Mesmo com STF proibindo em Natal, Parnamirim mantém decreto que libera venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes

Decreto municipal que libera a venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo porque a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, se aplica apenas para Natal

Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira – Foto: Ana Amaral / Prefeitura de Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim vai manter a autorização para que bares e restaurantes vendam bebidas alcoólicas para consumo no local, apesar de um decreto do Governo do Estado proibir a prática e de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter impedido a prática em Natal em decisão proferida no fim de semana.

Segundo o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), o decreto municipal que libera a venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo porque a decisão de Moraes se aplica apenas para Natal. Em sua decisão, o ministro do STF derrubou somente o decreto da capital potiguar, atendendo a um pedido do Governo do Estado.

O último decreto do Governo do Estado proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local. No dia seguinte, contrariando a orientação da governadora Fátima Bezerra (PT), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), editou decreto liberando a atividade – o que ensejou a decisão judicial. Outros prefeitos, como Taveira, seguiram o da capital e editaram decretos semelhantes, mas que não foram objeto de contestação pelo Estado.

O prefeito de Parnamirim alega que a cidade tem um índice de transmissibilidade dentro do controle: 0,84. Taveira afirma que medidas mais restritivas são necessárias apenas quando o índice está acima de 1 – ou seja, que uma pessoa certamente irá transmitir a Covid-19 sempre para, no mínimo, outra pessoa, o que deixa a pandemia fora de controle.

“Vou me reunir com o procurador-geral do Município para saber se nosso decreto tem validade ou não, mas eu acredito que sim, porque (a decisão de Moraes) foi em cima do decreto de Natal. Nossa taxa de transmissibilidade está em 0,84”, conclui.


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