Gestor público pode ser punido se atrasar 2ª dose da vacina contra Covid, diz Lewandowski

Segundo a decisão de Lewandowski, as autoridades podem mudar a ordem dos grupos prioritários, desde que sigam critérios técnicos e científicos

Os gestores públicos poderão ser punidos se alguma mudança prejudicar a aplicação da segunda dose. Foto: Getty images

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (3) em decisão que gestores públicos podem ser punidos por improbidade administrativa se houver atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. O ministro fez a afirmação ao suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o governo do estado a mudar a ordem de vacinação de grupos prioritários.

Segundo a decisão de Lewandowski, as autoridades podem mudar a ordem dos grupos prioritários, desde que sigam critérios técnicos e científicos. No entanto, de acordo com o ministro, os gestores públicos poderão ser punidos se a mudança prejudicar a aplicação da segunda dose.

O Ministério da Saúde mudou em março deste ano a orientação enviada a estados e municípios e autorizou que todas as vacinas armazenadas para aplicação da segunda dose fossem utilizadas como primeira dose. Cidades de ao menos 18 estados interromperam, incluindo Natal, interromperam nas últimas semanas a aplicação da segunda dose da vacina por falta de imunizantes. Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição das vacinas “depende da disponibilização dos imunizantes pelos laboratórios”.

*Com informações do G1


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