Escolas particulares Justiça libera volta às aulas na rede privada do RJ a partir de hoje

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) autorizou reinício das aulas em todo o estado.

A Justiça do Trabalho cassou neste domingo (13) liminar que proibia a volta às aulas na rede privada de ensino do estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, de acordo com a lei estadual, as escolas particulares já podem retomar as atividades a partir de segunda-feira (14) nas turmas de ensino fundamental e médio.

Na capital, no entanto, as escolas ainda não podem reiniciar as aulas por causa de outra decisão judicial, segundo a Prefeitura do Rio. O governo municipal afirmou que já entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda uma decisão.

A liminar da Justiça do Trabalho foi cassada pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica.

O desembargador afirmou que “não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores”.

O magistrado questionou a liminar, que condicionava a retomada das aulas à vacinação dos alunos e professores contra o coronavírus.

Escreveu isso não está previsto na legislação estadual e que não é papel da Justiça do Trabalho interferir em decisões de ordem sanitária e de saúde.

“Contudo, não cabe ao Judiciário, imiscuir-se nas decisões de ordem sanitárias e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, que tem a gerência destes setores, de quando estariam presentes as condições para o retorne desta ou daquela atividade, mormente quando o ato da autoridade local está amparado na legislação, certamente elaborada com a oitiva de técnicos, cientistas, instituições de pesquisa, enfim, daqueles que têm o controle e o conhecimento técnico sobre matéria, repita-se, exclusivamente da órbita da saúde e sanitária.”

Na decisão, o magistrado liberou os professores que se encontram na “faixa de risco”, por causa da idade ou por possuir alguma comorbidade, de ir pessoalmente à escola.

De acordo com o desembargador, as escolas devem fornecer alternativas de ensino a distância para esses professores e seus alunos.

Fonte: G1


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