O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial em mais dois processos do ex-presidente Lula: o do sítio de Atibaia e o que trata da doação de um imóvel para o Instituto Lula.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, um dia após o plenário do Supremo reconhecer a validade da decisão da Segunda Turma que julgou Moro parcial na sentença do caso do tríplex do Guarujá.
Na decisão, o ministro afirmou que a condução do processo do caso do tríplex e dos outros dois processos pelo ex-juiz setgio Moro são semelhantes. Segundo Mendes, “mostra-se inquestionável a identidade fática e circunstancial da questão em relação ao paciente e ao referido magistrado também nas Ações Penais”.
“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, escreveu.
Para o ministro, os excessos reconhecidos no caso do tríplex também ocorrem em outros. “Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.
Fonte: G1