Celso de Mello diz que Weintraub não tem mais foro no STF e manda inquérito para primeira instância

Ministro do STF determinou à Procuradoria-Geral da República que diga se processo deve seguir na Justiça federal ou na estadual

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta terça-feira (23) que, com a exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, o inquérito ao qual ele responde por suposto crime de racismo passará a tramitar na primeira instância da Justiça.

O ministro determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste agora sobre onde o caso deve passar a ter andamento – se na Justiça federal ou na estadual.

Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus.

Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

Celso de Mello disse na decisão que o tribunal tem entendimentos de que, em delitos cometidos pela internet, diante de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada para combater qualquer forma de racismo e assinada pelo Brasil, seria competência da Justiça Federal.

“Ouça-se, desse modo, em sua condição de “dominus litis”, a douta Procuradoria-Geral da República, notadamente quanto à indicação do órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir neste Inquérito”, escreveu Celso de Mello.

Na decisão, o ministro do STF mencionou que o governo chegou a mudar o ato de exoneração de Weintrub.

“O Diário Oficial da União, em edição extraordinária de 20/06/2020, publicou a formal exoneração, a pedido, do Senhor Abraham Weintraub do cargo de Ministro de Estado, que lhe conferia prerrogativa de foro “ratione muneris” perante esta Suprema Corte. Esse decreto presidencial veio a ser retificado na data de hoje, para que dele constasse que o ato de exoneração ocorreu, efetivamente, em 19/06/2020”.

No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses:

“A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.

Fonte: G1


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