Deputada diz que oposição desrespeitou regimento e pede arquivamento de CPI sobre gastos do governo Fátima na pandemia

Deputada estadual Isolda Dantas (PT) – Foto: Eduardo Maia / ALRN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa arquive o pedido apresentado pela oposição na semana passada para que seja instalada na Casa uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em gastos do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Um requerimento formal assinado pela deputada do PT foi entregue nesta terça-feira (1º) à presidência da Assembleia. O documento pede o arquivamento da CPI ou, ao menos, a devolução do requerimento para que a oposição corrija pontos da documentação entregue.

Segundo a parlamentar, o requerimento apresentado pela oposição não atende a exigências do regimento interno da Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária, Isolda Dantas afirmou que o pedido da CPI peca por não apontar um “fato determinado” para investigação, por não estabelecer um prazo para apuração e por adentrar, segundo ela, em assuntos de competência do Poder Judiciário.

“A CPI é um instrumento fundamental da democracia e me parece que esse entendimento é de muitos outros na Casa. Baseado nisso, essa Casa tem que ter a responsabilidade de analisar um requerimento de CPI baseado na Constituição e no regimento interno. Essa Casa precisa zelar pelos ritos”, justificou a deputada estadual.

O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que, para ser aberta, uma CPI precisa ter o apoio de pelo menos oito deputados. Além disso, o requerimento de instalação precisa indicar um fato determinado para investigação, prazo para realização dos trabalhos e não adentrar em temas de competência da União ou do Poder Judiciário.

O requerimento para abrir a CPI tem o apoio de 10 deputados, mas não atende aos outros requisitos, na avaliação de Isolda Dantas. Para a deputada, ao apresentar números de processos, valores de contratos e matérias de jornais, a CPI não apresenta um fato determinado para investigação. Ela omitiu o fato de que deputados apresentam no requerimento denúncias de superfaturamento em contratos e de supostos pagamentos irregulares a empresas. Quanto ao prazo, o documento de fato não cita um período para que a investigação ocorra.

A deputada do PT defendeu, ainda, que a CPI não pode ser aberta para apurar eventual crime de responsabilidade. Ela criticou a peça da oposição por, segundo ela, apresentar acusações contra o governo Fátima Bezerra (PT).

“Essa peça não é uma peça de investigação. É uma peça acusatória, frágil, de linguagem chula. Não condiz com essa Casa, não condiz com o Poder Legislativo. Acusa de forma veemente indivíduos. A CPI não é um tribunal de julgamento. Tem que se entender que inquérito é um passo anterior às denúncias. Esse documento faz denúncias, acusações e ilações a autoridades”, enfatiza a deputada.

Tanto o pedido para abertura de CPI quanto o requerimento de Isolda Dantas serão avaliados pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assista ao pronunciamento da deputada na sessão desta terça-feira (1º):

 


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