Governo do estado dá mais prazo para bares e restaurantes pagarem imposto e anuncia volta do Refis

O Governo do Rio Grande do Norte vai ampliar o prazo para que donos de bares e restaurantes paguem o ICMS do mês de fevereiro. Com a medida, o imposto estadual, que vence no dia 15 de março, poderá ser pago em até 90 dias, na data final de até 15 de junho.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira 11 pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com ele, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto é uma forma de reduzir o impacto das medidas restritivas decretadas para conter o avanço da Covid-19 sobre o faturamento do setor.

Em publicação no Twitter, o secretário disse também que o governo vai reabrir – até maio – o prazo para que cidadãos em dívida com o Estado renegociem seus débitos através do Super Refis. O programa, que vigorou até o fim de fevereiro, dá condições especiais para quem regularizar sua situação junto ao Fisco. O desconto chega a 95% sobre juros e multas. “Por determinação da governadora Fátima Bezerra, serão publicados dois decretos hoje como medidas de mitigação do impacto econômico da pandemia. O 1º prorrogando até maio o Super Refis 2020 e o 2º concedendo prorrogação do prazo de pagamento do ICMS de bares e restaurantes por 90 dias”, escreveu.

De acordo com o secretário, um ato oficializando as medidas será assinado nesta quinta-feira, com publicação prevista para esta sexta-feira 12. “Essas são as primeiras medidas no sentido de salvar vidas e também preservar os empregos nos setores mais atingidos. Outras medidas serão anunciadas em breve”, completou.


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