O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pede a perda de sua patente militar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).
A medida ocorre após a condenação definitiva de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão que condenou Bolsonaro, o STF determinou o envio de comunicação formal ao STM para que a Justiça Militar avaliasse a eventual perda das patentes dos militares envolvidos nos atos golpistas. Com base nisso, em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar apresentou pedido de cassação da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais-generais.
Procedimento disciplinar
A perda da patente é analisada por meio de uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, procedimento previsto na legislação da Justiça Militar. Esse tipo de ação só pode ser instaurado após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recursos.
O objetivo do processo é avaliar se o oficial condenado mantém as condições morais e éticas necessárias para permanecer vinculado às Forças Armadas, independentemente da punição penal já aplicada.
O STM é composto por 15 ministros — dez militares, representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e cinco civis. A decisão sobre a manutenção ou a perda da patente será tomada pelo plenário da Corte, com a participação de todos os magistrados.
A eventual cassação da patente implicaria a perda do posto e da graduação militar, além de reflexos sobre benefícios vinculados à carreira nas Forças Armadas.