“Frota não está 100%, como determina a lei”, diz vereadora após fiscalizar ônibus de Natal

No último dia 24 se encerrou o prazo que o Tribunal de Justiça do Estado deu para que a Prefeitura de Natal cobrasse a circulação de 100% da frota

 No último dia 24 se encerrou o prazo para Prefeitura de Natal cobrasse a circulação de 100% da frota. Foto: Divaneide Basílio/Twitter

A vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) fiscalizou nesta terça-feira (6) o funcionamento dos ônibus da capital e afirmou que os veículos seguem lotados, com usuários aglomerados, além de não ter sido restabelecido 100% da frota como determinou a Justiça. A parlamentar faz parte da Comissão de Transportes na Câmara. As empresas de ônibus, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN), estão recebendo a multa R$ 159,62 por cada viagem não realizada, a medida é aplicada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) desde o dia 16 de março. No último dia 24 se encerrou o prazo que o Tribunal de Justiça do Estado deu para que a Prefeitura de Natal cobrasse a circulação de 100% da frota, atualmente apenas 70% dos veículos estão operando.

“Hoje, voltamos às ruas para fiscalizar o funcionamento dos transportes depois da liberação parcial das atividades não essenciais. A realidade é triste: os veículos continuam lotados, com pessoas aglomeradas e a frota não está 100%, como determina a lei”, escreveu Divaneide em sua conta no Twitter.

Foto: Reprodução/Twitter

Apesar das resoluções do decreto estadual que começou a vigorar nesta segunda-feira (5), que define que os ônibus circulem apenas com passageiros sentados. Com 70% da frota as pessoas são obrigadas a aglomerar dentro do transporte, correndo o risco de contraírem o novo coronavírus. Divaneide criticou as empresas de ônibus da capital e pediu uma licitação para o transporte.

“Nós só vamos reverter os altos números da pandemia quando houver responsabilidade coletiva, a partir de um #PactoPelaVida. Mas os empresários de ônibus de Natal continuam sem fazer a parte deles. Licitação dos Transportes de, já!”, escreveu a vereadora.

Foto: Reprodução/Twitter

No dia 23 de março, o também vereador de Natal, Anderson Lopes, foi barrado ao tentar entrar em uma garagem de uma empresa de ônibus de Natal para fiscalizar o cumprimento da lei de autoria do parlamentar que determina a higienização dos veículos após cada viagem com o intuito de prevenir o contágio pelo coronavírus dentro do transporte. O vereador contou que foi mal recebido por responsáveis pela empresa e como protesto posicionou o seu carro em frente ao portão do local.

A STTU informou no último dia 25 que mantêm a fiscalização do transporte com equipes nos terminais e garagens. A reportagem questionou nesta terça-feira (6) a Secretaria sobre a quantidade de multas aplicadas até agora as empresas de ônibus, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

No dia 8 de março, após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do RN (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o município restabelecesse a circulação de 100% da frota de ônibus, incluindo as 20 linhas que haviam sido suspensas no início da pandemia da Covid-19, e os alternativos que fazem o transporte público da capital. O documento definia o último dia 24 como prazo para cumprimento da medida, o que não foi cumprido.

O Seturn informou por meio de nota, no dia 5 de março, que as empresas não teriam condições operar com 100% da frota em razão da incapacidade financeira de assumirem os custos. Eles alegaram ainda que “o desequilíbrio econômico-financeiro sistematicamente imposto às empresas operadoras do serviço de transporte por ônibus já era insustentável, desde a redução no número de passageiros em março de 2020 em função da pandemia do coronavírus”.


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