Fátima Bezerra publica decreto liberando shows e eventos coletivos; saiba quais

Decreto estadual liberando atividades coletivas e eventos públicos publicado nesta terça-feira 6

O novo decreto estadual liberando atividades coletivas e eventos públicos publicado nesta terça-feira 6 é um alívio para o setor cultural e eventos do Rio Grande do Norte. Por conta da pandemia, as atividades dos segmentos estavam suspensas há seis meses.

Os shows, eventos, feiras e todas as ações culturais que geram aglomeração foram paralisadas com o advento do decreto estadual 29.583, publicado em 1º de abril deste ano – a medida foi tomada para desacelerar a curva de contágio da Covid-19.

Desde então, todas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, estavam proibidas de acontecer no Rio Grande do Norte.

Com a autorização publicada nesta terça-feira, apesar de permitir a retomada das atividades, os shows musicais e eventos de massa terão de obter permissão específica das autoridades sanitárias competentes (Estado ou municípios), mediante apresentação de protocolo pelo interessado do espetáculo.

Além disso, as atividades precisam cumprir os protocolos sanitários dispostos pela portaria que delimitou as regras para a reabertura das atividades econômicas no Rio Grande do Norte

O novo decreto estadual também autoriza eventos político-partidários no Rio Grande do Norte. Isso ocorre em razão da atual campanha para as eleições de 15 de novembro.

A liberação completa abrange apenas o setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções. O segmento, no entanto, ainda precisa seguir as regras do cronograma de retomada. Nesta terça-feira, por exemplo, será inicia a segunda fase, permitindo eventos corporativos de até 400 pessoas.

A última fase do cronograma para os eventos corporativos ocorre no dia 17 de novembro, abrangendo atividades para até três mil pessoas.

O documento desta terça-feira, que revogou o artigo 11 do decreto 29.583, permite ainda os eventos esportivos. Estas atividades, no entanto, estão permitidas desde agosto, mas sem a presença de público. O retorno dos torcedores ainda depende de uma sinalização das autoridades sanitárias e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Contudo, as salas de cinema, os teatros e as salas de exibição seguem com atividades suspensas. Em outras capitais brasileiras, as salas de exibição já estão funcionando, mas sem a capacidade total do público.

O que abre completamente:

Atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas;

Eventos de massa e shows ;

Atividades desportivas;

Feiras;

Exposições e congêneres;

Eventos corporativos;

Congressos técnicos e científicos;

Convenções;

Atividades político-partidárias (carreatas, passeatas e comícios);

O que segue proibido:

Museus;

Bibliotecas;

Teatros;

Cinemas;

Veja a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 30.035, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de
abril de 2020, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo
coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde
(OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando que a manutenção da atual taxa de transmissibilidade
(RT) e do baixo índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para COVID-19 é, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, condição essencial para evitar o retorno às medidas mais rígidas de isolamento social;
Considerando o início das atividades relativas às campanhas eleitorais, nos termos do calendário previsto na Emenda Constitucional nº 107, de
2 de julho de 2020

D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

Art. 2º As atividades anteriormente suspensas pelo revogado art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, sem prejuízo do cumprimento dos protocolos específicos de cada setor.
Parágrafo único. A realização de shows ou de eventos de massa não
contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, ficam condicionados a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de outubro
de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos

 

Fonte: Agora RN


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