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EXCLUSIVO: representante da polícia comenta proposta para desmilitarizar PM no Estado

Uma nova proposta para desmilitarizar a Polícia Militar do Rio Grande do Norte está emergindo nas discussões de segurança pública. Essa foi a primeira proposta aprovada ao final da II Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. O evento foi coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto e visa a melhoria na segurança pública potiguar.

O executivo tem até o dia 27 de dezembro para apresentar o Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social – PESP. Com isso, o Governo do Estado pode acatar ou não a iniciativa.

Em declaração dada ao 12 em Ponto 98 desta terça-feira (22), o subtenente Eliab, da Polícia Militar, afirmou que a proposta é inconstitucional.

“[Para] desmilitarizar a polícia, se faz necessário modificar a Constituição Federal. Só é possível através do Congresso Nacional.”

Ainda de acordo com o subtenente, os problemas da segurança pública não se resolvem com a desmilitarização. Ele afirmou que isso é “uma tentativa do Governo mascarar e desviar o foco da sua incompetência”.

Confira:

A Associação dos Oficiais Militares do RN emitiu uma nota sobre o assunto.

Confira na íntegra:

A desmilitarização das polícias só é possível mudando a Constituição Federal, nenhuma unidade federativa tem competência para tanto. 

Suscitar esse tema em debates estaduais sobre segurança pública, como foi a Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, caracteriza devaneios de operadores de segurança frustrados e ausência total de credibilidade por parte do Governo, vez que tem a plena consciência que esse tema foge totalmente a sua competência. 

A definição do tal evento que tratou a “desmilitarização da PM como proposta para melhorar a segurança pública do Rio Grande do Norte” é recebida com descrédito e grande preocupação. Afinal, o Governo do Estado não cumpre suas obrigações com o cidadão e ainda se propõe a invadir a competência do Governo Federal, numa afronta a Constituição do nosso país.

Natal, 22 de setembro de 2020

Associação dos Oficiais Militares do RN

(Foto: Divulgação/PM-RN)

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