Coronavírus: mais uma prefeitura decreta estado de calamidade pública no RN

Prefeitura de Areia Branca também decretou suspensão do corte de água prorrogando vencimento da fatura por 60 dias

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Decretos da prefeita de Areia Branca foram publicados na sexta-feira (27). Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação

A prefeita da cidade de Areia Branca, Iraneide Rebouças, publicou decretos com medidas no âmbito do município relacionadas a pandemia internacional ocasionada pelo novo coronavírus.

O Decreto de Nº 003/2020 dispõe sobre a suspensão do corte do abastecimento de água e a prorrogação do vencimento da fatura considerando a importância da continuidade do abastecimento de água potável uma vez que a saúde é direito de todos e dever do Estado, reduzindo o risco de doença e os efeitos sistêmicos que o coronavírus vem causando na economia com necessidade de mitigar os impactos negativos.

Com isso ficou estabelecido que à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN não pode realizar cortes do abastecimento de água para todas as classes de consumo durante o período de 60 dias em Areia Branca. Também ficou determinado a prorrogação dos vencimentos das faturas, sem acréscimo de multa e juros dos meses de março e abril em 60 dias.

Já o Decreto Nº 004/2020 estabelece Estado de Calamidade Pública no município de Areia Branca para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. A prefeita Iraneide Rebouças, considera a existência de diversos casos com fortes indícios de contaminação pelo novo Coronavírus, o que indica contaminação viral no Município, ensejando a adoção de medidas drásticas para a garantia do afastamento e considerando o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.


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