É momento de pensar na agenda de reformas?

No combate à pandemia de Covid-19, temos que suspender agenda reformista?

No combate à pandemia de Covid-19, temos que suspender agenda de reformas? O Brasil está enfrentando uma grave crise política, moral e principalmente, econômica. O resultado primário do governo é negativo desde 2014, e continuará o sendo pelo menos até 2022 [1]. A dívida pública sobe continuamente, e deverá chegar a 80% do PIB em 2020. Em 2019, tivemos a redução de gastos do governo como proporção do PIB, mas as despesas do governo crescem continuamente como proporção do PIB desde 1991 (e tendem a aumentar em virtude do combate ao vírus chinês), o que mostra que há um grande problema fiscal estrutural no Brasil que precisa ser enfrentado.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A agenda de reformas teve seu início em 2016, com a queda da Dilma e o reconhecimento que o descontrole nas contas públicas era um dos inimigos a serem combatidos, aprovamos a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos correntes do governo, permitindo que o básico seja cumprido: o governo não gastar mais do que arrecada. Em 2017, com muito debate, articulação e um custo político altíssimo, conseguimos aprovar a reforma trabalhista, uma medida para modernizar as relações de trabalho. Em 2018, a agenda reformista teve que ser interrompida por inúmeros eventos políticos (greve dos caminhoneiros, intervenção federal no RJ e eleições). A eleição de Bolsonaro e o anúncio de Paulo Guedes como ministro da Economia trouxe esperança ao mercado e um alívio aos que queriam desenvolvimento econômico e social.

O debate que mais durou em 2019, sem dúvidas, foi a reforma da previdência. Em 2019, o déficit previdenciário foi de R$ 318,4 bilhões [2] e se não fizéssemos nada, ficaria cada vez maior a cada ano, caso nenhum ajuste firme fosse realizado, dado que a proporção de idosos na população tende a aumentar cada vez mais pelos próximos anos. Reforma aprovada, mercados eufóricos, bolsa batendo recordes históricos e o nível de investimento Standard & Poor’s (S&P) sendo elevado. O Brasil indo na direção certa.

No entanto, para nossa infelicidade, tivemos a tardia informação de que havia a epidemia de um novo vírus, o SARS-CoV-2 (COVID-19), com alta taxa de contágio e baixa letalidade, que estava atingindo a China. Diferentemente da China, o Brasil não é uma ditadura totalitária com poder de repressão e capacidade investimento para criar hospitais em tempo recorde. Esse vírus chegou ao Brasil e precisamos parar. Não admitir isso é um ato de fé, irresponsável e leviano, principalmente de um governo.

E as reformas, onde ficam? Devemos suspender, temporariamente, a agenda de reformas e a atividade econômica para serviços não essenciais e iniciar o isolamento social? As evidências apontam que se isso não for feito, haverá um colapso na saúde pública, o que tornará qualquer reparo feito posteriormente mais problemático.

Nesse cenário, diversas medidas foram anunciadas para proteger os mais vulneráveis, preservar os empregos existentes com dilatação nos prazos de pagamento, flexibilização na legislação trabalhista e investimento pesado no SUS como uma das formas de combater esse inimigo invisível. Alguns, por desonestidade ou ignorância, acusam as medidas de antiliberais, antirreformas e que o liberalismo de Paulo Guedes falhou. Claro, nessa crise também há medidas completamente irresponsáveis, que não pensam no longo prazo e ignoram o estrago que isso causará às contas públicas — medidas essas que não estão sendo propostas pelo Governo Federal.

É verdade e quase um consenso de que precisamos de uma renda básica universal para os pipoqueiros das escolas, o vendedor de cachorro quente da esquina, a senhorinha que trabalha como ambulante na praia e para os milhares de trabalhadores do mercado informal, que serão os mais impactos por essa crise. A equipe econômica entendeu a gravidade do problema apresentou uma proposta nesse sentido que deverá durar três meses e terá valor equivalente ao Bolsa Família. Alguns questionam se isso é suficiente. O problema é que, em primeiro lugar, como vamos pagar essa conta sem falir? Não tenho tenho dúvidas que o plano de uma renda mínima no Brasil, temporariamente, vai dar certo. Há um desespero coletivo, e estamos em ano eleitoral, os cofres estão abertos e outros países já aceitaram a ideia.

Além disso, é difícil acreditar que esse programa irá durar apenas três meses e que custará apenas R$ 123 bilhões de reais. Há muitos elementos para ser uma despesa permanente. O Brasil vai sair dessas crises numa profunda recessão, e o mundo também. Já temos pouquíssimo crédito e um enorme déficit. A situação deve piorar agora! Antes mesmo dessa crise, já precisávamos nos preocupar com uma quebradeira geral, agora, devemos nos preocupar ainda mais.

Para evitar esse caos, precisamos continuar defendendo reformas microeconômicas que facilitem o ambiente de fazer negócios e aumentem a produtividade, e defendo cortes de gastos e privilégios. Ou fazemos isso, ou a conta simplesmente não fecha. É matemática!

Sendo assim, precisamos combater, a nível intelectual, as escolas desenvolvimentistas de economia, que têm historicamente uma influência muito forte no Brasil e que promoveram as piores crises econômicas que o nosso país tem sofrido. Não podemos deixar que afundem novamente o país.

Por Henrique Neiva.


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