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Justiça do Trabalho não aceita pedido do ABC de “revisitação” de acordos
Estádio Frasqueirão pode ser alvo de leilão. Foto: Divulgação

Mergulhado em dívidas trabalhistas, o ABC fez um verdadeiro pacote de acordos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, tendo inicialmente “livrado” o estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, do risco de leilão. O clube através dos seus advogados fez um calendário para pagamento mensal, mas não está cumprindo o acordo, e teve o pedido de “revisitação” dos acordos, rejeitado pela Justiça.

Agora, o Juiz do Trabalho,  Michael Knabben, está dando um prazo para que o ABC regularize os acordos firmados e em documentos que o blog teve acesso o Magistrado questiona o seguinte

” A previsão do orçamento 2020 não pode contar  com qualquer previsão de “entrada” de timemania, pois os valores não mais estavam à disposição do clube, ao menos  quanto ao contingenciamento dos gatos. Adequações  necessitavam  ser feitas. O time, a comissão técnica, os funcionários em geral, as despesas enfim, o todo, precisaria se adequar ao novo retrato econômico-orçamentário do  do clube para 2020. Caso o clube não tenha feito as readequações necessárias ( e parece não ter feito, pois desde janeiro/2020 busca “revisitar” os acordos ) não pode direcionar a culpa da administração  aos  acordantes.  Quais atletas contratou após a celebração do acordo e as contratações do ano vindouro só ao clube cabe avaliar ( elenco conta com a promessa repatriada Berguinho, João Paulo, com o ídolo do clube Wallyson, ex-Flamengo Paulo Sérgio, com o técnico Diá e sua comissão técnica, dentre vários outros ) Revisitando reportagens jornalísticas , depara-se com a seguinte manchete, em 25/10/2019, da Tribuna do Norte: ABC fecha com Berguinho e projeta folha de pagamento de, no máximo R$ 180 mil “.  Percebe-se ainda o pagamento “extra” de “gratificações” que somaram cerca de 120 mil reais  em fevereiro e 60 mil em março. Apesar de não ser oficial, o próprio clube apresenta tabela em sua petição, relacionando despesas que apenas  dos campos “salário” e “direito de imagem” e apenas do futebol profissional e comissão técnica somam mais de 320 mil reais para o mês de março/2020″.

O Juiz questiona também se ” o clube/administração vai se impor ( ou não ) às pressões existentes e trabalhar para execução de um orçamento dentro de suas possibilidades, sob pena de, não o  fazendo, vir a arcar com as consequências dai advindas”

No documento que o blog teve acesso, Michael Knabben diz ainda que ” A crise advinda da Covid-19 possui reflexos  em toda a sociedade, inclusive sobre aqueles ex-empregados/atletas que fizeram acordo e contam com tais quantias para sua manutenção. É um fato que assola a todos aqueles que lidam com o futebol… Tal crise não pode ser foco para revisitação de acordos, pois como já discorrido, o valor da Timemania sequer é algo à disposição do clube, por já ter destinatário próprio: os acordantes, ex-atletas/funcionários…”

Por fim, o Juíz destaca que ” Há necessidade de o clube, se há dificuldade financeira, tomar posição em relação a seus bens, notadamente quanto à venda – alienação IMEDIATA de  seus bens –  sob pena de serem alienados futuramente pela Justiça”

Resumindo é o seguinte: a Justiça do Trabalho quer saber se o ABC vai cumprir ou não os acordos ou se o Frasqueirão volta a ser  dado como garantia.

A venda de patrimônio precisa necessariamente passar pela aprovação do Conselho Deliberato,   o que todos sabem que dificilmente passa e assim, complica ainda mais a situação financeira do clube.

É extremamente grave e preocupante o cenário do ABC, que como diz o Juiz Knabben ” O clube de futebol é impessoal. Não importa a figura de seu dirigente ou mesmo “quem contraiu o débito”. Fato é que a dívida trabalhista precisa ser paga, notadamente diante de sua natureza estritamente alimentar e do privilégio atrelado a tais créditos. Pesa em desfavor do clube as inúmeras administrações que se passaram  e que nenhuma  delas tenha tomado posição louvável perante os créditos que permeavam por esta Justiça ( nenhuma delas solveu os débitos ) E novamente se busca o alongamento e/ou não pagamento das  dívidas. Agora pior, após ter celebrado acordo judicial)

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