“O ministro do STF Marco Aurélio Mello não errou. Foi Legalista”, opinou o advogado Fernandes Braga ao Repórter 98

O STF formou maioria nesta quarta-feira para manter a ordem de prisão do traficante André do Rap

Ao mandar soltar André do Rap, na opinião do advogado Fernandes Braga, presidente da Comissão de Advocacia Criminal, em entrevista ao Repórter 98 desta quinta-feira (15), o ministro do STF, Marco Aurélio Mello não errou, foi legalista e se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime.

O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

Mesmo assim, o STF formou maioria nesta quarta-feira para manter a ordem de prisão do traficante, que está foragido, e deu continuidade à sessão nesta quinta. Placar ficou em 9 a 1. Gilmar Mendes votou com a maioria, mas criticou a decisão do presidente da Corte de cassar a liminar de Marco Aurélio. Para o ministro, houve um ‘festival de erros, equívocos e omissões’. Lewandowski chamou a atitude de ‘totalmente descabida’. Luiz Fux se defendeu, afirmando que o caso é ‘excepcionalíssimo’ e que não tem pretensão de ter superpoderes.

Foto: Reprodução


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