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Governo do RN adotará conjunto de medidas para minimizar impactos no turismo

Por redação

A fim de amenizar os reflexos das medidas restritivas decretadas pelo estado para o setor do turismo, notadamente o segmento de bares e restaurantes, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai implementar um conjunto de medidas nas áreas de crédito, fiscais e tributárias. As principais ações serão na área fiscal, entre elas a prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento do ICMS para as empresas do setor e a ampliação da validade das certidões negativas por quatro meses – medidas que serão instituídas de imediato por meio de decretos.  O pacote foi apresentado em reunião virtual nesta quinta-feira (11) aos representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e da cadeia do turismo.

A reunião virtual contou com a participação de secretários de Estado e representantes das principais instituições ligadas diretamente ao turismo que defendem os interesses de pequenas empresas do segmento de bares e restaurantes, entre eles Sebrae, Fecomércio e Natal Convention & Visitors Bureau.
A pauta de reivindicações do trade turístico é extensa, inclui solicitações que extrapolam a competência do governo estadual e, por isso, serão avaliadas juntamente com as esferas responsáveis. A maior parte dos pleitos, o Estado já sinalizou de forma positiva e está comprometido em atender, como o adiamento e parcelamento dos tributos estaduais devidos pelas empresas do segmento enquanto durar o período de restrições ao funcionamento.
“Infelizmente após um ano de pandemia vivemos dias muito difíceis para quem trabalha, vive e faz turismo, não apenas no Rio Grande do Norte, mas no Brasil e no mundo. O turismo é, inegavelmente, uma das principais cadeias produtivas do nosso estado e prioridade do governo. Esse novo pacote de medidas de incentivo é uma prova do nosso compromisso com a manutenção dos empregos e da economia gerada pela atividade turística”, ressaltou a secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa.
Para as empresas desse ramo que estão inscritas em regime normal, o governo publicará decreto prorrogando o prazo para pagamento do ICMS que venceria agora, em março, para maio. Se o cenário atual da pandemia se alongar ou agravar, a prorrogação dos vencimentos poderá chegar até junho. A medida não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, já que a decisão precisa da aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), mas a proposta será apresentada e pleiteada nacionalmente junto ao órgão.
“Fizemos, uma articulação junto aos secretários de fazenda de todos os estados para postergar o Simples por 90 dias, conforme ocorreu no ano passado. A proposta do Rio Grande do Norte, específica para o setor de turismo, foi acatada quase unanimemente pelos secretários de Fazenda, mas vai depender do CGSN”, informou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
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