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Disparos em massa
Ministério Público Eleitoral defende no TSE rejeição de ações para cassar chapa de Bolsonaro e Mourão
Ações foram apresentadas logo após vir à tona reportagem sobre disparos em massa de mensagens contra a candidatura de Fernando Haddad (PT) em 2018
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores em Vitória (ES) - Foto: Alan Santos / PR

O Ministério Público Eleitoral defendeu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a rejeição de duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, em razão de disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma que não há “comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação” da chapa.

As ações foram apresentadas pelo PT logo após o jornal Folha de S. Paulo revelar, no segundo turno do pleito, que correligionários de Bolsonaro dispararam em massa centenas de milhões de mensagens contra a candidatura petista, prática vedada pelo TSE.

O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que, em tese, pode configurar crime de caixa dois.

Gonet afirmou ao TSE que descartou o uso de provas colhidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e compartilhadas com a corte eleitoral.

O procurador disse que os elementos reunidos em dois inquéritos que miram aliados de Bolsonaro não têm conexão com as ações eleitorais.

A corte eleitoral ainda não marcou a data para julgar esse caso.

O que diz a ação

Na ação, o PT afirma que Bolsonaro deve ser cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Na ação, o PT afirma que Bolsonaro deve ser cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A sigla cita a contratação de empresas especializadas em marketing digital pela campanha do atual chefe do Executivo e acusa a chapa de Bolsonaro de usar CPFs fraudulentos para registrar chips de celular que faziam o disparo em massa das mensagens.

A legenda diz que a contratação dos serviços teria sido feita por empresas, o que também é proibido, uma vez que é vedada a doação da iniciativa privada a candidatos.

O vice-procurador-geral eleitoral, porém, diz que “não há comprovação de doação de pessoa jurídica”.

Além disso, ele também afirma que não há comprovação de que Bolsonaro participou ou tinha ciência de qualquer disparo de mensagens em massa.

“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz.

Gonet cita a “falta de contemporaneidade” em relação às provas dos inquéritos em curso no Supremo com as ações eleitorais.

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