Governo confirma 22 mortes durante tentativa de fuga em presídio no Pará

 

Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) do Pará atualizou o número de mortos durante a tentativa de fuga de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, na tarde da última terça-feira (10).

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (12), a superintendência informou que são 22, e não 21 os mortos na troca de tiros entre integrantes do grupo armado que invadiu o complexo penitenciário para tentar resgatar um grupo de detentos e agentes do Batalhão Penitenciário.

Vinte e um mortos já foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML), por meio de reconhecimento familiar. Vinte deles são presos, dentre os quais estão cinco internos da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cpasi), localizada próxima ao CRPP III, que deram apoio externo à tentativa de fuga. A vigésima primeira vítima identificada é o agente penitenciário Guardiano Santana, 57 anos. A vigésima segunda vítima ainda aguarda o reconhecimento familiar.

Na mesma nota, as autoridades estaduais asseguram que nenhum preso escapou do complexo prisional. Além disso, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), imagens do sistema de vigilância interna exibem internos da colônia penal portando ao menos duas armas.

Na quarta-feira (11), representantes das polícias Civil e Militar apresentaram aos jornalistas onze armas e farta munição que afirmam ter apreendido no interior do complexo penitenciário logo após a tentativa de fuga. Entre o armamento apreendido há quatro fuzis, duas espingardas calibre 12, uma submetralhadora, uma carabina ponto 30, uma arma caseira e duas pistolas ponto 40. As autoridades afirmam que também foram apreendidos dois coletes, carregadores, munições de vários calibres, estoques, simulacro de explosivo, facas e ferramentas, além de um telefone celular e entorpecentes.

Na ocasião, o coronel Albernando Monteiro, corregedor da PM, comentou que só após a conclusão dos inquéritos das duas polícias “será possível dizer as circunstâncias da ação ocorrida no Complexo”. Ainda de acordo com Monteiro, durante a ação, os vigilantes foram surpreendidos por tiros disparados contra as guaritas de três pontos diferentes: do interior do próprio complexo prisional; da mata ao redor da unidade e da Colônia Penal Heleno Fragoso.

Além dos mortos, ao menos três agentes de segurança também ficaram feridos e tiveram que ser hospitalizados. Segundo a Susipe, a unidade onde ocorreu a tentativa de fuga, o CRPP III, está superlotada. Embora tenha capacidade para abrigar 432 internos, o centro de recuperação reunia, no dia da ocorrência, 605 detentos. No total, o Complexo Penitenciário de Santa Izabel abriga a 6 mil presos distribuídos por nove unidades internas.

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos, entre eles a ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Érica Queiroz, estão visitando o local hoje. O grupo deve se reunir com representantes do Poder Executivo Estadual, com órgãos do Sistema de Justiça e com instituições de direitos humanos e representantes da sociedade civil. Segundo o ministério, o objetivo é “sensibilizar o governo do estado sobre a urgência em identificar as vítimas após rebelião”.

Edição: Valéria Aguiar

Câmara aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante análise do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.

O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:

Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
agentes penitenciários;
e peritos.

Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Principais pontos do Sistema:

Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
compartilhamento de informações;
intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Durante a análise do texto, os parlamentares aceitaram retirar uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do SUSP.

Segundo os deputados, o trecho foi retirado do texto-base porque, atualmente, a lei prevê que a tarefa é responsabilidade da Polícia Civil.

Plano de Segurança

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.

O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

Divergência

Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.

Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.

“Os programas socioeducativos são para socializar o jovem novamente. Ele não é preso, é apreendido, por isso não deve ter as informações compartilhadas. A política que o relator faz é da bancada da bala, é a política da redução da maioridade penal”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP

“Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo”, argumentou Fraga.

O trecho que mantém a categoria no SUSP, no entanto, foi mantido pelos deputados. Os parlamentares da minoria afirmam que conversarão com senadores para que os agentes socioeducativos sejam retirados durante a análise na outra Casa.

G1

 

Consumo de energia cresce 2,2% no RN, mas indústria segue com redução no desempenho

 

O Rio Grande do Norte teve aumento de 2,2% no consumo de energia elétrica no primeiro trimestre de 2018, na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Companhia Energética do estado (Cosern). O único setor que registrou queda no estado foi a indústria.

Segundo a companhia, a redução do consumo de energia pelo setor industrial começou em 2014 e ainda persiste. Isso seria do desempenho negativo dos setores de extração de petróleo e gás natural, a fabricação de cimentos e a produção têxtil, foi o que mais contribuiu para a redução em 1,7%.

A classe com maior representatividade no consumo estadual foi a residencial, que respondeu por 39% da energia distribuída pela empresa e fechou o trimestre com uma alta de 2,9%. Segundo a Cosern, dois quesitos contribuíram para esse incremento. O registro de mais 27.876 unidades consumidoras e o crescimento do consumo médio dos imóveis em 0,55%.

O comercial também apresentou sinais de melhoras no trimestre, com um crescimento de 3,8%, tendo como principal destaque o avanço no consumo do comércio varejista. A companhia destacou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta variação positiva de 11,2% no volume de vendas, no acumulado até fevereiro de 2018.

Ainda conforme o estudo da empresa, a classe rural teve desempenho positivo de 4,2%. Isso seria reflexo da alta no consumo do setor de aquicultura do estado, que contrastou com o desempenho da agropecuária rural e da agroindústria neste primeiro trimestre de 2018.

As outras classes que englobam o serviço público, a iluminação pública, o poder público e o consumo próprio obtiveram, juntas, um crescimento de 2,9% nesses três primeiros meses do ano.

Fonte: G1 RN

INSS: 94 mil convocados têm até hoje para agendar perícia que revisa benefício

 

Os 94 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez que foram convocados no mês passado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (13) para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135.

Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS nesse prazo, o pagamento será cancelado.

O edital com os nomes dos convocados foi publicado no Diário Oficial da União (seção 3, páginas de 121 a 367) em 23 de março.  No início do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) enviou cartas de convocação para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Os convocados por edital não foram encontradas por alguma inconsistência no endereço ou não realizaram o agendamento no prazo determinado.

Nova convocação

Ontem (12), mais 152,2 mil beneficiários que não foram encontrados por carta ou não responderam ao chamado foram convocados. O edital com os nomes foi publicado no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 109 a 506).

Ao todo, passarão pelo pente-fino do governo federal mais de 1,5 milhão de benefícios por incapacidade, 552.998 benefícios de auxílio-doença e 1.004.886 de aposentadoria por invalidez. O processo de revisão começou em 2016. Na primeira fase, foram feitas 279.761 perícias de auxílio-doença e 10.073 de aposentadoria por invalidez.

A meta agora é revisar 1,2 milhão de benefícios ao longo 2018, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de aposentadoria por invalidez. Na segunda fase do pente-fino, iniciada em março, já foram realizadas 191.449 perícias (49.570 de auxílio-doença e 141.879 de aposentadoria por invalidez). Do total, 36.970 auxílios-doença e 43.009 aposentadorias por invalidez foram cancelados até 10 de abril.

Edição: Lidia Neves

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova Projeto que cria Conselho de Direitos Humanos

 

Seis Projetos de Lei foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização em reunião realizada nesta sexta-feira (13). O vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão, falou sobre o andamento dos trabalhos e dos Projetos aprovados.

“A cada reunião nós mostramos celeridade na apreciação e aprovação dos Projetos aqui na Comissão de Finanças, não deixamos acumular matéria e sempre zeramos a pauta. Hoje, por exemplo, aprovamos Projetos importantes como o do vereador Sueldo que dispõe sobre a implantação de faixas de pedestre em formato de X. É uma ação importante para chamar ainda mais a atenção dos motoristas”, disse o vereador.

O Projeto de Lei 09/2018, do vereador Sueldo Medeiros (PHS) autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de X nos cruzamentos de Natal.

O presidente da Comissão destacou que também apresentará Projeto de Lei beneficiando os pedestre da capital. “O meu Projeto vai dispor que cerca de cinco metros antes da faixa de pedestre deverá haver uma lombada para alertar os motoristas a diminuírem a velocidade”, concluiu.

Outro Projeto aprovado foi 91/2014 do Chefe do Executivo Municipal que cria no município o Conselho de Direitos Humanos. O vereador Klaus Araújo (SD), relator do Projeto, explicou que a matéria é relevante para melhorar o diálogo entre poder público e sociedade. “Tudo que a gente possa fazer para que haja mais diálogo e mais entendimento entre o poder público e a sociedade é de extrema importância. O Projeto passou pela nossa relatoria, não vimos dificuldade na parte orçamentária ou financeira e aprovamos na Comissão para que possa chegar ao plenário”.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) também comentou sobre o Projeto. “Temos na cidade muitos conselhos importantes que fazem trabalhos junto à sociedade e agora será criado o de direitos humanos que também trará benefícios ao cidadão natalense. Toda iniciativa que venha a colaborar com o controle social é de fundamental importância que esta Casa tenha um olhar especial para que seja aprovada”, afirmou o vice-presidente da Comissão.

Também foram aprovados os Projetos 52/2018 do vereador Preto Aquino (PEN) que dispõe sobre a área de segurança escolar como espaço de prioridade ao poder público municipal. O 56/2018 do vereador Dinarte Torres (PMB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial da Resistência Feminista Wilma de Faria com o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar a trajetória feminista local, nacional e internacional.

Recurso final de Lula no Tribunal da Lava Jato será julgado na quarta, 18

 

 O julgamento dos embargos dos embargos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado para a próxima quarta-feira, 18, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Esse é o derradeiro recurso, em segunda instância, contra a condenação imposta ao petista no processo do famoso triplex do Guarujá, 12 anos e um mês de reclusão que começaram a ser cumpridos no sábado, 7.

Os embargos dos embargos não mudam a pena e nem o mérito da ação.

Quando condenaram Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os desembargadores do Tribunal da Lava Jato determinaram a prisão de Lula após exauridos todos os recursos ainda naquela Corte.

Na quinta-feira, 5, o Tribunal autorizou a prisão de Lula antes desse último recurso, e logo após decisão do Supremo Tribunal Federal que negou habeas corpus preventivo ao petista.

O juiz Sérgio Moro considerou, na ordem de prisão de Lula, que embargos dos embargos ‘constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico’.

Além dos embargos dos embargos, a defesa do ex-presidente também pode recorrer à instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

Edição: Denise Griesinger

Candidatos ao Enem têm até domingo para pedir isenção da taxa de inscrição

 

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Termina no próximo domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima

Edição: Graça Adjuto

MPRN investiga esquema de fraudes no cartório de Extremoz e afasta tabeliães

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira, 13, a operação Senhorio, onde investiga esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, na Grande Natal. São investigados os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. Dois tabeliães substitutos foram afastados de suas funções. Um mandado de busca e apreensão pessoal foi cumprido com o apoio da Polícia Militar.

Com a conclusão das investigações, os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.

As investigações tiveram início após um cidadão denunciar ao MPRN que um terreno que lhe pertencia em Extremoz havia uma outra escritura no cartório da cidade, conferindo a propriedade a uma terceira pessoa. Segundo apurou o MPRN, os denunciados Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza possuem uma empresa em Extremoz de corretagem imobiliária, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, em atividade desde 31 de janeiro de 2002. A empresa faz corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis, atividade incompatível com o exercício do tabelionato. Além disso, a sede da empresa fica na casa de campo da família.

Com a quebra de sigilo bancário e fiscal de Maria Lúcia Costa de Souza, constatou-se uma farta e ilícita movimentação financeira da empresa GS & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda. (entrada e saída de recursos financeiros), além de diversas transferências suspeitas de recursos por parte de várias imobiliárias e empresas do ramo de construção. Ficou comprovado que os tabeliães possuíam um paralelo e ilegal comércio de compra e venda de imóveis em Extremoz, movimentando em suas contas mais de R$ 1 milhão por ano.

A investigação demonstrou que os denunciados Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza e o tabelião titular João Soares de Souza, que faleceu recentemente, com vontade livre e consciente, prevalecendo-se da função pública que exerciam, “inseriram ou fizeram inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, consistente em escritura pública de compra e venda, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, com vistas a auferir vantagem pecuniária”. Esse crime foi cometido tendo como coautores Ronaldo da Costa Júnior e Mahmood Sekander.

Com o proveito econômico auferido com os delitos, João Soares de Souza, Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Ronaldo da Costa Júnior, de forma reiterada, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes diretamente dos ilícitos. Exemplo disso é a negociação de veículos luxuosos, utilizando, inclusive, o nome de outras pessoas físicas, bem como a propriedade de um posto de gasolina e na compra e venda de gado e investimentos em pedras preciosas.

Com base na denúncia oferecida, o juiz de Extremoz decidiu sequestrar os bens e bloquear as contas bancárias de João Soares de Souza, Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Ronaldo da Costa Júnior. Com o afastamento dos tabeliães, o juiz nomeou como substituto legal para assumir as funções no cartório o delegatário da serventia extrajudicial de Maxaranguape, Ranilson Maurício de Souza.

Fonte: Agora RN

Segurança Pública recebe 23 novas bases móveis para prestação de serviços

 

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhou 23 novas bases móveis na manhã desta sexta-feira, 13. O governador Robinson Faria entregou as viaturas à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.

“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson.

Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.

Com as unidades, a população poderá fazer, por exemplo, um boletim de ocorrência, trazendo agilidade ao processo. Os veículos começaram a ser distribuídos hoje para o interior do estado e serão utilizados também em operações policiais, grandes eventos e batalhões”, explicou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.

Participaram da entrega o secretário Extraordinário de Gestão e Metas do RN, Vagner Araújo; o comandante geral da PM, Coronel Osmar de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o diretor do ITEP, Marcos Brandão e representando a Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros.

Fonte: Agora RN