Alcolumbre devolve ao governo MP que autoriza Weintraub a nomear reitores

Alcolumbre entendeu que o ato viola a Constituição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver ao Palácio do Planalto a Medida Provisória editada pelo governo na quarta-feira (10) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia à comunidade acadêmica. Weintraub disse à CNN não ter “nada a declarar” sobre a decisão de Alcolumbre.

Alcolumbre entendeu que o ato viola a Constituição. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, disse o presidente do Senado.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e  da gestão democrática das universidades”, publicou Alcolumbre no Twitter.

A MP foi duramente criticada pela comunidade acadêmica porque, na prática, representa uma interferência na autonomia universitária. A seleção de reitores costuma ser feita por meio de lista tríplice, com nomes escolhidos a partir de seleção interna em que alunos, funcionários e professores podem opinar.

A última vez que o Congresso devolveu ao governo uma medida provisória na íntegra foi em 2015, quando o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou colocar em tramitação da medida provisória 669/2015 que tratava da desoneração da folha de pagamento de empresas.

Com a devolução, a medida perde o seu efeito e o governo, caso insista em mudar a forma de escolha de reitores, precisará editar uma nova norma.

Esta é a segunda vez que Bolsonaro tenta alterar essas regras. No fim do  ano passado, o governo editou uma MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições porque muitas adotam paridade na votação. Mas a medida não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.

Fonte: CNN Brasil


Ler Anterior

Fachin vota pela rejeição do pedido para tirar Weintraub do inquérito das fake news

Ler Próximo

Alertas de desmatamento na Amazônia crescem em maio e batem recorde