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Tributação
ICMS de combustíveis: Pacheco propõe mudar projeto aprovado na Câmara para agradar governadores; VEJA
Proposta que passou na Câmara dos Deputados derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer mudar o projeto aprovado na Câmara que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. A ideia é mudar os anos-base de cálculo de 2019/20 para 2020/21, na tentativa de amenizar o atrito com governadores.

“O que os governadores talvez estejam contra é que, para se definir esse valor do imposto do ICMS, está se tomando como referência os anos de 2019 e 2020, que foram anos em que os preços dos combustíveis estavam menores. Então, talvez a referência deve ser algo equilibrado que compreenda também esse momento em que houve a alta do combustível, que é uma realidade, infelizmente, no Brasil”, comentou em encontro com prefeitos da Paraíba nesta quarta-feira (20).

A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano. A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública, segundo cálculos da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

“Vamos buscar um meio termo nesse projeto que possa conciliar a previsibilidade de arrecadação, a previsibilidade do próprio consumidor em relação ao preço do combustível e, obviamente, olhar também o interesse dos estados e olhar também os municípios para que haja essa convergência”, disse Pacheco.

Nesta quinta-feira (21) o senador se encontra com governadores para chegar a um consenso. Os mandatários ameaçaram até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por acreditarem que a Câmara dos Deputados legislar sobre impostos estaduais ser inconstitucional.

“Talvez seja uma interferência indevida, inconstitucional, na política, na realidade de cada Estado, que nós vamos buscar corrigir”, afirmou Pacheco.

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