CPI da Covid na Assembleia vai investigar 12 contratos do governo Fátima, que custaram R$ 72 milhões; CONFIRA

Governadora Fátima Bezerra. Foto: Everton Dantas/Divulgação

Por redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá ser instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nos próximos dias vai se debruçar sobre 12 contratos firmados pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. Segundo levantamento feito pelo grupo de deputados que propôs a investigação, as contratações custaram R$ 72 milhões aos cofres públicos e contêm indícios de irregularidades.

De acordo com o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), porta-voz da oposição, há fortes indícios de atos de improbidade administrativa cometidos especialmente pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia. O parlamentar acusa a gestão estadual de não ter agido com zelo ao fechar contratos durante a pandemia com empresas recém-fundadas, investigadas por supostas irregularidades em outros estados e de baixo porte econômico.

Confira a lista de contratos que serão investigados:

1) Processo Administrativo Eletrônico de nº 00610930.000001/202-36 – Contratação de hospital de campanha na Arena das Dunas

Valor investigado: R$ 37.112.400,00

2) Aquisição de sacos de lixos hospitalares

Processo Sei nº – 0610015.002688/2020-88

Prejuízo potencial: R$: 1.318.900,00

3) Aquisição de respiradores através do Consórcio Nordeste (compra frustrada)

Prejuízo potencial: R$4.947.535,80

4) Aquisição de equipamentos de proteção individual

Prejuízo potencial: R$ 1.210.000,00

5) Aquisição de swab e reagentes para o Lacen

PROCESSO SEI Nº 00610295.000056/2020-89

Prejuízo potencial: R$ 1.549.000,00

6) Contratação de locação de ambulância para transporte de pacientes com Covid-19
Valor investigado: 8.544.096,00

7) Entidade contratada para abrir leitos clínicos e de UTI no hospital João Machado sem estrutura mínima – pagamento antecipado de R$ 1,7 milhão e mais de R$ 10 milhões recebidos em 2020, sendo que Estado possui prestadores na mesma área

Contrato de Gestão nº 00512/2020 – Processo nº 00610010.001038/2020-63

Prejuízo potencial somente em 2020: R$ 10.504.325,68

8) Aquisição de R$ 1,6 milhão por 15 ventiladores pulmonares, dos quais 14 jamais funcionaram

Contrato Nº 718/2020 – Processo nº 00610010.001159/2020-13

Prejuízo potencial: R$ 1.605.000,00

9) Manutenção de ventiladores pulmonares

Contrato Nº 52/2020

Prejuízo potencial: R$ 1.675.800,00

10) Aquisição de filtros para ventiladores pulmonares

Prejuízo potencial: R$ 1.774.720,00

11) Contratação de pesquisa do Estado do Piauí, por suposta ausência de necessário interesse público

Prejuízo potencial: R$ 1.988.400,00

12) Propaganda do Governo do RN estrelada por Alexandre Motta, filiado ao PT e ex-candidato a senador – suposta quebra do princípio da impessoalidade

Prejuízo potencial: A ser definido.


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