Envio do projeto de reforma da Previdência fica para quinta-feira

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, nega rumores de que o governo tenha feito acordo com categorias que tenham maiores salários no Poder Executivo, a fim de reduzir a alíquota máxima de 18,5%, que está sendo sugerida para quem ganha salários de R$ 10 mil. “Não há acordo nesse sentido”, resumiu ele. Mas, o secretário Carlos E. Xavier afirma que, “ainda esta semana”, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), deve enviar a proposta de emenda constitucional e os projetos que integram o pacote  de reforma do sistema da previdência estadual para apreciação na Assembleia Legislativa. O envio chegou a ser anunciou, na semana passada, para esta terça-feira. A nova previsão é quinta-feira (13).

Xavier também informou que, até ontem, não havia se esgotado as negociações com algumas categorias de servidores. “Estamos dialogando com quem ainda negocia”, sintetizou.

Para que os projetos da reforma previdenciária  passem a tramitar na Assembleia, é preciso que só deputados instalem as Comissões Permanentes. Ontem, já houve a instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que é a primeira a analisar a constitucionalidade de matérias que chegam àquela Casa, com a eleição do  deputado Kleber Fernandes (PL) para presidente e o deputado Francisco do PT para vice.

Também foram eleitos, ontem, os presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior – os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Sandro Pimentel (PSOL), respectivamente. Hoje deve ocorrer a instalação de mais seis Comissões.

Já em pronunciamento na sessão ordinária de ontem, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu uma audiência pública com a governadora Fátima Bezerra (PT) para debater a Reforma da Previdência: “Sugiro que seja convidada a governadora, com sua equipe, para vir à Assembleia e assim podermos discutir olho no olho e de forma democrática a Reforma da Previdência. O ideal é realizar uma audiência pública”.

Mas como a governadora do Estado tem se recusado a receber os servidores, Queiroz diz que, por isso, sugere que  “uma discussão democrática entre os 24 deputados, a governadora, sua equipe e os sindicatos”.
Fonte: Tribuna do Norte

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