PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por coação, agressões verbais e ameaças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (17) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR acusa Silveira de ter cometido crime seis vezes. São três infrações ao artigo 344 do Código Penal e três infrações ao artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, sendo uma ao inciso II e duas ao inciso IV.

O artigo 344 trata de “coação no curso do processo”. Para o Ministério Público, o deputado Daniel Silveira publicou vídeos com ameaças e ofensas aos ministros com a intenção de “constrangê-los”, tendo em vista que o parlamentar é investigado dentro do inquérito dos atos antidemocráticos.

As três infrações à Lei de Segurança Nacional, por sua vez, se dividem em uma ocorrência de “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições”, ao pedir para as forças que intervissem militarmente contra o funcionamento do STF, e outras duas de incitar a “tentativa de impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Caso seja condenado, ele pode receber pena de até 4 anos de prisão para cada ocorrência de coação e outra pena de até 4 anos para cada violação da Lei de Segurança Nacional. Agora, cabe ao STF decidir se o deputado se tornará réu e, ao final do processo, julgá-lo.

O Ministério Público afirma que as atitudes criminosas do deputado estão configuradas por agressões verbais e ameaças aos ministros do STF, em vídeos veiculados pelo parlamentar nos dias 17 de novembro e 6 de dezembro do ano passado.

“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, escreve o vice-procurador-geral Humberto Jacques, que assina a denúncia.

A PGR, portanto, considera que os vídeos com ofensas e com defesa de intervenção no Supremo seja uma espécie de “estratégia” do deputado Daniel Silveira, que é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos. Ao confrontar os ministros, buscaria se beneficiar em seu próprio processo, segundo a narrativa da acusação.


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