Alvo da PF, Prefeitura do Natal afirma que comprou respirador mais barato possível e que equipamentos estão funcionando normalmente

Agentes da PF, MPF e CGU cumprem mandados na Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (1º) – Foto: PF / Reprodução

Alvo da Operação Rebotalho, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), a Prefeitura do Natal afirmou nesta quinta-feira (1º) que o processo de compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 foi “lícito” e que as acusações de irregularidades feitas contra a gestão municipal não procedem.

Em nota oficial, a gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) afirmou que, diferentemente do que aponta a investigação, não houve superfaturamento na compra de respiradores para o Hospital Municipal de Campanha. A prefeitura ressalta que, antes de firmar qualquer contrato, realizou pesquisa de preço no mercado e que comprou o modelo ofertado mais barato – por R$ 108 mil cada, da marca Spectrum.

“Cumpre ressaltar, também, que os valores que redundaram nessa contratação chegaram a ser discutidos com o Ministério Público Estadual, justamente visando a evitar qualquer irregularidade no processo”, destaca a gestão municipal.

Além disso, a Prefeitura do Natal aponta na nota que os equipamentos estão funcionando normalmente, “inclusive sendo o aparato para o salvamento de inúmeras vidas humanas”. “No que diz respeito à funcionalidade dos respiradores, em que paira uma acusação de que os mesmos aparelhos seriam inservíveis, cabe ainda esclarecer que os aparelhos estão funcionando perfeitamente”, destaca a prefeitura.

Detalhes da operação

Segundo a CGU, que realizou a primeira auditoria que resultou na operação conjunta com PF e MPF, respiradores comprados pela prefeitura foram descartados por outros hospitais por serem obsoletos ou inservíveis e, mesmo assim, foram adquiridos pela gestão municipal pelo dobro do preço de equipamentos novos.

A investigação conjuntura entre CGU, PF e MPF aponta para irregularidades ocorridas na aquisição de 20 ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal no valor de R$ 2.160.000, que seriam utilizados no Hospital de Campanha da capital. Os levantamentos indicaram que os equipamentos comprados tinham origem e qualidade duvidosas e alguns já apresentaram defeitos por ocasião da entrega.

Também foi constatado, diz a CGU, que a vida útil dos ventiladores pulmonares já se encontrava, quase na sua totalidade, expirada e que alguns equipamentos adquiridos haviam sido descartados por instituições/hospitais por serem obsoletos ou inservíveis.

O órgão aponta que a aquisição se deu por meio de processo de dispensa de licitação “fraudulento, “aberto apenas para simular aparente regularidade da compra que foi feita a uma empresa previamente escolhida e sem realização da pesquisa de preços de mercado”.

Conforme dados levantados pela CGU, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela Indústria por equipamentos novos, da mesma marca, e com especificações técnicas superiores. O prejuízo potencial causado aos cofres públicos é da ordem de R$ 1.433.340,00.

A Operação Rebotalho, como foi batizada a ação, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO). A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e de cerca de 20 policiais federais.

Confira a íntegra na nota:

“A Prefeitura do Natal esclarece que colaborou e disponibilizou todas as informações solicitadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, dentro de suas atribuições, vem realizando auditorias em todas as pastas de saúde do país. E, a despeito da deflagração da operação que redundou no processo nº 080452768.2021.4058400, em trâmite na 14ª da Vara Federal de Natal, vem reafirmar que o processo de contratação é lícito.

Isso porque a aquisição dos equipamentos se pautou pela Lei nº 13.979/2020, que, mesmo editada para facilitar os processos de compras públicas de forma direta, sem concorrência, a SMS/Natal optou por realizar levantamento de preços de mercado, a fim de comprovar que a aquisição se daria do modo mais vantajoso e econômico possível, como de fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes.

Nessas circunstâncias, os ventiladores pulmonares da marca SPECTRUM foram comprados diretamente do representante do fabricante, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com reconhecida atuação na área de mercado, entregues em pleno funcionamento, cabendo ainda ressaltar que foram adquiridos no mês de maio do ano de 2020, época em que a Pandemia da Covid-19 estava no seu ápice, sobretudo diante da escassez de aparelhos no mercado.

E, no que diz respeito à funcionalidade dos respiradores, em que paira uma acusação de que os mesmos aparelhos seriam inservíveis, cabe ainda esclarecer que os aparelhos estão funcionando perfeitamente, inclusive sendo o aparato para o salvamento de inúmeras vidas humanas.

Na verdade, ao contrário do que foi interpretado pela CGU, a Empresa Lemonde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips, ao preço unitário de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria SMS/Natal.

A referida empresa alega que desconhece o representante comercial que fez contato com a Secretaria de Saúde de Natal, porém, como a proposta da empresa não chegou nem perto do valor ofertado pela vencedora, a SMS não se obrigou a realizar a análise documental da Lemonde, tendo descartado a possibilidade de contratação, em razão desta não ter ofertado o menor valor, conforme a própria auditoria da CGU demonstrou.

Cumpre ressaltar, também, que os valores que redundaram nessa contratação chegaram a ser discutidos com o Ministério Público Estadual, justamente visando a evitar qualquer irregularidade no processo.

Por fim, a Prefeitura do Natal informa que irá colaborar buscando esclarecer qualquer irregularidade na aquisição dos respiradores, ao tempo em que confia na correção do Gestor da Saúde e sua equipe, que, durante sua larga experiência na vida pública, nunca foi alvo de qualquer investigação que desabonasse sua conduta, reiterando que, se comprovadas quaisquer irregularidades, os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente.”


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