Olho D’água do Borges inicia lockdown; multa é de até R$ 350 para quem descumprir

O plano foi posto em prática após a publicação do Decreto Municipal Nº 24, que é válido até o dia 22 de junho.

Divulgação/Prefeitura de Olho D’água do Borges

A cidade de Olho D’Água do Borges iniciou nesta sexta-feira (12) medidas mais rígidas de isolamento social (lockdown) para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O plano foi posto em prática após a publicação do Decreto Municipal Nº 24, que é válido até o dia 22 de junho.

Entre as medidas determinadas no documento estão a obrigatoriedade do confinamento, dever especial de proteção a pessoas do grupo de risco, controle de circulação de veículos particulares e controle de entrada e saída do município.

“Durante o período de 12 a 22 de junho, fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas em vias públicas, praças, calçadas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, no âmbito do Município de Olho D’Água do Borges”, diz o documento.

A exceção ao controle de circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas fica reservada às hipóteses de deslocamento por força maior, trabalho, serviços de saúde ou para ter acesso aos serviços essenciais.

O documento lista como serviços essenciais supermercados e similares, frigoríficos, farmácias padarias, postos de combustíveis. Estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes poderão funcionar na modalidade delivery.

Quem descumprir as medidas está sujeito, além da responsabilização nas demais esferas, à responsabilização pelo acometimento de infrações administrativas, puníveis com multas que variam de R$ 200,00 a R$ 350,00. Além disso, o estabelecimento que descumprir o decreto está sujeito a interdição e cassação do alvará de funcionamento.

Fonte: Portal Grande Ponto


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