Ministério divulga candidatos a beneficiários de habitações populares no RN

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou a relação de candidatos a beneficiários de moradias contratadas no âmbito do antigo programa Minha Casa, Minha Vida e que já estão em construção em 17 cidades do País com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A relação tem beneficiários de ações de Mossoró e Parnamirim, que estão entre as cidades incluídas no programa do Governo Federal.

Essa ação segue os procedimentos previstos na Portaria 2.081, de 30 de julho de 2020, que determinou que a seleção de interessados leve em conta ranqueamento aleatório gerado a partir dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

As listas das cidades, entre elas Mossoró e Parnamirim no RN, foram geradas com base em critérios relacionados às necessidades habitacionais e à vulnerabilidade social das famílias, obtidos da base do Cadastro Único. Elas contemplam apenas os empreendimentos para os quais o processo de seleção de beneficiários ainda não havia sido iniciado até a data da publicação da Portaria em julho passado.

A partir de agora, o município passa a ter importante papel no processo de seleção, sendo responsável por acessar a sua lista, disponibilizada na página sishab.mdr.gov.br, e encaminhar a relação de candidatos para a Caixa, que realizará as verificações cadastrais.

Após o retorno da Caixa, os municípios têm mais 60 dias para convocar os candidatos considerados compatíveis e averiguar a documentação relativa à comprovação do atendimento aos requisitos e critérios. Por fim, após verificação dos documentos e eventuais adequações, o município deve dar publicidade à relação final de candidatos aptos à assinatura de contrato.

Para acessar o Sistema de Gerenciamento da Habitação (SISHAB), os entes públicos devem indicar um e-mail institucional por meio do e-mail [email protected]

Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Programa Casa Verde e Amarela, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Lançada em agosto de 2020, a iniciativa busca facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Desde o lançamento, o Programa Casa Verde e Amarela já possibilitou a contratação de 88.936 financiamentos habitacionais, com um valor total de R$ 10,97 bilhões provenientes do FGTS. Com isso, mais de 355 mil pessoas em todos os estados do País terão acesso à casa própria e poderão viver com mais dignidade.

O Sudeste foi a região com o maior volume de financiamentos contratados: 43.995 moradias, com valor de R$ 5,8 bilhões. Na sequência, vêm as regiões Sul (16.058 moradias e R$ 1,93 bilhão), Nordeste (16.227 moradias e R$ 1,84 bilhão), Centro-Oeste (10.742 moradias e R$ 1,29 bilhão) e Norte (1.914 moradias e R$ 223,5 milhões).


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