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Câmara decide votar nesta quarta ‘distritão’ e volta das coligações
Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (11) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.

A votação foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).

Segundo Lira, o pedido para antecipar a votação partiu justamente de líderes partidários. A oposição anunciou que tentará obstruir a sessão.

O texto propõe duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias

Mutuamente excludentes, ambas são consideradas retrocessos por especialistas. Para valerem já em 2022, as mudanças têm de ser aprovadas e promulgadas até o início de outubro.

Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.

O cenário também é turbulento no plenário da Câmara – e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou que as duas opções têm baixa adesão entre os senadores.

Uma das opções incluídas na PEC é a adoção do chamado “distritão”, modelo que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada estado.

A descrição parece simples mas, segundo especialistas, a aprovação representaria um retrocesso em relação ao modelo proporcional adotado hoje em dia.

Pelo modelo atual, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas de forma proporcional aos votos obtidos por cada partido – e então, destinadas aos candidatos mais bem votados de cada legenda. Com isso, todo voto é contabilizado e os partidos têm maior incentivo para oferecer uma diversidade de candidatos nas urnas.

O “distritão” incluído na PEC:
  • favorece apenas os candidatos que são mais famosos e/ou têm mais dinheiro;
  • dificulta, com isso, a renovação dos representantes na Câmara;
  • descarta os votos dos candidatos menos votados, assim como os votos que “ultrapassarem” o mínimo necessário para conseguir uma vaga;
  • enfraquece os partidos políticos ao concentrar os cálculos nos candidatos, individualmente;
  • prejudica a pluralidade das candidaturas e enfraquece candidatos que representam minorias.
Fonte: G1

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Regras eleitorais: comissão especial aprova distritão e volta das coligações

Essa proposta já foi rejeitada duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017. Ou seja: mesmo favorecendo quem já está eleito, o modelo enfrenta ampla oposição no parlamento.

“É extremamente ruim para a democracia, o distritão, uma vez que ele concentra poder, favorece os já eleitos, não favorece renovação. Favorece quem utiliza mais fundo eleitoral para chegar aqui, e quem tem muito voto”, diz o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

“Totalmente ruim. A democracia tem que se organizar através dos partidos, de ideias, de conceitos, de ideologias. É assim que se faz”, afirma o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP).

As coligações partidárias

O outro modelo previsto na PEC inclui a volta das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso. Relembre no vídeo abaixo:

Senado decide acabar com coligações em eleições proporcionais

 

 

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Senado decide acabar com coligações em eleições proporcionais

Assim como o distritão, a volta das coligações é considerada um retrocesso pelos especialistas em relação ao modelo atual. Neste caso, a mudança favorece a proliferação das chamadas “legendas de aluguel” – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.

O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada “governabilidade” do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado “toma lá, dá cá”.

Deputados afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia.

“Com a volta das coligações, nós vamos ter mais partidos do que os 36 que já temos. E se nós mantivermos o fim da coligação, vão sobrar 10 a 12 partidos no país, não precisa mais do que isso. Porque isso dá identidade para os partidos, fortalece a democracia. A volta da coligação é para que muitos se salvem, porque sem coligação a porta é estreita e poucos podem passar”, diz o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Sistemas incompatíveis

Ao votar a PEC em plenário, os deputados terão que escolher qual desses sistemas será aprovado, de fato – ou rejeitar ambos.

Isso porque, ao definir a eleição direta dos candidatos mais votados, o distritão retira o sentido de qualquer união partidária. A coligação existiria, justamente, para mexer na distribuição proporcional do somatório de votos.

A proposta de uma reforma eleitoral às vésperas das eleições de 2022 é motivada, entre outros fatores, por uma dificuldade dos partidos em construir as chapas do próximo pleito. A volta das coligações é considerada um “plano B” para as legendas.

Relatora da PEC na comissão especial, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) reconheceu a incompatibilidade das propostas. Mas disse que, frente à ausência de consenso, seria melhor encaminhar as duas ideias ao plenário.

“O plenário vai decidir se quer o distritão ou se quer a volta de coligações ou a manutenção do sistema atual, sem coligação. Regimentalmente falando, se eu não colocasse no meu relatório as diferentes possibilidades, não teria texto para se analisar mais de uma opção no plenário da Câmara”, declarou no início da semana.

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