Candidata comprova erro no Sisu e Justiça garante vaga em Medicina na UFRN

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte garantiu a matrícula no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a uma candidata que comprovou que teve nota maior do que três candidatos que foram aprovados no mesmo curso. A decisão é do juiz Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
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No pedido, a candidata, que tentou seis vezes o ingresso no curso de Medicina da UFRN, comprovou que teve nota superior a de três candidatos que ficaram entre os aprovados. Ela alcançou 769,21, enquanto o último aprovado teve nota de 768,12.

A nota final do candidato é obtida por média ponderada entre as notas adquiridas no Enem e pelo peso de cada disciplina atribuído pela UFRN e pelo SISU. A candidata, realizando o referido cálculo, chegou à conclusão de que sua nota, na verdade, deveria ser definida em 768,79, “o que, por si só, já evidencia um equívoco do sistema ao realizar os cálculos para aferição e ter conferido à autora a nota de 769,21”. Mesmo com essa nota, ela deveria estar entre os aprovados, já que a nota seria maior que o ponto de corte.

No entendimento do magistrado, “é patente, portanto, a probabilidade do direito da autora”. O juiz entende que o perigo de dano, caso não fosse concedida a liminar, também estava comprovado e por isso seria necessária considerar a urgência na decisão, já que o início das aulas está previsto para o dia 17 de fevereiro.

“Isto posto, considerando que o desempenho da autora no ENEM/2019 foi superior ao do último candidato aprovado pelo SISU/2020 para ingresso no curso de Medicina da UFRN, dentre as vagas destinadas à ampla concorrência, DEFIRO a liminar requerida para determinar que a UFRN se abstenha de impedir o direito da autora de apresentar a documentação necessária e exigida para ingresso no curso de Medicina/2020, assegurando a sua matrícula no referido curso e, consequentemente, o acesso da autora às aulas de Medicina/2020, até ulterior deliberação deste juízo”, decidiu o magistrado, determinando, inclusive, que seja disponibilizada vaga adicional, caso necessário.
Falhas
 
O Sisu foi alvo de uma série de questionamentos neste ano. A divulgação dos aprovados na primeira lista do sistema só foi liberada na noite do dia 28 de janeiro, após uma decisão favorável ao governo que reverteu liminar que questionava a correção de falhas nas notas de cerca de 6 mil candidatos. No dia seguinte, os participantes voltaram a apontar erros no Sisu, que estaria com problemas na lista de espera.

O procurador Felipe Fritz Braga diz na representação que detectou indícios de falhas após receber denúncias de estudantes. Ele diz que, em uma análise preliminar da oferta de vagas para candidatos com deficiência, encontrou “expressivo número de cursos em todo o País que tiveram vagas reservadas em número inferior ao percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas destinadas à reserva pela Lei nº 12.711 ou mesmo não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos”, diz o despacho.

Todas as universidades federais do País têm, por lei, que oferecer uma cota para pessoas com deficiência física. Por lei, todas as instituições de ensino federal têm reservar 50% das vagas para cotas raciais e sociais – parte dessas vagas tem que ser destinada a deficientes. A legislação não estabelece uma cota fixa, mas diz que as vagas devem ser preenchidas em respeito à proporção da população de pessoas com deficiência da unidade da federação em que está a instituição de ensino.

Para o procurador, a falha na reserva de vagas deste ano “possivelmente” ocorreu pelo “método de cálculo utilizado no Sisu 2020”, que aplica o porcentual de deficientes a uma cota referente a 50% das vagas ofertadas e não ao total de vagas. “Caso se confirme essa hipótese, cumpre aprofundar a análise para deliberar sobre a ocorrência de possível discriminação indevida dos candidatos com deficiência em razão de falta de isonomia no critério utilizado pela Portaria Normativa MEC nº 18/2012 para se proceder ao cálculo das cotas para candidatos com deficiência de um lado, e candidatos negros e indígenas de outro lado”.

A análise foi feita na oferta de vagas de três instituições, as universidades federais do Mato Grosso do Sul (UFMT), Rural da Amazônia (UFRA) e de Alfenas (Unifal). Na primeira, das 2.045 vagas ofertadas no Sisu, só duas, do curso de Medicina, foram reservadas para candidatos com deficiência física.

Nas outras duas instituições, o procurador aponta que a reserva de vagas está muito abaixo da proporção da população deficiente dos Estados. Na Unifal, das 1.077 vagas ofertadas em todos os cursos apenas 49 estão reservadas para esse grupo de candidatos – a população com deficiência física em Minas Gerais é de 8,43%. Além disso, há cursos em que não há nenhuma vaga reservada, como é o caso do Curso de Ciências Sociais, com 30 vagas, mas nenhuma com cota para esse grupo.

Fonte: Tribuna do Norte

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