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Empresas poderão exigir que seus funcionários só retornem ao trabalho presencial vacinados
(Foto: Cremerj)

O ritmo acelerado da vacinação no Brasil e a conseqüente queda de casos e mortes por covid-19 têm, aos poucos, incentivado setores da economia e do governo que precedido adotado no home office antecipar ou planejar o retorno presencial às atividades. Casos de casos, o funcionário deve comprovar que completou o esquema vacinal. Apenas trabalhadores com contraindicação médica têm sido orientados a manter o teletrabalho.

Em São Paulo, o governo do estado determinou o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores de administração pública direta e autárquica – um total de 572 mil pessoas. Estão fora da regra os profissionais que apresentem fatores de risco ou que ainda não foram imunizados contra um covid.

Os servidores paulistas enquadrados nas exceções, segundo o governo, estão sendo coletados em jornada remota de trabalho, ou à disposição da administração pública até que tenham tomado uma segunda dose da vacina.

Universidades públicas

A determinação vai valer também para as três universidades estaduais paulistas (Universidade de São Paulo / USP, Universidade Estadual de Campinas / Unicamp e Universidade Estadual Paulista / Unesp) , que já anunciaram que vão exigir a vacinação completa de seus professores, alunos e funcionários para a volta presencial neste segundo semestre.

Na USP, as aulas presenciais serão retomadas em 4 de outubro apenas para estudantes imunizados contra um covid-19 com as duas doses. As condições serão iguais na Unicamp e na Unesp, onde a previsão é voltar aos campi a partir de setembro.

Já a Prefeitura de São Paulo informou que os servidores do grupo de risco já vacinados (14 dias após as doses preconizadas para a vacina) não serão mais divulgadas de forma obrigatória ao home office pelas chefias imediatas . No entanto, a Secretaria Municipal de Gestão esclareceu que a decisão sobre permanecer em teletrabalho ou voltar ao presencial cabe a cada órgão ou secretaria.

Na semana passada, a Prefeitura tornada obrigatória a vacinação contra covid-19 para todos os servidores e funcionários municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações de São Paulo. Segundo a Prefeitura, a recusa, sem justa causa médica, será considerada falta grave e pode resultar em punições.

Iniciativa privada

No setor privado, muitos segmentos também ensaiam o retorno. Um dos mais importantes bancos do país, o Bradesco informou que se prepara para uma “retomada segura e de forma planejada”, sempre respeitando os protocolos sanitários e as diretrizes do governo. De olho na evolução da vacinação no Brasil, o banco prevê um retorno gradual entre a segunda quinzena de setembro e a primeira de outubro.

Segundo o Bradesco, embora o retorno planejado para ocorrer de forma faseada, “o modelo de trabalho híbrido é uma realidade”. O banco destaca o cuidado com a saúde do seu quadro de funcionários, colaboradores e familiares, mas não esclareceu se a volta ao trabalho presencial será condicionada à vacinação contra um covid. “Isso ainda está sendo definido”, informou uma assessoria do Bradesco.

Pesquisas internas

Para os especialistas, o retorno gradual e faseado, modelo escolhido pelo Bradesco, é o mais seguro neste momento, uma vez que ainda vivemos numa pandemia. “Antes da volta, é importante ouvir as pessoas. As pesquisas internas podem revelar quem está no grupo de risco, quem tem medo de abandonar o home office e quem quer voltar ao trabalho presencial ”explica Mariane Guerra, vice-presidente de Recursos Humanos da ADP na América Latina.

Os resultados da pesquisa, segundo Mariane, vão ajudar a nortear como as primeiras ações da empresa, situar, por exemplo, quais grupos devem voltar primeiro. “Uma transição suave, com a volta gradativa dos funcionários, é mais específica”, diz. Evidentemente, o espaço físico da organização precisa estar preparado para receber os trabalhadores. “Todos os protocolos sanitários precisam ser seguidos. Outra conduta recomendada é realizar testagens por amostra regularmente. ”

A obrigatoriedade da vacinação entre os funcionários é um fator que deve ser avaliado com cuidado por cada empresa. “Num primeiro momento, o ideal é sensibilizar o trabalhador, explicar os riscos à própria saúde, dos colegas e familiares”, afirma a executiva de RH. “Afinal, se o retorno de retorno de um funcionário não imunizado, coloca em risco todos os demais. E não se pode esquecer que ele tem uma responsabilidade sobre a coletividade ”, argumenta.

Interesse coletivo

O advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, especialista em direito do trabalho, concorda com Mariane. Ele lembra que o STF decidiu em plenário, em dezembro, que o Estado pode impor, àqueles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei . “O ministro (Luís Roberto) Barroso deixou claro, em seu voto, que o interesse individual, ao esbarrar no interesse de terceiros, perde poder em benefício da coletividade”, afirma.

Baseado nas decisões restritivas autorizadas pelo Supremo, projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná prevê que os cidadãos não imunizados contra a covid sejam proibidos de se matricular em escolas públicas ou particulares, participar de concursos públicos e até embarcar em ônibus, trens e aeronaves. Proposta semelhante tramita no Senado Federal e torna obrigatória a vacinação para aqueles que precisem de atendimento presencial em públicos públicos e privados passíveis de aglomeração.

Demissão por justa causa

Nesse sentido, uma conduta não poderia ser diferente na iniciativa privada. “A empresa que vai retomar o trabalho presencial pode e deve exigir a vacinação de seus funcionários para garantir um ambiente saudável e seguro para todos ”, explica Mendonça. Prevalece, nesse caso, a orientação do Ministério Público do Trabalho, que prevê uma possibilidade de demissão por justa causa nos casos de recusa à imunização, após esgotadas todas como a consciência. A única exceção é se houver motivo clínico para a recusa, com razões médicas documentadas.

O especialista afirma que, se uma empresa pode ser responsabilizada legalmente pela eventual contaminação por covid de um funcionário em suas dependências, a lei permite a essa empresa que exija a vacinação de seus empregados. “Para isso, é claro que a organização precisa adotar todas as medidas de prevenção e protocolos sanitários”, diz Mendonça.

“A orientação sobre a importância da vacinação também é fundamental”, afirma o advogado. “E vale a pena fazer uma análise de todas as funções e as hipóteses em que o teletrabalho pode ser mantido.” Se não for possível, e houver uma recusa de imunização, o funcionário pode ser anunciado e depois suspenso. “A demissão deve ser a última medida. ”

LGPD

Segundo Mendonça, as empresas também devem estar atentas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) . “A informação sobre estar ou não vacinado é um dado sensível. Quem deve coletar essa informação do funcionário é sempre o médico do trabalho, que tem o dever do sigilo ”, afirma. “Além disso, ele deve esclarecer a informática de sua consulta, ou seja, o planejamento do retorno presencial, se for este o caso.”

Com informações R7


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