Reforma administrativa deve ser aprovada no 1º semestre


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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. A aprovação até junho evita que a discussão sobre a mudança na administração pública fique para a próxima legislatura, uma vez que, no segundo semestre, a discussão e a votação dos projetos terão um grau de dificuldade maior, porque os deputado e senadores tendem a estar voltados para a participação na campanha eleitoral nos municípios.

Ele ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Congresso Nacional, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos.

“Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”, afirmou

Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Rodrigo Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito e que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate. “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse, se referindo à declaração, na sexta-feira (7), do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os funcionários públicos como “parasitas”, em palestra na Fundação Getulio Vargas.

Ao afirmar que declarações inadequadas não ajudam no debate, Rodrigo Maia evitou polemizar diretamente com o presidente Jair Bolsonaro ou ministros e afirmou que o importante é aprovar a mudança no serviço público. “Frases mal colocadas geram atritos desnecessários, traz para o debate quem não deveria estar no debate. Estamos tratando dos novos, por que os antigos vão entrar? O governo já decidiu – não vou ficar elogiando ou criticando – o ideal é ter uma mudança na administração pública brasileira”, disse.

Para Rodrigo Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores vai ajudar a diminuir os conflitos e ajuda na tramitação, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”.

“Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos. Mas não inventar novos direitos adquiridos”, destacou.

Para Rodrigo Maia, é preciso buscar um equilíbrio entre as despesas que o Poder Público para a sociedade e os serviços prestados. “O Estado custa muito e serve pouco, estou otimista que vamos mudar isso com reformas”, completou.

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a decisão de fazer a reforma apenas para os funcionários que entrarem no serviço público a partir da aprovação do projeto é importante e desobstruirá a discussão no Congresso Nacional.

“O sistema novo vai ser implementado nos novos concursos, isso ajuda a tramitação (no Congresso). Muda a estabilidade, a promoção passa a ser por mérito e não mais pelo tempo de serviço vão ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas em algum momento o antigo vai acabar”, explicou Maia, sendo muito aplaudido.

“Há uma grande concentração de renda que a população não concorda mais”, afirmou. Segundo ele, além da reforma administrativa, a reforma tributária também e muito importante para o País voltar a crescer e previu que, em quatro a cinco meses, os parlamentares devem aprovar a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP). “A (reforma) tributária pode ajudar na geração de empregos”, avaliou.
Fonte: Tribuna do Norte

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