MPRN solicita que Sesap se manifeste sobre possível adiamento do concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) que apresente, em até 15 dias, um parecer sobre um possível adiamento do concurso da Polícia Civil, marcado para acontecer nos dias 7 e 14 de março deste ano. De acordo com a solicitação, a Sesap deve se manifestar sobre a realização ou não do certame levando em consideração a segurança sanitária dos participantes em meio a pandemia da Covid-19.

Na portaria, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo solicita ao secretário de saúde do estado que se manifeste sobre “a conveniência de realização de provas escritas à vista das medidas de prevenção de Covid-19, bem como sobre a possibilidade de elaboração, por parte de comitê científico, de planejamento para a adoção de medidas de prevenção específicas que minimizem os riscos de propagação do vírus durante a aplicação das referidas provas”.

O promotor também argumenta que o adiamento de concursos públicos em meio a pandemia é resguardado pela lei estadual n.º 10.727/2020, e que um provável adiamento do concurso teria como finalidade “resguardar a saúde dos candidatos”. O documento solicita um posicionamento semelhante por parte do comitê de organização do concurso.

O concurso da Polícia Civil recebeu a inscrição de mais de 61 mil candidatos, que disputarão as 301 vagas disponíveis para agentes, delegados e escrivães.


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