Congresso quer volta do Auxílio Emergencial imediatamente

O Congresso sinalizou nesta segunda-feira (8) que quer a aprovação imediata do auxílio emergencial. Os gastos com o benefício devem ficar de fora do limite do teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Além disso, ao contrário do que defende o ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova proposta do auxílio não deve prever contrapartidas, como a aprovação de medidas de controle de gastos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cogita a possibilidade de o Congresso abrir uma “excepcionalização temporária” do Orçamento para garantir o pagamento de novas parcelas do benefício já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirma que não é possível condicionar a concessão do auxílio a medidas de ajuste fiscal, que a urgência da situação não podem esperar.

Com isso, os presidentes da Câmara e do Senado sinalizam que o governo e o Congresso negociam uma forma de incluir as despesas da nova rodada do auxílio fora da contabilização do limite do teto. Isso poderia ser feita por meio da edição de um crédito extraordinário do Orçamento.

Esse tipo de crédito só o governo pode editar. A abertura de crédito extraordinário é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Outra possibilidade é abrir uma exceção na emenda do teto de gastos. Nesse caso, o caminho de tramitação exige uma mudança na Constituição. Se o Congresso e governo decidirem, o novo auxílio poderá ser concedido antes da aprovação do Orçamento, que deve prever um novo programa social.


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