Câmara aprova redução de imposto para manter frota de 100% de ônibus nas ruas

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 17, em sessão remota, um projeto de lei complementar que prorroga até o fim de 2021 a diminuição pela metade da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar.

O Projeto de Lei 02/2021 foi apresentado pela Prefeitura e contou com a aprovação de todos os vereadores da Casa, com exceção da vereadora Ana Paula Araújo (PL), que foi contrária.

A matéria chegou ao legislativo, em regime de urgência, após o Seturn emitir nota oficial informando que não cumprirá a decisão judicial de ação provocada pelo Ministério Público que determinou o retorno de 100% dos ônibus às ruas da capital.

O objetivo da medida é reduzir o impacto da crise da Covid-19 para as empresas, que estão operando com frota reduzida desde março do ano passado e alegam prejuízo financeiro. A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisou votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro. Com a redução, a alíquota de ISS vai permanecer em 2,5%. Normalmente, é 5%.

 


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