Congresso promulga PEC que viabiliza auxílio emergencial

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene, nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que viabiliza a volta do auxílio emergencial.

A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, além de pavimentar a volta do pagamento do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Poderão ser disponibilizados R$ 44 bilhões para o programa social. Esse valor não ficará sujeito à regra doteto de gastos, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais às do ano anterior, corrigidas apenas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos.

O calendário e as regras para definir quem é elegível a receber o auxílio ainda não foram divulgados pelo ministério da Cidadania. O intuito do governo é liberar a primeira parcela o quanto antes.

 


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