Novo decreto proíbe festas com mais de 50 pessoas e circulação sem máscaras em vias públicas de Natal

Transporte público também poderá ser alterado, caso seja necessário

A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira(29) um novo decreto no Diário Oficial do Município em que proíbe a circulação de pessoas sem uso de máscara de proteção em ruas, espaços e vias públicas.

O documento também determina que a frota de ônibus pode sofrer alterações, a qualquer momento, tanto nos horários quanto no aumento ou redução de veículos em circulação com o objetivo de diminuir as aglomerações, e ainda comunica que fica proibida a realização de festas com mais de 50 pessoas.

O funcionamento do comércio também teve horários fixados. O comércio de rua vai poder abrir das 7h às 22h de segunda à sábado; os shoppings das 10h às 24 h todos os dias; os supermercados também poderão abrir todos os dias das 7h às 22h, e os serviços de alimentação como bares e restaurantes também podem abrir todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, entre as 11h e 01h.

A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), ao PROCON, Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal. O telefone para denúncias é o (84) 9-9917.0591

Confira o decreto completo aqui: https://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20201229_ce4ea7e8123b75c79c8b3acc4a98b4b9.pdf


Ler Anterior

Anvisa e Pfizer se reúnem para liberar vacina no Brasil

Ler Próximo

Aprovado orçamento do RN para 2021