A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que endurece as regras de internação de adolescentes que cometem atos infracionais no país.
O texto do PL 2.953/2023, de autoria do senador Marcos do Val e relatado pelo senador Marcio Bittar, aumenta o tempo máximo de internação de 3 para até 5 anos em casos gerais. Em situações de crimes cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos, o período pode chegar a até 10 anos.
O relator defendeu a mudança ao citar casos de crimes graves praticados por adolescentes e afirmou que o tempo atual de internação seria insuficiente em determinadas situações.
Além do aumento do prazo, o projeto prevê audiência de custódia em até 24 horas, mudanças nas regras de atenuantes por idade e a transferência de adolescentes que atingirem a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa para unidades específicas, separadas tanto de outros adolescentes quanto do sistema prisional adulto.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).