Justiça determina que governo federal pare de fazer campanhas do ‘kit Covid’

Documentos anexados ao processo indicam que os influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo total de R$ 23 mil

Cloroquina e Hidroxicloroquina não têm eficácia comprovada contra a Covid — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (29) que o governo federal pare de fazer campanhas defendendo o uso de  medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19,e que os influenciadores digitais contratados pela gestão publiquem mensagens para desencorajar o uso do “kit Covid”. A decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, é de quinta-feira (29), mas foi divulgada nesta sexta-feira (30).

Ela atende a uma ação civil pública protocolada por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora na capital paulista pelo Partido dos Trabalhadores, contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e contra a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas. Documentos anexados ao processo indicam que os influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo total de R$ 23 mil.

No pedido, a autora da ação pediu que os réus sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos todos os valores despendidos nas campanhas que são objeto da demanda, bem como que sejam condenados em danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 40 mil reais por contratado. Segundo ela, houve a contratação de influenciadores digitais para fomentarem o “tratamento precoce” ou o “atendimento precoce”.

Em sua manifestação, a União alegou que a campanha publicitária buscou disseminar a informação de que o atendimento imediato, precoce, ainda na fase inicial dos sintomas, de pacientes com a Covid-19 pode salvar vidas, fazendo chegar à população a mensagem de que, aos primeiros sintomas, deve-se procurar atendimento médico; que em nenhum momento, ao longo de todas as etapas de construção da campanha publicitária, houve o intento de divulgar a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada; e que desde o briefing enviado pelo Ministério da Saúde às suas agências contratadas, pode-se verificar que não há qualquer referência ao que ficou conhecido como ‘tratamento precoce’, menos ainda ‘kit Covid’.

Para a juíza Ana Lúcia Petri Betto os argumentos da União não se sustentam. A magistrada ressalta que os documentos nos autos indicam que, aparentemente, a campanha com os influenciadores pelo “atendimento precoce” está inserida dentro do contexto de várias ações da União a fim de estimular o tratamento precoce, sendo, pois, “fartas as menções governamentais nesse sentido”.

A União argumentou que a campanha com os influenciadores visa, apenas, estimular as pessoas a buscarem atendimento médico assim que desenvolverem os primeiros sintomas da Covid-19. A juíza ressaltou que, em verdade, confrontando a postagem no Twitter “#NãoEspere, procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce” com os roteiros dirigidos aos influenciadores, nota-se que houve a mera substituição da palavra “tratamento” para “atendimento”.

 

 

 

 


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