Câmara dos Deputados aprova MP da Embratur

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o texto da medida provisória que transforma o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) em agência autônoma.  A matéria segue para análise do Senado.

Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer contrato de gestão para a Embratur, aprovar orçamento e supervisionar o andamento das atividades contratadas. Pela medida, a agência será conduzida por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. O conselho deliberativo inclui um representante da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e um da Comissão de Turismo do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a agência também atuará na repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida abrange casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.

Em casos de repatriação, a medida será tomada em parceria com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito das respectivas competências.

O texto da MP estabelecia como receita financeira para a manutenção da Embratur o percentual de 4% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). No entanto, um destaque do PT aprovado pelos deputados suprimiu o dispositivo da medida.

Fonte: Agência Brasil

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