MP garante time mandante como dono de direitos de transmissão

Presidente Bolsonaro também mudou artigo da Lei Pelé e clubes poderão firmar contratos com atletas por 30 dias

MP assinada pelo Presidente Bolsonaro altera Lei Pelé. Foto: Divulgação

Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (18), vai mobilizar uma grande discussão no futebol brasileiro. A MP publicada no Diário Oficial da União destaca que a transmissão de uma partida passa a partir de agora pela autorização apenas do time mandante e não mais com a necessidade da equipe visitante.

O Flamengo, por exemplo, que não tem contrato com a Rede Globo para transmissão dos jogos do Campeonato Carioca, poderá liberar para outra emissora a transmissão, ou se achar melhor, o próprio clube transmitir para suas plataformas digitais – como é o caso do Youtube.

Rodolfo Landim, presidente rubro negro em entrevista concedida à TV Bandeirantes, disse que foi questionado pelo Presidente da República, se o jogo contra o Bangu nesta quinta-feira, será transmitido por alguma televisão. O dirigente explicou:

O Flamengo não assinou o contrato de televisionamento com a rede de televisão que detém o direito com os outros. Para abrir para o público, negociamos fazer isso com a mídia digital. Passamos pela FlaTV e foi passado pela mídia digital deles (Globo). Conversamos com o presidente (Jair Bolsonaro), estávamos conversando e perguntou se o futebol iria voltar. Ele perguntou: ‘E o televisionamento?’ Os dois clubes precisam aprovar para que um jogo pode ser passado. O Flamengo tem direito dos seus jogos, mas não consegue comercializar, pois a única pessoa que ele pode negociar é para a Globo, algo que só tem valor para ela, não tem para ninguém. O Flamengo é obrigado a negociar com ela e ninguém vê os jogos”.

Landim disse ainda que  “em outros países, é  o clube mandante que tem direito de transmissão dos jogos. O mandante é o Bangu. Se ele vendeu o direito, esse alguém tem o direito de transmitir. Quando o Flamengo for mandante, ele pode vender para qualquer um, se fizer a modificação, e não só para aquele. A televisão está livre para passar Bangu x Flamengo, só não vai passar se não quiser. E o Flamengo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista, no fim de semana, porque terá o mando de campo. O Flamengo vai passar na Fla TV e pode negociar com qualquer empresa”

Flexibilização de contratos de atletas

O presidente da República Jair Bolsonaro alterou  um trecho da Lei Pelé, onde permite que  as equipes possam firmar contratos com os atletas de apenas 30 dias – a lei determina que o vínculo mínimo seja de 90 dias.

A ideia do governo é ajudar os clubes na luta contra a crise em razão do novo coronavírus. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta que paralisa, no decorrer da pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

 

 


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