Câmara de Natal rejeita emenda que garantia retorno de 100% da frota de ônibus

Vereadores argumentam que o TJRN já julgou pedidos semelhantes como inconstitucionais

Câmara Municipal de Natal debateu em regime de urgência o projeto (Foto: Elpídio Junior)

Por Mycleison Costa

Na tarde desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal debateu o Projeto de Lei 46/2021 que estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público da capital. Na sessão, os vereadores aprovaram a medida que obriga as empresas a realizarem limpezas rápidas nos veículos e a disponibilizarem álcool 70% para os passageiros. Por outro lado, rejeitaram a emenda que garantia o retorno de 100% da frota dos ônibus.

O funcionamento reduzido da frota é uma das principais reclamações de quem utiliza diariamente o transporte publico em Natal. Juliana Menezes, usuária da linha 83, que liga os bairros de Felipe Camarão e Ponta Negra, reclama que a espera pelo ônibus, que já existia antes da pandemia, aumentou após a redução da frota.

“Se já tinha uma demora antes, agora ela é ainda maior. Eu percebo também que mesmo com as empresas tentando se adequar as medidas de segurança, tem sido complicado manter esse controle. Já cheguei a presenciar pessoas sem máscara dentro dos ônibus, pois é difícil para o motorista, que também é cobrador, controlar isso”, afirmou.

Juliana também pontuou que é muito difícil manter o distanciamento social dentro do transporte público, principalmente, nos horários de pico e quando os ônibus atrasam.

(Foto: Mycleison Costa/98 FM Natal)

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Comissão de Justiça e responsável pelo parecer do Projeto de Lei na comissão, a medida não foi aprovada pelo fato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) já ter declarado inconstitucionalidade sobre outras solicitações semelhantes.

“No desenrolar da discussão, nós observamos que havia alguns dispositivos que já foram tentados, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, já tinha declarado sob inconstitucionalidade. Por isso tiramos por força, por haver uma legislação dizendo que é inconstitucional”, explicou a vereadora.

Além do Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), a Câmara também aprovou o projeto que trata sobre o limite de lotação nos ônibus de Natal, do vereador Preto Aquino (PSD).

De acordo com a medida, os ônibus só poderão transportar os passageiros que estiverem sentados, ficando vedada a entrada de outros indivíduos após a lotação do veículo.

Os textos seguem para análise do prefeito Álvaro Dias, que deve aprovar ou vetar os projetos nos próximos dias.


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