CORONAVÍRUS: Mandetta e Moro autorizam uso da polícia para prisão de quem descumprir quarentena

Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sergio Moro, editaram nova portaria para o combate à pandemia de coronavírus, autorizando o uso da força policial para forçar o isolamento de indivíduos suspeitos de contaminação ou quarentena.

A nova portaria também estabelece que o descumprimento do isolamento e da quarentena pode ensejar a responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa.

Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, e desobediência à ordem de funcionário público, com pena de quinze dias a seis meses. Outros delitos mais graves também devem ser considerados, aponta a portaria.

Os principais artigos da portaria levam em consideração dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro delibera sobre infrações a medidas sanitárias, e o segundo, sobre desobediência.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece —, deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente.

“No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas “, diz o texto da portaria. Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.

Fonte: Blog da Karinna


Ler Anterior

CORONAVÍRUS: Fifa adia novo Mundial de Clubes que começaria em junho de 2021

Ler Próximo

América apresenta reforços