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Novo decreto autoriza multa para quem divulgar fake news sobre coronavírus no estado

O novo decreto estadual que prorrogou o isolamento social no Rio Grande do Norte, divulgado nesta terça-feira (05) pelo Diário Oficial do Estado, libera a aplicação de multas para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre o coronavírus e a pandemia do Covid-19. Além disso, o responsável pela informação poderá responder penal e civilmente na Justiça. O decreto em vigor na quinta-feira (07).

“A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”, diz o decreto.

Fonte: Portal Grande Ponto

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