Ministro Marco Aurélio Mello será relator da ação de Bolsonaro no STF contra estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (22) o ministro Marco Aurélio Mello como relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta impedir o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul de adotarem medidas de isolamento para conter a pandemia de Covid-19.

Na semana passada, Bolsonaro entrou na Corte com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pedindo que os governadores dos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, sejam impedidos de decretar medidas restritivas como o toque de recolher.

Atual decano da Corte, Marco Aurélio será o responsável por decidir se a matéria será votada em plenário. No entanto, mesmo que a decisão seja coletiva, a tendência é de que o STF acompanhe o seu próprio entendimento sobre as atribuições dos estados e municípios no combate à covid-19.

*Com informações complementares do G1


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