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Juízes federais do RS tentam adquirir duas doses de vacina a R$ 800

O lote de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biontech, já está sendo negociado para os consumidores finais no Brasil. Juízes federais do Rio Grande do Sul estão encomendado o imunizante por R$ 800 (duas doses). No entanto, essa precificação é considerada ilegal. Isso porque as vacinas que entrarem no país com registro definitivo, como pretende fazer a farmacêutica indiana, precisam ter seu preço aprovado, antes de qualquer comercialização, na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que acompanha também preços de vacina.

Essa etapa de precificação só acontece após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder o registro permanente da vacina no país. A Covaxin está na fase 3 de estudos clínicos na Índia, sendo que a expectativa da farmacêutica é ter sua aprovação concluída até 25 de fevereiro e, na sequência, entrar com pedido de registro permanente na agência reguladora brasileira. Pelas regras atuais da Anvisa, o setor privado não pode comprar vacinas de uso emergencial. O lote de 33 milhões de doses da AstraZeneca que o presidente Jair Bolsonaro aprovou para empresas adquirirem ainda não tem nenhum dos dois registros.

Ainda assim, a comercialização da vacina corre solta. A importadora Precisa, que representa a indiana Bharat Biontech no Brasil, já estabeleceu seu preço de custo, variando de US$ 32,71 a US$ 40,78, a dose, e as clínicas estão colocando seu valores. A clínica Multivacinas, que tem unidades em Porto Alegre e Gravataí, estabeleceu em R$ 800 para juízes federais do Rio Grande do Sul, mas esse valor pode mudar conforme o cliente.

A estratégia é vender, inicialmente, para clientes corporativos. Um desses contratos é com a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), que conta com 185 associados e terão sua imunização bancada pela entidade. Cada magistrado poderá indicar até oito dependentes, sendo que esses precisam pagar pela vacina. Os interessados precisam fazer suas reservas e pagar 50% do valor, caso tenham dependentes, até hoje ao meio dia. “A vacina para os juízes está sendo paga com recursos da entidade, não envolve dinheiro público”, disse Rafael Martins Costa Moreira, presidente da Ajufergs.

O juiz de direito e professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Herval Sampaio, afirma que a compra dessa vacina não pode ser considerado ‘fura-fila’, já que esse imunizante não está sendo negociado para compra pela rede pública brasileira, “não envolve dinheiro público, não se vê qualquer tipo de problema”, diz o juiz.

Ainda de acordo com o juiz, a “compra corporativa” pleiteada pelos magistrados corre o risco de não ter a aprovação da Anvisa, já que todo o processo de aprovação das doses deve ser seguido corretamente .

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