Governo do RN sanciona lei que institui e disciplina Consórcios de Saúde no RN

A governadora destacou a importância dos conselhos municipais e estadual de saúde e dos prefeitos para a efetivação dos consórcios regionais.

A governadora Fátima Bezerra sancionou na manhã desta terça-feira (17) a lei que institui e disciplina os Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte (Lei nº 10.798/2020), proposta pela administração estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa.

“O Rio Grande do Norte agora passa a ter uma legislação moderna para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer chegar a quem mais precisa atendimento de saúde público de qualidade, humanizado e eficiente”, afirmou Fátima Bezerra na solenidade de sanção no auditório da Escola de Governo.

A governadora destacou a importância dos conselhos municipais e estadual de saúde e dos prefeitos para a efetivação dos consórcios regionais. “Governo é para servir a população, as prioridades devem ser traduzidas em atitudes. O consórcio vem para fortalecer cada vez mais o SUS no RN com parcerias exitosas”, reforçou a chefe do Executivo estadual.

O secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia registrou que a nova lei é resultado de ampla discussão de ideias que subsidiaram o projeto de elaborado pelo Governo e aprovado pela maioria dos deputados estaduais. “A formação dos consórcios regionais é a estratégia para a organização do SUS. Para existir de forma plena, o sistema público de saúde precisa da cooperação entre os três entes públicos federal, estadual e municipal. E os consórcios vão permitir a pactuação entre os gestores trazendo grande contribuição para o fortalecimento do serviço de saúde”, explicou Cipriano.

Os consórcios regionais são previstos na lei federal que criou o SUS e devem funcionar como investimento financeiro integrado para organizar os serviços de saúde pública nas regiões. As prioridades devem ser a atenção primária e a média complexidade. Também poderão ser implantadas policlínicas para atender as demandas dentro da região, evitando grandes deslocamentos. “Temos um desafio a superar que é prestar serviços de qualidade, de forma integrada, concretizando a estruturação plena do SUS”, enfatizou Cipriano.

Na opinião da representante do Conselho Estadual de Saúde, Carla Falcão, “o Rio Grande do Norte cresce na saúde pública com a nova lei por que fortalecemos a regionalização. Temos muito a fazer, a atenção primária precisa ser bem estruturada para prevenir doenças e garantir saúde da população. Os municípios precisam fazer o que é definido constitucionalmente como de sua competência e responsabilidade”.


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