Juiz mantém bloqueio dos bens de Lula e manda processos da Lava Jato para a Justiça do DF

Ações devem ser enviadas para Brasília após decisão do STF, que anulou condenações do ex-presidente e declarou incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos contra Lula

José Cruz/Agência Brasil

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar os processos envolvendo o petista à Justiça Federal do Distrito Federal.

Bonat enviou à Justiça do DF as ações penais que tratam de irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas pela Odebrecht ao instituto. O juiz determinou ainda que 36 processos relacionados a essas investigações também sejam encaminhados ao DF.

O envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira da semana passada, Fachin determinou a anulação de quatro ações penais envolvendo Lula ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos.

Ao determinar o envio das ações que tratam sobre o Instituto Lula, o juiz manteve o bloqueio de bens do ex-presidente.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu Bonat.

A defesa de Lula informou que vai recorrer da decisão. “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba”, disseram em nota.

Com informações complementares da CNN Brasil


Ler Anterior

‘Reduziremos mortes com distanciamento’, afirma novo ministro da Saúde

Ler Próximo

Jacó Jácome assume mandato na Assembleia e promete emendas para combate à Covid-19