esses reajustes reais no salário mínimo, os cofres municipais sofrem com o crescimento das despesas com gasto de pessoal. O maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

Nos últimos anos, o governo federal adotou uma política de aumento de renda via aumentos reais do salário mínimo. Essa política mostrou-se bastante favorável à população e aos indicadores econômicos, pois aumenta o poder de compra das pessoas. Por outro lado, causa problemas de caixa às prefeituras brasileiras, tendo grande impacto para as finanças públicas municipais, porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo.  É nos municípios brasileiros onde se encontra a maior parte de empregados do país – mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. Percebe-se que os Municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento. É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração.

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 31 de dezembro de 2019 uma Medida Provisória para fixar o novo salário mínimo em R$ 1.039,00. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e valeu a partir de 1º de janeiro de 2020.

Porém, ainda em janeiro, o salário mínimo subiu pela segunda vez este ano, passando a valer R$ 1.045,00 a partir de 1º de fevereiro. O valor desde o segundo mês do ano representa uma alta de 4,7% em relação aos R$ 998 vigentes ao longo de 2019. O novo valor apresenta aumento de R$ 47,00 em comparação com o salário mínimo de 2019.

Vinculação
Por lei, até 2019, a variação no valor do salário mínimo estava vinculada ao crescimento do PIB, dos dois anos anteriores, conjugado com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), índice semelhante ao IPCA. Ainda nesse sentido, o ano de 2019 foi o  último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O governo federal ainda não definiu a nova política de reajuste do salário mínimo, que passará a valer para o valor de 2021.

Fonte: Tribuna do Norte


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